(FOLHAPRESS) – Microempreendedores individuais -MEIs- passam a pagar valor maior de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a partir deste m\u00eas. O motivo \u00e9 o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que subiu de R$ 1.320 para R$ 1.412 em 2024.<\/p>\n
O vencimento da guia de pagamento do MEI, a DAS-MEI (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional), ocorre nesta ter\u00e7a-feira (20). Quem atrasa o pagamento ou contribui com valor errado pode perder benef\u00edcios.<\/p>\n
Atrasos geram cobran\u00e7a de multa de 0,33% por dia, limitada a 20% no m\u00eas, mais 1% de juros e acr\u00e9scimos referentes \u00e0 taxa b\u00e1sica de juros, a Selic.<\/p>\n
As contribui\u00e7\u00f5es do MEI s\u00e3o fixas, de 5% ao m\u00eas sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo para atividades de com\u00e9rcio, servi\u00e7os e ind\u00fastria, o que d\u00e1 R$ 70,60 neste ano. Elas n\u00e3o mudam conforme o faturamento da empresa.<\/p>\n
MEIs caminhoneiros pagam al\u00edquota maior, de 12% sobre o m\u00ednimo, o que d\u00e1 R$ 169,44 neste ano.<\/p>\n
H\u00e1, no entanto, um acr\u00e9scimo de cobran\u00e7a de ICMS (Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) ou ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os), conforme o tipo de atividade profissional. Esse adicional varia de R$ 1 a R$ 6.<\/p>\n
Quem trabalha com com\u00e9rcio e ind\u00fastria precisa acrescentar R$ 1 do ICMS ao percentual de 5% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
Trabalhadores da \u00e1rea de servi\u00e7os em geral contribuem com R$ 5 de ISS, e os que atuam nos dois setores devem somar os valores e pagar R$ 6. Tipo de atividade – INSS (em R$) – Taxa por atividade (em R$) – Total (em R$) A guia de pagamento do MEI vence todo dia 20 de cada m\u00eas. Se a data cair em fim de semana ou feriado, quando n\u00e3o h\u00e1 funcionamento banc\u00e1rio, a DAS-MEI pode ser quitada no dia seguinte, sem nenhum acr\u00e9scimo de juros e multa.<\/p>\n O pagamento do tributo \u00e9 sobre o m\u00eas de compet\u00eancia, em geral, o m\u00eas anterior ao que se est\u00e1 quitando o imposto. Por exemplo, em 20 de fevereiro, os empreendedores pagam a DAS-MEI referente ao m\u00eas de janeiro.<\/p>\n VEJA O CALEND\u00c1RIO DE PAGAMENTO DA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DO MEI AO INSS EM 2024<\/span><\/p>\n M\u00eas de compet\u00eancia – M\u00eas de pagamento – Data de vencimento COMO EMITIR A GUIA DE PAGAMENTO DO MEI?<\/span><\/p>\n A DAS-MEI pode ser gerada no PGMEI (Programa Gerador do DAS para o MEI), no no aplicativo MEI, da Receita Federal, no Portal do Empreendedor ou no aplicativo do Sebrae.<\/p>\n PASSO A PASSO NO PROGRAMA GERADOR DO DAS-MEI:<\/span> – O dono do CPF precisa ser titular de ao menos uma declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica entregue nos \u00faltimos dois anos. Em caso positivo, o usu\u00e1rio seleciona o ano de uma das declara\u00e7\u00f5es, informa o recibo dela (digite os dez primeiros n\u00fameros), informa n\u00fameros e letras que aparecem na tela e clica em Continuar. Em seguida, \u00e9 gerado o c\u00f3digo de acesso<\/p>\n – Caso o CPF informado n\u00e3o conste como titular em nenhuma declara\u00e7\u00e3o entregue nos \u00faltimos dois anos, o sistema solicita t\u00edtulo do eleitor e data de nascimento para gerar o c\u00f3digo de acesso<\/p>\n – Com o c\u00f3digo de acesso, clique neste link (https:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional\/Servicos\/Grupo.aspx?grp=8) e, em seguida, na chave \u00e0 frente da palavra PGMEI – Programa Gerador do DAS para o MEI. Informe o n\u00famero do CNPJ, do CPF do respons\u00e1vel, o c\u00f3digo de acesso e letras e n\u00fameros que aparecerem na tela. Clique em Continuar<\/p>\n – Em seguida, o usu\u00e1rio entra no PGMEI e clica no item “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”. Selecione o ano-calend\u00e1rio desejado e clique em Ok<\/p>\n – O sistema abre uma tela com todos os mesmos meses do ano e o usu\u00e1rio precisa marcar o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o desejado. Selecione “Apurar\/Gerar DAS” e clique no bot\u00e3o “Imprimir\/Visualizar PDF” para visualizar a imprimir o DAS para pagamento<\/p>\n – A data de vencimento ocorre no dia 20 (ou o primeiro dia \u00fatil seguinte) do pr\u00f3ximo m\u00eas ao per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o escolhido. Ou seja, se o per\u00edodo apurado for janeiro de 2024, o prazo de vencimento ser\u00e1 20 de fevereiro de 2024<\/p>\n PASSO A PASSO F\u00c1CIL NO APP MEU SEBRAE<\/span>:<\/p>\n – Baixe o app Meu Sebrae nas lojas App Store ou Play Store PASSO A PASSO PELO APP MEI DA RECEITA FEDERAL:<\/span><\/p>\n – Baixe o aplicativo na App Store ou Play Store PASSO A PASSO PARA EMISS\u00c3O DA GUIA DAS-MEI PELO PORTAL DO EMPREENDEDOR<\/span><\/p>\n – Entre no Portal do Empreendedor na plataforma Gov.br QUEM PODE SER MEI?<\/span><\/p>\n Para ser registrado como Microempreendedor Individual, a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o do profissional precisa estar na lista oficial da categorias permitidas para atua\u00e7\u00e3o como MEI. Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio: QUAIS BENEF\u00cdCIOS DO INSS O MEI TEM DIREITO?<\/span><\/p>\n O MEI tem direito a sal\u00e1rio-maternidade, aux\u00edlio-doen\u00e7a, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, pens\u00e3o por morte e aux\u00edlio-reclus\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m disso, sendo MEI, o profissional \u00e9 enquadrado no Simples Nacional e n\u00e3o paga Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Com CNPJ, pode abrir conta em banco e tem acesso a cr\u00e9dito com juros mais baratos.<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: A\u00e9reas: Tr\u00e1fego de passageiros no Brasil subiu 14,7% em 2023, na compara\u00e7\u00e3o anual, afirma Alta<\/a><\/p>\n
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CONFIRA O VALOR DA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DO MEI AO INSS EM 2024<\/span><\/p>\n
Com\u00e9rcio e ind\u00fastria – ICMS – 70,60 – 1 – 71,60
Servi\u00e7os – ISS – 70,60 – 5 – 75,60
Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os – ICMS e ISS – 70,60 – 6 – 76,60
MEI Caminhoneiro – ICMS – 169,44 – 1 – 170,44
MEI Caminhoneiro – ISS – 169,44 – 5 – 174,44
MEI Caminhoneiro – ICMS e ISS – 169,44 – 6 – 175,44<\/p>\n
Janeiro – Fevereiro – 20
Fevereiro – Mar\u00e7o – 20
Mar\u00e7o – Abril – 22
Abril – Maio – 20
Maio – Junho – 20
Junho – Julho – 22
Julho – Agosto – 20
Agosto – Setembro – 20
Setembro – Outubro – 21
Outubro – Novembro – 20
Novembro – Dezembro – 20<\/p>\n
– Acesse https:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional\/Aplicacoes\/ATSPO\/pgmei.app
– Informe o CNPJ de MEI e clique em Continuar
– Na vers\u00e3o completa, \u00e9 preciso ter c\u00f3digo de acesso ou certificado digital
– Caso n\u00e3o tenha c\u00f3digo de acesso, \u00e9 poss\u00edvel criar na hora, clicando neste link (https:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional\/controleAcesso\/GeraCodigo.aspx). Ele pede o CNPJ e o CPF do respons\u00e1vel, preencha as letras solicitadas e clique em Validar<\/p>\n
– Clique em criar conta
– Informe o seu CPF, seu nome, seu email e sua data de nascimento
– Escolha uma senha para acessar o aplicativo
– Digite a senha mais uma vez para confirmar
– Na tela inicial, v\u00e1 em em “Servi\u00e7os” e, depois, em “Servi\u00e7os MEI”
– Em seguida, clique em “Pagamento de Contribui\u00e7\u00e3o Mensal” e em “Boleto de Pagamento”
– Na pr\u00f3xima tela, clique na op\u00e7\u00e3o “Cadastrar nova empresa” e informe o seu CNPJ
– Escolha o ano da contribui\u00e7\u00e3o e o m\u00eas vigente e baixe o boleto da DAS<\/p>\n
– Na tela inicial, informe o CNPJ
– Escolha a op\u00e7\u00e3o “Emitir DAS”
– Selecione o ano e o m\u00eas para o qual voc\u00ea quer emitir a guia DAS
– Aparecer\u00e3o as seguintes op\u00e7\u00f5es: exibir\/salvar\/compartilhar ou copiar o QR Code para pagar por meio de Pix<\/p>\n
– Clique na guia “J\u00e1 Sou MEI”
– Depois, v\u00e1 em “Pagamento da Contribui\u00e7\u00e3o Mensal (DAS)”
– Em seguida, clique em “Boleto de Pagamento”
– Preencha o CNPJ da sua empresa e clique em continuar
– Clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”
– Em “Informe o Ano-Calend\u00e1rio”, selecione o ano e clique em “OK”
– Selecione o(s) m\u00eas(es) do ano que voc\u00ea deseja gerar o(s) boleto(s)
– Informe a data em que voc\u00ea deseja pagar o boleto e clique em “Apurar\/Gerar DAS” (se for antes do vencimento ou se estiver vencido e deseja pagar no pr\u00f3prio dia da emiss\u00e3o n\u00e3o precisa preencher)
– Aparecer\u00e1 na tela a mensagem “Os documentos DAS foram gerados com sucesso!”
– Clique em “Imprimir\/Visualizar PDF”
– Ap\u00f3s a visualiza\u00e7\u00e3o, voc\u00ea pode imprimir, salvar ou compartilhar a guia DAS ou pagar conforme uma das modalidades, incluindo Pix.<\/p>\n
– Ter faturamento anual de at\u00e9 R$ 81 mil ou R$ 6.750 por m\u00eas
– N\u00e3o ter participa\u00e7\u00e3o em outra empresa como s\u00f3cio ou titular
– Ter, no m\u00e1ximo, um empregado contratado que recebe no m\u00e1ximo o sal\u00e1rio m\u00ednimo ou o piso da categoria<\/p>\n