A Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a intimou o juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, titular da 4\u00aa Vara da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Par\u00e1, a apresentar sua defesa na fase final da reclama\u00e7\u00e3o disciplinar que investiga o magistrado por ind\u00edcios de infra\u00e7\u00e3o em decis\u00f5es judiciais. Campelo \u00e9 o juiz que liberou parte da madeira apreendida pela Pol\u00edcia Federal na Opera\u00e7\u00e3o Handroanthus – dilig\u00eancia considerada ‘hist\u00f3rica’ pela corpora\u00e7\u00e3o e que acabou culminando em not\u00edcia-crime contra o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. O despacho \u00e9 citado no relat\u00f3rio da corregedora nacional de Justi\u00e7a, ministra Maria Thereza de Assis Moura, sobre o caso do magistrado.<\/p>\n
Segundo o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, o juiz responde a reclama\u00e7\u00e3o disciplinar aberta a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal por proferir decis\u00f5es judiciais consideradas ‘incomuns’ – ‘durante as f\u00e9rias ou em aus\u00eancias de magistrados de outras varas em processos que n\u00e3o s\u00e3o de sua compet\u00eancia origin\u00e1ria e sempre em a\u00e7\u00f5es penais’.<\/p>\n
No caso da decis\u00e3o proferida sobre a madeira apreendida na Opera\u00e7\u00e3o Handroanthus, a corregedoria indica que o juiz substituto da 4\u00aa Vara da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Par\u00e1, em an\u00e1lise de pedido de libera\u00e7\u00e3o das toras, havia decidido que a compet\u00eancia pela an\u00e1lise da quest\u00e3o caberia \u00e0 Justi\u00e7a Federal do Amazonas. No mesmo dia, tal decis\u00e3o foi revogada por Campelo – mesmo estando em f\u00e9rias – para reconsiderar a decis\u00e3o do seu colega de magistratura e atender o pedido da empresa transportadora pela libera\u00e7\u00e3o das balsas carregadas de madeira.<\/p>\n
A corregedoria cita ainda outros 11 fatos no relat\u00f3rio elaborado sobre o caso de Campelo, ele eles uma decis\u00e3o dada pelo juiz em 2018, concedendo liberdade provis\u00f3ria a quatro homens presos em flagrante transportando 500 kg de coca\u00edna em uma balsa na cidade de Chaves, no Par\u00e1. Na \u00e9poca, o pr\u00f3prio o juiz que decretou a pris\u00e3o preventiva em decis\u00e3o extensamente fundamentada, seguida, dias depois, da revoga\u00e7\u00e3o a pedido de todos os indiciados, ‘em decis\u00e3o lac\u00f4nica e sem a fixa\u00e7\u00e3o de medida cautelar’.<\/p>\n
O documento indica que as decis\u00f5es foram ‘proferidas com modus operandi semelhante, em casos emblem\u00e1ticos ou em substitui\u00e7\u00e3o eventual a outro magistrado’. O juiz ter\u00e1 15 dias para apresentar defesa pr\u00e9via ap\u00f3s sua intima\u00e7\u00e3o. Na sequ\u00eancia, a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a poder\u00e1 propor ao plen\u00e1rio do CNJ a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, inclusive com afastamento cautelar do magistrado, ou o arquivamento do expediente.<\/p>\n