(FOLHAPRESS) – O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu na noite desta quinta-feira (15) decretos e atos normativos de 20 munic\u00edpios de Santa Catarina que dispensavam a apresenta\u00e7\u00e3o de comprovante contra a Covid para matr\u00edculas de alunos na rede municipal de ensino.<\/p>\n
O pedido de liminar foi apresentado pelo PSOL e concedido pelo ministro. Entre os munic\u00edpios que publicaram o decreto est\u00e3o Blumenau, Joinville, Cambori\u00fa, Crici\u00fama e Brusque.<\/p>\n
“\u00c9 importante ressaltar que n\u00e3o se trata de quest\u00e3o eminentemente individual, que estaria afeta \u00e0 decis\u00e3o de cada unidade familiar, mas sim do dever geral de prote\u00e7\u00e3o que cabe a todos, especialmente ao Estado”, afirmou Zanin na decis\u00e3o.<\/p>\n
O ministro destacou que todos os brasileiros t\u00eam direito a um ambiente seguro e isso est\u00e1 acima de eventuais pretens\u00f5es individuais de n\u00e3o tomar a vacina.<\/p>\n
Segundo a decis\u00e3o do STF, os munic\u00edpios n\u00e3o podem contrariar a obrigatoriedade de uma vacina inclu\u00edda no Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o, “sob pena de desrespeito \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias legislativas”.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o STF j\u00e1 havia decidido a favor da obrigatoriedade da vacina contra a Covid, em julgamento com repercuss\u00e3o geral, ou seja, que ultrapassou os interesses espec\u00edficos daquela causa.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o (Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental), o PSOL afirma que a Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria) atesta a seguran\u00e7a da vacina para crian\u00e7as e que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade a incluiu no calend\u00e1rio nacional de vacina\u00e7\u00e3o. Desta forma, a imuniza\u00e7\u00e3o passou a ser obrigat\u00f3ria nos termos do ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente).<\/p>\n
O partido alega ainda que os decretos e atos normativos colocam em risco a sa\u00fade das crian\u00e7as, dos adolescentes e de toda a sociedade, pois a efic\u00e1cia de uma vacina depende do percentual de pessoas imunizadas.<\/p>\n
Al\u00e9m dos decretos municipais, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), afirmou que nenhuma escola do estado vai recusar matr\u00edculas de alunos por falta de vacina.<\/p>\n
“Aqui em Santa Catarina a vacina n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. Fica na consci\u00eancia de cada catarinense exercer o seu direito de cidad\u00e3o e resolver sobre isso”, disse.<\/p>\n
Outros prefeitos do estado tamb\u00e9m se manifestaram contr\u00e1rios \u00e0 exig\u00eancia de comprovante de vacina para a matr\u00edcula escolar, mas n\u00e3o foram inclu\u00eddos na liminar por n\u00e3o terem assinado decretos ou atos normativos.<\/p>\n
O n\u00famero de novos casos semanais de Covid est\u00e1 acima de 36 mil, com aumento consistente nas \u00faltimas cinco semanas. Ocorreram 194 mortes at\u00e9 o dia 8 de fevereiro, um cen\u00e1rio que n\u00e3o era observado desde abril de 2023, de acordo com o painel de monitoramento do Conass (Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios de Sa\u00fade).<\/p>\n
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