S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo do Brasil afirmou nesta ter\u00e7a-feira (20) em audi\u00eancia na Corte de Haia, a m\u00e1xima inst\u00e2ncia de justi\u00e7a da ONU, que a ocupa\u00e7\u00e3o de Israel em territ\u00f3rios palestinos n\u00e3o pode ser aceita nem normalizada pela comunidade internacional. O pronunciamento ocorreu em meio \u00e0 crise diplom\u00e1tica de Bras\u00edlia com Tel Aviv, desencadeada ap\u00f3s o presidente Lula (PT) comparar a ofensiva na Faixa de Gaza ao Holocausto.<\/p>\n
“A ocupa\u00e7\u00e3o de Israel dos territ\u00f3rios palestinos que persiste desde 1967 em viola\u00e7\u00e3o ao direito internacional e a numerosas resolu\u00e7\u00f5es da Assembleia-Geral da ONU e do Conselho de Seguran\u00e7a n\u00e3o pode ser aceita, muito menos normalizada”, afirmou a diplomata Maria Clara Paula de Tusco, representante do Brasil no tribunal. Ela defendeu que a corte declare a ocupa\u00e7\u00e3o ilegal.<\/p>\n
Segundo Tusco, a ocupa\u00e7\u00e3o de Israel dos territ\u00f3rios palestinos desrespeita as leis internacionais e o direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o do povo palestino. Ela mencionou a resolu\u00e7\u00e3o 242 do Conselho de Seguran\u00e7a da ONU, de 1967, que enfatizou a inadmissibilidade da aquisi\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rio pela for\u00e7a e que orientou Israel a se retirar dos territ\u00f3rios que ocupou na Guerra dos Seis Dias, naquele mesmo ano. Ap\u00f3s o conflito, Tel Aviv passou a ocupar a Faixa de Gaza, a parte oriental de Jerusal\u00e9m e a Cisjord\u00e2nia.<\/p>\n
“A ocupa\u00e7\u00e3o persiste at\u00e9 hoje e foi agravada pela constru\u00e7\u00e3o de um muro, de colonatos ilegais e pela anexa\u00e7\u00e3o de Jerusal\u00e9m Oriental”, afirmou Tusco.<\/p>\n
O Brasil discursou no segundo dia de audi\u00eancias na Corte de Haia para analisar as consequ\u00eancias da ocupa\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios palestinos. Mais cedo, representantes da \u00c1frica do Sul acusaram o governo de Israel de aplicar um tipo de apartheid “mais extremo” do que o imposto no pa\u00eds africano at\u00e9 1994.<\/p>\n
Segundo a delega\u00e7\u00e3o brasileira, o estabelecimento de dois sistemas jur\u00eddicos, um para os colonos israelenses e outro para os palestinos na Cisjord\u00e2nia ocupada, representa uma forma de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao conflito que devasta a Faixa de Gaza, Tusco afirmou que Israel faz opera\u00e7\u00f5es militares “desproporcionais e indiscriminadas” em resposta aos ataques terroristas do 7 de Outubro. “A mera gest\u00e3o do conflito n\u00e3o pode ser considerada uma op\u00e7\u00e3o, e uma solu\u00e7\u00e3o de dois Estados, com um Estado palestino economicamente vi\u00e1vel convivendo ao lado de Israel, \u00e9 a \u00fanica maneira de proporcionar paz e seguran\u00e7a”, disse ela ao reiterar o posicionamento hist\u00f3rico da diplomacia brasileira.<\/p>\n
A corte, a m\u00e1xima inst\u00e2ncia de justi\u00e7a da ONU, promove at\u00e9 a pr\u00f3xima segunda-feira (26) uma s\u00e9rie de audi\u00eancias sobre as consequ\u00eancias legais da ocupa\u00e7\u00e3o israelense dos territ\u00f3rios palestinos desde 1967. Al\u00e9m da Faixa de Gaza, hoje palco da guerra de Israel contra o Hamas, o escopo das an\u00e1lises inclui tamb\u00e9m a Cisjord\u00e2nia e Jerusal\u00e9m Oriental.<\/p>\n
As audi\u00eancias foram convocadas ap\u00f3s um pedido da Assembleia-Geral da ONU, e as opini\u00f5es que ser\u00e3o consolidadas n\u00e3o s\u00e3o vinculativas, de modo que espera-se que Tel Aviv as rejeite. Representantes de mais de 50 pa\u00edses, incluindo de pot\u00eancias globais como Estados Unidos, R\u00fassia e China, tamb\u00e9m devem discursar.<\/p>\n
Antes, na segunda (19), representantes palestinos j\u00e1 haviam acusado Israel de impor um apartheid e tamb\u00e9m pediram ao tribunal que declarasse a ocupa\u00e7\u00e3o israelense ilegal. Segundo o chanceler da Autoridade Nacional Palestina, que governa parcialmente a Cisjord\u00e2nia ocupada, o parecer consultivo da corte poderia contribuir para uma solu\u00e7\u00e3o de dois Estados e, assim, estabelecer uma paz duradoura.<\/p>\n
Israel n\u00e3o est\u00e1 participando das audi\u00eancias, mas enviou uma declara\u00e7\u00e3o por escrito, pontuando que um parecer consultivo seria prejudicial para a obten\u00e7\u00e3o de um acordo negociado com os palestinos.<\/p>\n