S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justi\u00e7a Federal em S\u00e3o Paulo deu prazo de dois meses para a ind\u00fastria de alimentos adequar as embalagens com selo de produtos com a “Lupa” alertando sobre a quantidade de a\u00e7\u00facar, sal e gordura nos alimentos. As empresas devem trazer a informa\u00e7\u00e3o por meio de adesivos nos r\u00f3tulos.<\/p>\n
A decis\u00e3o liminar -provis\u00f3ria- da 13\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo foi dada nesta quarta-feira (14) na a\u00e7\u00e3o civil contra os efeitos da RDC (Resolu\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada) 819\/2023, que permite \u00e0s ind\u00fastrias seguir vendendo produtos sem o alerta at\u00e9 outubro, para acabar com os estoques existentes.<\/p>\n
A Lupa de alerta nos alimentos come\u00e7ou a ser implantada no ano passado, atendendo determina\u00e7\u00e3o da Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria) aprovada em 2020. Na decis\u00e3o, a Justi\u00e7a proibiu a ag\u00eancia de Vigil\u00e2ncia de ampliar novamente os prazos.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) pediu o cumprimento de uma outra resolu\u00e7\u00e3o da Anvisa, de n\u00famero 429, e da instru\u00e7\u00e3o normativa 75, ambas de 2020, que deu \u00e0 ind\u00fastria aliment\u00edcia tr\u00eas anos para adequar as embalagens \u00e0s novas regras.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o juiz Marcelo Guerra Martins considerou que as prorroga\u00e7\u00f5es da ag\u00eancia beneficiam as empresas em detrimento dos consumidores.<\/p>\n
Pelo prazo original, a Lupa j\u00e1 deveria estar valendo para maioria dos produtos aliment\u00edcios, com exce\u00e7\u00e3o de pequenos produtores e bebidas n\u00e3o alco\u00f3licas em embalagens retorn\u00e1veis.<\/p>\n
O objetivo da Lupa, segundo a pr\u00f3pria Anvisa, \u00e9 “melhorar a clareza e legibilidade dos r\u00f3tulos dos alimentos e, assim, auxiliar o consumidor a fazer escolhas alimentares mais conscientes”.<\/p>\n
As pr\u00f3prias regras da ag\u00eancia j\u00e1 permitiam a adequa\u00e7\u00e3o de r\u00f3tulos com adesivos no caso de alimentos que estavam no estoque, para evitar descarte e desperd\u00edcio de materiais.<\/p>\n
Procurada pela Folha de S.Paulo, a Anvisa informou que ainda n\u00e3o foi intimada sobre a decis\u00e3o judicial e n\u00e3o pode se manifestar sobre o processo sem conhecer o conte\u00fado.<\/p>\n
A Abimapi (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de Biscoitos, Massas Aliment\u00edcias e P\u00e3es & Bolos Industrializados) n\u00e3o se manifestou at\u00e9 a conclus\u00e3o deste texto.<\/p>\n
Leonardo Pillon, advogado do Idec, avalia a decis\u00e3o como positiva por ressaltar a necessidade de informar aos clientes sobre produtos que podem ser nocivos \u00e0 sa\u00fade, caso dos ultraprocessados.<\/p>\n
“A decis\u00e3o liminar consolida o direito das pessoas consumidoras de realizarem escolhas mais bem informadas sobre os potenciais efeitos nocivos \u00e0 sa\u00fade decorrentes do consumo de produtos ultraprocessados”, afirma ele.<\/p>\n