O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decretos de munic\u00edpios de Santa Catarina (SC) que dispensaram a necessidade de comprovantes de vacina\u00e7\u00e3o da covid-19 para a matr\u00edcula de crian\u00e7as nas redes de ensino locais. A decis\u00e3o liminar, assinada pelo ministro do STF, estabelece que o poder p\u00fablico de SC viola preceitos fundamentais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O despacho cita decretos que dispensam o comprovante contra covid de 19 munic\u00edpios, como Joinville, Balne\u00e1rio Cambori\u00fa e Blumenau. Al\u00e9m de informar que os prefeitos de Florian\u00f3polis, Chapec\u00f3 e mais seis cidades tamb\u00e9m manifestaram a n\u00e3o exig\u00eancia da comprovante de vacina para matr\u00edcula na rede de ensino.<\/p>\n<\/p>\n
Zanin destaca que a exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o de comprovante de vacina da covid-19 est\u00e1 estabelecida no Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00f5es (PNI). Em Santa Catarina, ainda h\u00e1 uma lei estadual que torna obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o de caderneta de vacina\u00e7\u00e3o no ato da matr\u00edcula escolar.<\/p>\n<\/p>\n
O ministro do STF considera que \u00e9 um direito assegurado a todos os brasileiros e brasileiras de conviver em um ambiente sanitariamente seguro e que ele se sobrep\u00f5e \u00e0s escolhas individuais de n\u00e3o se vacinar. “Em se tratando de crian\u00e7as e adolescentes, a legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional refor\u00e7a a necessidade de prote\u00e7\u00e3o, conforme se observa do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente”, afirma.<\/p>\n<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o havia sido protocolada pelo PSOL na \u00faltima semana. “Desde o in\u00edcio de fevereiro essas a\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o infantil contra Covid t\u00eam proliferado em Santa Catarina. Nas \u00faltimas semanas, o PSOL tem alertado que tais medidas desinformam a popula\u00e7\u00e3o ao sinalizar de maneira anti-cient\u00edfica que a vacina\u00e7\u00e3o infantil \u00e9 ‘opcional’ e uma ‘decis\u00e3o dos pais'”, escreveu o partido em nota.<\/p>\n