BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta ter\u00e7a-feira (8) que vai instalar at\u00e9 esta quarta-feira (9) a comiss\u00e3o especial que vai analisar o m\u00e9rito da reforma administrativa.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o foi dada em uma rede social ap\u00f3s uma reuni\u00e3o entre Lira e l\u00edderes partid\u00e1rios para debater o rito da PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o). “A comiss\u00e3o especial ser\u00e1 instalada at\u00e9 amanh\u00e3 [quarta], com a indica\u00e7\u00e3o dos membros, elei\u00e7\u00e3o do presidente e designa\u00e7\u00e3o do relator”, escreveu.<\/p>\n
Segundo o presidente da C\u00e2mara, as vagas ser\u00e3o distribu\u00eddas a todos os partidos que participarem da comiss\u00e3o. “Pelo regimento, quatro ficariam de fora. Agora TODOS ir\u00e3o participar”, afirmou.<\/p>\n
A reforma teve a admissibilidade aprovada pela CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) no \u00faltimo dia 25 de maio.<\/p>\n
Na comiss\u00e3o especial, que ser\u00e1 presidida pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE), a PEC deve ser relatada pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA). O colegiado ter\u00e1 at\u00e9 40 sess\u00f5es (do plen\u00e1rio da Casa) para propor mudan\u00e7as ao m\u00e9rito do texto.<\/p>\n
A c\u00fapula do colegiado quer que o n\u00famero m\u00ednimo de dez sess\u00f5es seja cumprido. No entanto, mesmo aliados do governo dizem que a proposta ter\u00e1 dificuldade para avan\u00e7ar na C\u00e2mara.
Na reuni\u00e3o com Lira, l\u00edderes pediram para que a proposta de cortar sal\u00e1rio acima do teto do funcionalismo (R$ 39,3 mil) seja destravada.<\/p>\n
A medida \u00e9 defendida por membros do governo e l\u00edderes, mas enfrenta forte lobby de servidores, especialmente do Judici\u00e1rio, no Congresso.<\/p>\n
A vers\u00e3o mais atual do projeto, apresentada pelo relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), tem o potencial de reduzir as despesas da Uni\u00e3o em cerca de R$ 1,2 bilh\u00e3o por ano.<\/p>\n
A ideia \u00e9 deixar claro, em lei, que “penduricalhos” dos sal\u00e1rios de servidores tamb\u00e9m est\u00e3o sujeitos ao teto de remunera\u00e7\u00e3o. Isso valeria para gratifica\u00e7\u00f5es e b\u00f4nus, por exemplo.<\/p>\n
Esse projeto, portanto, limitaria a remunera\u00e7\u00e3o de servidores na ativa, enquanto que a reforma administrativa muda as regras para quem ainda vai entrar no funcionalismo.<\/p>\n
Nenhum desse projetos, por\u00e9m, j\u00e1 tem previs\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa. A reforma administrativa, por enquanto, s\u00f3 passou pela CCJ e ainda precisa do aval de comiss\u00e3o especial.<\/p>\n
Na CCJ, o relator da reforma administrativa, Darci de Matos (PSD-SC), concluiu que a proposta enviada pelo governo n\u00e3o viola princ\u00edpios constitucionais.<\/p>\n
Matos apresentou tr\u00eas mudan\u00e7as na CCJ para suprimir trechos de dispositivos que foram considerados inconstitucionais: o acr\u00e9scimo de oito princ\u00edpios \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta de Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, o impedimento para que servidores possam acumular o cargo p\u00fablico com outras atividades remuneradas e o que dava ao chefe do Executivo o poder de extinguir ou fundir autarquias.<\/p>\n
Sobre o resto da proposta, Matos n\u00e3o viu inconstitucionalidade. Em rela\u00e7\u00e3o ao v\u00ednculo de experi\u00eancia para cargos t\u00edpicos de Estado, por exemplo, afirmou que o tema deve ser aprofundado na comiss\u00e3o especial para que seja aprimorado.<\/p>\n
Em 22 de fevereiro, Lira estimou que a reforma administrativa seria votada no plen\u00e1rio da Casa antes do fim do primeiro trimestre. No dia 10 de maio, afirmou que sua inten\u00e7\u00e3o era enviar o texto para o Senado at\u00e9 julho.<\/p>\n
A expectativa agora \u00e9 que a PEC saia da comiss\u00e3o especial em agosto. Aliados do presidente Jair Bolsonaro veem chance de a reforma sair do papel s\u00f3 em 2023, depois das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A reforma pro\u00edbe progress\u00f5es autom\u00e1ticas de carreira, como as gratifica\u00e7\u00f5es por tempo de servi\u00e7o, e abre caminho para o fim da estabilidade em grande parte dos cargos, maior rigidez nas avalia\u00e7\u00f5es de desempenho e redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de carreiras.<\/p>\n
Sem efeito sobre os atuais servidores e dependente de futuras regulamenta\u00e7\u00f5es para mudar regras consideradas sens\u00edveis, a medida n\u00e3o deve gerar economia aos cofres p\u00fablicos no curto prazo.<\/p>\n
O pacote atinge futuros servidores dos tr\u00eas Poderes na Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, mas preserva categorias espec\u00edficas. Ju\u00edzes, procuradores, promotores, militares, deputados e senadores ser\u00e3o poupados nas mudan\u00e7as de regras.<\/p>\n
O governo argumenta que essas categorias obedecem a normativos pr\u00f3prios, que n\u00e3o podem ser alterados por sugest\u00e3o do Poder Executivo. Eventuais mudan\u00e7as para elas precisariam ser propostas pelos pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os ou inclu\u00eddas pelo Congresso.
Nos planos do governo, tamb\u00e9m est\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o das remunera\u00e7\u00f5es de entrada no servi\u00e7o p\u00fablico e a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de faixas de sal\u00e1rio para evolu\u00e7\u00e3o ao longo da carreira. Esses pontos devem ser tratados em projetos que ser\u00e3o apresentados em um segundo momento.<\/p>\n
O texto torna mais rigoroso o processo de sele\u00e7\u00e3o para entrada em um cargo p\u00fablico. Hoje, a pessoa aprovada passa por tr\u00eas anos de est\u00e1gio probat\u00f3rio, que usualmente n\u00e3o cria nenhum impedimento para a nomea\u00e7\u00e3o efetiva.<\/p>\n
Com a nova regra, a pessoa passar\u00e1 por dois anos com um v\u00ednculo mais fr\u00e1gil, considerado de experi\u00eancia, e mais um ano de est\u00e1gio probat\u00f3rio. Ap\u00f3s as etapas, o governo selecionar\u00e1 os aprovados de acordo com as vagas dispon\u00edveis e a classifica\u00e7\u00e3o aferida ap\u00f3s o per\u00edodo de experi\u00eancia.<\/p>\n