Presidentes de sindicatos e deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Com\u00e9rcio de Bens e Servi\u00e7os de Mato Grosso se reunir\u00e1 com o secret\u00e1rio adjunto de Fazenda, F\u00e1bio Pimenta, para tratar dos impactos da reforma tribut\u00e1ria no com\u00e9rcio, previstas na Emenda Constitucional 132, de dezembro passado. Os principais pontos de mudan\u00e7a da nova reforma s\u00e3o a extin\u00e7\u00e3o de cinco tributos atuais (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) para a cria\u00e7\u00e3o de outros dois (IBS \u2013 estados e munic\u00edpios, e CBS \u2013 Uni\u00e3o) e a cria\u00e7\u00e3o de um Imposto Seletivo (IS \u2013 tamb\u00e9m da Uni\u00e3o). A reforma visa alterar a tributa\u00e7\u00e3o do local da produ\u00e7\u00e3o para o local de consumo (bens e servi\u00e7os). Pimenta explicou que a Sefaz criou grupo de trabalho para analisar modelos e das propostas de reforma tribut\u00e1ria em discuss\u00e3o e que est\u00e3o sendo criadas minutas de leis complementares referentes \u00e0 realidade de Mato Grosso e encaminhadas posteriormente ao Congresso\u00a0<\/p>\n
Pimenta disse que o Estado est\u00e1 trabalhando na formula\u00e7\u00e3o de leis complementares. Em 2022, a arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos em Mato Grosso foi de R$ 1,259 trilh\u00e3o, sendo que R$ 691 bilh\u00f5es s\u00e3o referentes ao ICMS (Imposto Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os). Ele mostrou dados que comprovam a perda de arrecada\u00e7\u00e3o em torno de R$ 7,8 bilh\u00f5es no ano, beneficiando, assim, outras regi\u00f5es do pa\u00eds, caso a reforma n\u00e3o for revista. \u201cN\u00f3s produzimos bastante mas, na contrapartida, temos pouco consumo, pouca popula\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, se projeta uma perda bastante de arrecada\u00e7\u00e3o, isso \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o bastante grande para os estados produtores, em especial Mato Grosso. Temos que analisar e fazer planejamento para essas perspectivas futuras. O IBS deve iniciar em 2033, efetivamente, mas tem um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 l\u00e1\u201d, explicou.\u00a0<\/p>\n
O secret\u00e1rio disse que \u201cdo ponto de vista da legisla\u00e7\u00e3o, ainda d\u00e1 pra fazer mudan\u00e7a, eu falo em n\u00edvel nacional, por exemplo, aprimorar a legisla\u00e7\u00e3o em favor do Estado. As leis complementares est\u00e3o sendo estudadas, preparadas, que v\u00e3o regulamentar o imposto. Existem os limites, previstos na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal, mas as leis complementares s\u00e3o bastante importantes para o Estado. Precisamos garantir a possibilidade de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o com\u00e9rcio local e garantir a arrecada\u00e7\u00e3o estadual em montante suficiente para atender todas as demandas\u201d, explicou.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara dos Dirigentes Lojistas de Cuiab\u00e1, J\u00fanior Macagnam, afirmou que \u201cem rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma tribut\u00e1ria, \u00e9 at\u00e9 prematuro a gente falar qualquer coisa sem antes saber a al\u00edquota que ser\u00e1 aplicada e a\u00ed fazer as contas. Esperamos que as pr\u00f3ximas leis complementares \u00e0 reforma tribut\u00e1ria sejam de fato revistas para que diversos setores do com\u00e9rcio n\u00e3o sejam penalizados\u201d, declarou.<\/p>\n