O governo de Mato Grosso publicou, hoje, o decreto que regulamenta a Lei n\u00ba 12.388 de implanta\u00e7\u00e3o do Programa Escolas Estaduais C\u00edvico-Militares. O decreto define crit\u00e9rios para a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de escolas militares na rede estadual de ensino no Estado. A meta \u00e9 aumentar de 29 para 50 unidades.<\/p>\n
O programa traz inova\u00e7\u00f5es no modelo de gest\u00e3o e crit\u00e9rios para a cria\u00e7\u00e3o de novas unidades, sob a responsabilidade da secretaria estadual de Educa\u00e7\u00e3o. De acordo com o decreto, o ingresso nas novas unidades seguir\u00e1 o modelo da Matr\u00edcula Web, sem processo seletivo ou reserva de vagas para filhos de militares.<\/p>\n
A fun\u00e7\u00e3o de diretor ser\u00e1 exercida por um profissional civil da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica ou um militar da reserva, exceto pra\u00e7a, enquanto o coordenador pedag\u00f3gico dever\u00e1 ser professor da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Os profissionais civis e militares da reserva trabalhar\u00e3o em regime de colabora\u00e7\u00e3o, e os monitores ser\u00e3o pra\u00e7as da reserva, com atua\u00e7\u00e3o exclusiva em atividades c\u00edvico-militares.<\/p>\n
A convers\u00e3o de escolas regulares para o modelo c\u00edvico-militar ser\u00e1 realizada mediante processo regulamentado pela Seduc, podendo ocorrer por iniciativa da pasta, solicita\u00e7\u00e3o dos pais ou estudantes. A cria\u00e7\u00e3o de novas unidades seguir\u00e1 crit\u00e9rios estabelecidos pela Seduc, considerando as demandas locais e regionais.<\/p>\n
O Programa Escolas Estaduais C\u00edvico-Militares em Mato Grosso busca promover a integra\u00e7\u00e3o entre as \u00e1reas pedag\u00f3gica, administrativa e de atividades c\u00edvico-militares, visando a melhoria da qualidade da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no estado.<\/p>\n
Atualmente, h\u00e1 25 escolas estaduais sob gest\u00e3o da Pol\u00edcia Militar e outras tr\u00eas sob gest\u00e3o do Corpo de Bombeiros Militar, al\u00e9m de uma unidade c\u00edvico-militar efetivada em 2021, em C\u00e1ceres.<\/p>\n