A 3\u00aa Vara da Fam\u00edlia e das Sucess\u00f5es de Santos, no litoral paulista, determinou o div\u00f3rcio post mortem, com efeitos retroativos \u00e0 data da propositura da a\u00e7\u00e3o, em decorr\u00eancia do falecimento do c\u00f4njuge ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o no processo. Na senten\u00e7a, a ju\u00edza Mariella Amorim Nunes Rivau Alvarez destacou que a jurisprud\u00eancia vem admitindo a possibilidade do decreto do div\u00f3rcio p\u00f3s-morte em hip\u00f3teses de falecimento do c\u00f4njuge no curso da a\u00e7\u00e3o, quando j\u00e1 manifestada a vontade de qualquer uma das partes de se divorciar.<\/p>\n
Mariella destacou que a altera\u00e7\u00e3o deve necessariamente ser precedida da regulamentar comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 parte contr\u00e1ria, pela cita\u00e7\u00e3o – como \u00e9 o caso dos autos. “A a\u00e7\u00e3o contendo a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade inequ\u00edvoca da autora voltada \u00e0 decreta\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio foi ajuizada antes do \u00f3bito do r\u00e9u, que restou regularmente citado, cumprindo-se a necess\u00e1ria triangula\u00e7\u00e3o da lide”, decidiu a ju\u00edza da 3\u00aa Vara da Fam\u00edlia e das Sucess\u00f5es de Santos.<\/p>\n
Ela anotou. “Por isso e por se tratar de direito potestativo da parte autora, cuja manifesta\u00e7\u00e3o de vontade vem bem expressa na peti\u00e7\u00e3o inicial, o div\u00f3rcio deve ser decretado, com efeitos retroativos \u00e0 data da propositura da a\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
Como o casal n\u00e3o adquiriu bens durante o per\u00edodo em que viveu junto e a certid\u00e3o de \u00f3bito n\u00e3o indicou a exist\u00eancia de patrim\u00f4nio deixado, a ju\u00edza Mariella Amorim Nunes Rivau Alvarez afirmou n\u00e3o haver necessidade da sucess\u00e3o processual, sendo ‘de rigor a pronta decreta\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio post mortem’.<\/p>\n
Leia Tamb\u00e9m: Deputados e senadores esticam feriado de carnaval e s\u00f3 retornam no dia 19\/2<\/a><\/p>\n