O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou um acordo que permite a continuidade dos concursos em andamento da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, mas sem as limita\u00e7\u00f5es \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de mulheres previstas nos editais.<\/p>\n
O acordo foi firmado hoje no \u00e2mbito da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra dispositivos de leis de Mato Grosso que fixaram porcentagens de 20% e 10% para a aprova\u00e7\u00e3o de candidatas do sexo feminino nos concursos p\u00fablicos para a PM e o Corpo de Bombeiros, respectivamente.<\/p>\n
Segundo o acordo homologado, as candidatas ter\u00e3o direito a concorrer \u00e0 totalidade das vagas oferecidas nos certames e os percentuais estabelecidos nos editais ser\u00e3o considerados como reserva m\u00ednima de vagas. O documento estabelece que esses termos ser\u00e3o aplicados at\u00e9 a decis\u00e3o do STF sobre o tema ou at\u00e9 que as leis sejam alteradas.<\/p>\n
Em dezembro de 2023, o relator constatou que as regras contrariam a igualdade entre homens e mulheres, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e suspendeu futuras convoca\u00e7\u00f5es de candidatos aprovados. Em seguida, determinou a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o para possibilitar \u00e0s partes chegarem a um acordo que permitisse a continuidade dos concursos.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o ministro destacou que a solu\u00e7\u00e3o est\u00e1 de acordo com a liminar deferida anteriormente e atende \u00e0s necessidades relatadas pelo governo estadual de prosseguir com o preenchimento das vagas nas corpora\u00e7\u00f5es. \u201cO interesse p\u00fablico est\u00e1 preservado, garantindo-se a continuidade do concurso, sem restri\u00e7\u00e3o de g\u00eanero e com garantia m\u00ednima de participa\u00e7\u00e3o feminina nos quadros das institui\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n
A audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o de representantes da PGR, da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, da Pol\u00edcia Militar do Mato Grosso, do Corpo Militar de Bombeiros do Estado de Mato Grosso, da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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