S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista e suspendeu, nesta ter\u00e7a-feira (20), o julgamento de uma a\u00e7\u00e3o bilion\u00e1ria contra a Uni\u00e3o. O caso envolve contrato de compra e venda de pinheiros, em 1951.<\/p>\n
Trata-se uma licita\u00e7\u00e3o vencida pela Companhia de Madeiras do Alto Paran\u00e1 S.A. para a compra de 300 mil pinheiros que faziam parte de bens de empresas incorporadas pela Uni\u00e3o em 1940.<\/p>\n
A companhia por\u00e9m, n\u00e3o recebeu dois ter\u00e7os das \u00e1rvores que constavam no contrato.<\/p>\n
No recurso, agora paralisado por Nunes Marques, a Uni\u00e3o pede o prosseguimento do caso no STF para anular senten\u00e7a do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o) que imp\u00f4s indeniza\u00e7\u00e3o de aproximadamente R$ 1 bilh\u00e3o por n\u00e3o cumprir o contrato de compra e venda dos pinheiros.<\/p>\n
No caso de mais de 70 anos atr\u00e1s, os bens eram administrados pela SEIPN (Superintend\u00eancia das Empresas Incorporadas ao Patrim\u00f4nio Nacional), autarquia que depois passou a ser incorporada como \u00f3rg\u00e3o da Uni\u00e3o.<\/p>\n
O julgamento no STF come\u00e7ou no dia 9 de fevereiro e tinha prazo para terminar nesta ter\u00e7a-feira. O recurso est\u00e1 empatado na corte, com 5 votos em favor da Uni\u00e3o e 5 contra.<\/p>\n
A sess\u00e3o foi iniciada em plen\u00e1rio virtual. Nele, os ministros depositam os votos, sem a necessidade de debate. Agora, o prazo para o processo voltar \u00e0 pauta do plen\u00e1rio do Supremo \u00e9 de at\u00e9 90 dias corridos.<\/p>\n
A relatoria do caso \u00e9 da ex-presidente e ministra aposentada Rosa Weber, que decidiu monocraticamente em 2022 negar seguimento nos recursos interpostos pela Uni\u00e3o, argumentando que, para acatar os argumentos da defesa, seria necess\u00e1rio reexaminar os fatos e as provas dos autos sobre os valores cobrados, o que n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel em recurso.<\/p>\n
A partir de um novo recurso, ent\u00e3o, o caso foi parar no plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n
O ministro Dias Toffoli, que tamb\u00e9m pediu vista, divergiu de Rosa Weber em favor da Uni\u00e3o sendo acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Edson Facchin.<\/p>\n
J\u00e1 Carmen L\u00facia, Gilmar Mendes, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Luiz Fux seguiram a decis\u00e3o de Weber.<\/p>\n
HIST\u00d3RICO DO CASO<\/span><\/p>\n A Companhia de Madeiras do Alto Paran\u00e1 tinha sede em Buenos Aires, na Argentina, mas era autorizada a funcionar no Brasil gra\u00e7as a um decreto de 1907. A empresa, por\u00e9m, tinha prazo para permanecer no pa\u00eds, que era at\u00e9 1956.<\/p>\n Em 1951, a companhia firmou contrato com a SEIPN para a compra de 300 mil pinheiros. O pre\u00e7o total de venda na \u00e9poca foi de Cr$ 24.000.000,00, ou Cr$ 80,00 cada unidade.<\/p>\n A empresa alega que recebeu apenas 43 mil pinheiros. Ap\u00f3s recorrer na Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, contudo, chegou a ser favorecida com mais 57 mil \u00e1rvores, completando, assim, 100 mil.<\/p>\n Com base em uma per\u00edcia feita sobre os valores da \u00e9poca e a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria para a atualidade, o TRF-4, ent\u00e3o, condenou a Fazenda P\u00fablica a pagar cerca de R$ 1 bilh\u00e3o decorrentes dos 200 mil pinheiros que faltaram ser entregues, em a\u00e7\u00e3o movida pelos herdeiros de um dos s\u00f3cios da companhia, Alberto Dalcanale.<\/p>\n Ao longo do processo, a Uni\u00e3o chegou a questionar o valor dos pinheiros, mas sem \u00eaxito. A AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) e o MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) argumentam que j\u00e1 foram pagos dois precat\u00f3rios, o primeiro em 24 de agosto de 1990, no montante de Cr$ 64.024.485,07, e o segundo em 19 de maio de 1992, no valor de Cr$ 8.186.991.889,14.<\/p>\n Al\u00e9m de questionarem o valor exorbitante que ainda falta para pagar, argumentando que a “decis\u00e3o judicial definitiva se baseou em per\u00edcia com erros materiais ‘crassos'”, a AGU e o MPF chegaram a pedir a anula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do TRF-4 sustentando que n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre os requerentes dos pinheiros.<\/p>\n Acontece que o contrato foi firmado entre a Companhia de Madeiras do Alto Paran\u00e1 e a SEIPN, mas a empresa deixou de existir legalmente no Brasil em 1956, sendo liquidada naquele ano. No processo consta que o conselho da dona da subsidi\u00e1ria brasileira, na Argentina, aprovou a prorroga\u00e7\u00e3o de sua perman\u00eancia no Brasil, algo que, segundo a AGU e o MPF, n\u00e3o foi reconhecido pelas autoridades brasileiras.<\/p>\n Mas em 1970 a companhia alegou que pagou ao Banco do Brasil o valor de NCR$ 19.621,67, referente a um empr\u00e9stimo que o banco deveria receber no \u00e2mbito do contrato de venda dos pinheiros.<\/p>\n “Ora, acreditar que o Banco do Brasil, sociedade an\u00f4nima de economia mista, iria abrir conta corrente para a filial ou estabelecimento no Brasil de uma companhia estrangeira cujo prazo de dura\u00e7\u00e3o j\u00e1 tinha expirado h\u00e1 muito \u00e9 o mesmo que acreditar em hist\u00f3rias da carochinha”, chegou a dizer a defesa da Uni\u00e3o no processo.<\/p>\n Em 1973, a dona da Companhia de Madeiras do Alto Paran\u00e1, na Argentina, declarou fal\u00eancia e foi liquidada, com a alega\u00e7\u00e3o de que a maior parte de seus bens estavam no Brasil, mas n\u00e3o conseguia regularizar a situa\u00e7\u00e3o aqui por n\u00e3o ter recebido autoriza\u00e7\u00e3o para seguir com a atividade no pa\u00eds.<\/p>\n Nesse mesmo ano, a empresa entrou com uma a\u00e7\u00e3o contra a SEIPN para obter parte dos pinheiros. O presidente da comiss\u00e3o liquidadora, ent\u00e3o, deu procura\u00e7\u00e3o para que Alberto Dalcanale, s\u00f3cio no Brasil, recebesse o pagamento.<\/p>\n Ap\u00f3s o falecimento de Dalcanale, seus herdeiros entraram na Justi\u00e7a para receber o valor. Mas a AGU e o MPF alegaram que eles n\u00e3o t\u00eam legitimidade para receber o pagamento, questionando a procura\u00e7\u00e3o no nome de Alberto Dalcanale.<\/p>\n O caso foi parar no STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a). Ap\u00f3s idas e vindas, o tribunal reconheceu que, mesmo sendo antigo, o assunto n\u00e3o deve ser ignorando e enviou ao STF a an\u00e1lise dos argumentos da defesa da Uni\u00e3o.<\/p>\n ‘VALOR DA INDENIZA\u00c7\u00c3O VIOLA REGRA CONSTITUCIONAL’<\/span><\/p>\n Hoje o principal argumento da AGU \u00e9 que o valor da indeniza\u00e7\u00e3o deveria ser discutido no STF, “j\u00e1 que o laudo t\u00e9cnico que fundamentou a decis\u00e3o judicial inicial violou a regra constitucional de que todas as decis\u00f5es devem ser legitimamente fundamentadas ao apontar um valor exorbitante para a indeniza\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n Segundo a AGU, o laudo t\u00e9cnico considerou que todos os pinheiros da regi\u00e3o vendidos \u00e0 Companhia de Madeiras do Alto Paran\u00e1 tinham o mesmo porte e largura, sendo de padr\u00e3o m\u00e1ximo. Isso resultou, argumenta a AGU, em uma avalia\u00e7\u00e3o das \u00e1rvores em valores superiores ao de mercado.<\/p>\n A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o diz ainda que a quest\u00e3o ultrapassa os interesses das partes e envolve temas relevantes do ponto de vista econ\u00f4mico, pol\u00edtico, social e jur\u00eddico.<\/p>\n “Os erros do laudo ferem princ\u00edpios constitucionais, como da justa indeniza\u00e7\u00e3o, da moralidade e razoabilidade, al\u00e9m de gerar preju\u00edzos indevidos aos cofres p\u00fablicos”, diz a AGU.<\/p>\n