Maioria dos atendimentos \u2013 mais de 12 mil \u2013 foi por meio remoto (e-mails, liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas e whatsapp), segundo os protocolos de seguran\u00e7a contra a pandemia do coronav\u00edrus<\/h2>\n
Em vig\u00eancia desde 10 de maio, o Refis Extraordin\u00e1rio do Governo do Estado, exclusivo para contribuintes em d\u00e9bito com o ICMS e com o extinto ICM, j\u00e1 resultou em R$ 45,17 milh\u00f5es negociados pela PGE (Procuradoria Geraldo Estado). Este valor n\u00e3o considera os descontos concedidos sobre juros e multas, que variam de 95% a 60, de acordo com o n\u00famero das parcelas a serem quitadas.\u00a0<\/p>\n A maioria das 1.265 negocia\u00e7\u00f5es, resultante de mais de 12 mil atendimentos, foi realizada de forma remota, por meio de e-mails, liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas e whatsapp, cujos endere\u00e7os eletr\u00f4nicos e n\u00fameros est\u00e3o dispon\u00edveis no site oficial da PGE (http:\/\/www.pge.mt.gov.br\/<\/a>).<\/p>\n Para o subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow J\u00fanior, o atendimento remoto n\u00e3o apenas evita o deslocamento do contribuinte, como atende aos protocolos de seguran\u00e7a contra a pandemia do coronav\u00edrus.<\/p>\n Ele explica ainda que o Refis Extraordin\u00e1rio, com validade at\u00e9 31 de julho, \u00e9 exclusivo para d\u00e9bitos com ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7o) e antigo ICM (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias), vencidos at\u00e9 30 de dezembro do ano passado (2020), inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa.<\/p>\n \u201cPortanto, inclui obriga\u00e7\u00f5es j\u00e1 assumidas durante a pandemia, que al\u00e9m do aumento dos casos de contamina\u00e7\u00e3o e mortes, tamb\u00e9m causou efeitos negativos em diversos setores da economia mato-grossense\u201d, afirmou o subprocurador-geral.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0<\/p>\n Pelo Refis Extraordin\u00e1rio, os descontos concedidos sobre juros e multas variam de acordo com o n\u00famero de parcelas a serem pagas. Se o pagamento for \u00e0 vista, ser\u00e1 de 95%; se entre duas e quatro vezes, 90%; entre cinco e oito vezes, 75%; e entre nove e 12 vezes, 60%.<\/p>\n O n\u00famero de parcelas, por sua vez, \u00e9 proporcional ao valor da d\u00edvida negociada. D\u00edvidas de at\u00e9 R$ 5 mil podem ser parceladas em at\u00e9 duas vezes; entre R$ 5.001 e R$ 10 mil, quatro vezes; de\u00a0 R$ 10.001 a R$ 20 mil, seis vezes; acima de R$ 20 mil, em oito vezes.<\/p>\n Descontos<\/strong><\/p>\n Segundo Jenz Prochnow J\u00fanior, tanto os descontos nas negocia\u00e7\u00f5es quanto o parcelamento foram concedidos para estimular o contribuinte mato-grossense a quitar seus d\u00e9bitos junto \u00e0 receita estadual.<\/p>\n Do total de R$ 45,17 milh\u00f5es brutos negociados, o valor l\u00edquido ficou em R$ 21,55 milh\u00f5es, dos quais R$ 6,649 milh\u00f5es j\u00e1 foram recolhidos pelos contribuintes, que negociaram seus d\u00e9bitos referentes ao ICMS e ao antigo ICM.<\/p>\n Servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n Site: www.pge.mt.gov.br<\/a><\/p>\n E-mails: refis_pge@pge.mt.gov.br<\/a> e dividaativa@ e dividaativa@pge.mt.gov.br<\/a><\/p>\n Whatsapps: (65) 99608-8566 – 99243-6157 – 99246-8705 – 99643-7958<\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n
\n Jairo Sant’Ana
\n<\/span>
\n | Secom – MT<\/span><\/p>\n![\"Atendimento](\"http:\/\/www.mt.gov.br\/documents\/21013\/13910645\/_TCH8687.jpg\/34b204e3-9f37-80cf-7add-54b303763084?t=1584563712381+&imageThumbnail=3\" "\\"Atendimento")
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