ADRIANA FERNANDES
BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – As d\u00edvidas judiciais do governo federal de pequeno valor relativas a processos contra a Previd\u00eancia Social quase quadruplicaram em 10 anos.<\/p>\n
Entre 2014 e 2023, as chamadas RPVs (requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor) previdenci\u00e1rias pularam de R$ 5,4 bilh\u00f5es para R$ 19,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Trata-se de um crescimento de 261% no per\u00edodo, de acordo com mapeamento feito pelo Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento e obtido pela Folha de S.Paulo.<\/p>\n
A\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 Previd\u00eancia representaram 70% do total de RPVs em 2023 (R$ 28 bilh\u00f5es).<\/p>\n
As RPVs de benef\u00edcios da Loas (Lei Org\u00e2nica de Assist\u00eancia Social) e RMV (renda mensal vital\u00edcia) est\u00e3o em segundo lugar no topo da lista, com 11,6% do total das senten\u00e7as.<\/p>\n
Para 2024, a fatura global de RPVs a pagar pelo governo, apresentada pelo Judici\u00e1rio, subiu para R$ 29 bilh\u00f5es.
Embora sejam de valores menores, as RPVs previdenci\u00e1rias est\u00e3o na mira do governo pelo ritmo de crescimento acelerado na \u00faltima d\u00e9cada e peso no total dessas despesas.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es incluem aposentadorias, pens\u00f5es e aux\u00edlios. S\u00e3o a\u00e7\u00f5es de temas variados, mas que juntas fazem um estrago nas contas do governo todos os anos.<\/p>\n
\u00c9 por meio da RPV que o governo paga os atrasados nos processos previdenci\u00e1rios em que os advogados da Uni\u00e3o perderam a causa no Judici\u00e1rio.<\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea econ\u00f4mica \u00e9 que essa trajet\u00f3ria possa comprometer, no futuro, o sucesso do arcabou\u00e7o fiscal, a nova regra das contas p\u00fablicas aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
Quanto maior s\u00e3o as despesas obrigat\u00f3rias, menor \u00e9 o espa\u00e7o que o Executivo tem para os gastos com investimentos.
As RVPs s\u00e3o despesas obrigat\u00f3rias, mas imprevis\u00edveis porque dependem de decis\u00e3o definitiva da Justi\u00e7a. Por isso, o governo quer conhecer em detalhes as causas que t\u00eam levado \u00e0 perda dessas a\u00e7\u00f5es e tentar evitar derrotas no Judici\u00e1rio.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Planejamento ainda est\u00e1 processando os dados abertos das RPVs de 2024. Mas a tend\u00eancia preliminar \u00e9 de um novo susto com o salto das d\u00edvidas previdenci\u00e1rias.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, as RPVs tamb\u00e9m s\u00e3o precat\u00f3rios. Enquanto o precat\u00f3rio \u00e9 emitido nos casos de condena\u00e7\u00f5es acima de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, as RPVs s\u00e3o emitidas para senten\u00e7as abaixo desse limite.<\/p>\n
O gasto de precat\u00f3rios e RPVs previsto no Or\u00e7amento de 2024 \u00e9 de R$ 86 bilh\u00f5es. Desse total, R$ 57 bilh\u00f5es \u00e9 a conta de precat\u00f3rios -R$ 18 bilh\u00f5es deles s\u00e3o d\u00edvidas previdenci\u00e1rias.<\/p>\n
Uma for\u00e7a-tarefa do governo foi criada pelo Comit\u00ea de Monitoramento e Acompanhamento dos Riscos Fiscais Judiciais. Como antecipou a Folha de S.Paulo, o grupo vai utilizar intelig\u00eancia artificial para ajudar no diagn\u00f3stico.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento, Gustavo Guimar\u00e3es, os principais caminhos s\u00e3o propor a corre\u00e7\u00e3o da lei, que abriu brechas para a a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, e melhorar a defesa da Uni\u00e3o nos tribunais.
H\u00e1 problemas tamb\u00e9m de gest\u00e3o administrativa, que podem levar a atrasos na concess\u00e3o do benef\u00edcio e a processos judiciais, casos que o Executivo quer atacar.<\/p>\n
“Temos v\u00e1rios desses problemas e tudo \u00e9 judicializado. E o precat\u00f3rio \u00e9 a pior forma de pagar. \u00c9 melhor olhar para ver onde eles est\u00e3o nascendo”, diz Guimar\u00e3es.<\/p>\n
J\u00e1 os problemas de gest\u00e3o est\u00e3o ligados desde a filas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para a concess\u00e3o da aposentadoria e outros benef\u00edcios \u2013que mais tarde o governo tem de pagar os atrasados com corre\u00e7\u00e3o de juros- at\u00e9 processos de pente-fino malfeitos nos benef\u00edcios.<\/p>\n
Para este ano, o governo conta com uma economia de R$ 10 bilh\u00f5es no combate a fraude dos benef\u00edcios do INSS, mas estima que o valor poder\u00e1 ser maior.<\/p>\n
Diferentemente do prazo fixado para pagamento dos precat\u00f3rios, as RPVs s\u00e3o depositadas mensalmente pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais) nos bancos oficiais, com obedi\u00eancia ao prazo de at\u00e9 60 dias ap\u00f3s suas expedi\u00e7\u00f5es para a efetiva\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia em favor do benefici\u00e1rio.<\/p>\n
No final do ano passado, ap\u00f3s acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal), o governo pagou R$ 93 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios que estavam atrasados desde o governo Jair Bolsonaro (PL).
Como mostrou a Folha, 49% desses pagamentos v\u00e3o diretamente para o consumo, ajudando a melhorar o desempenho do PIB (Produto Interno Bruto).<\/p>\n
A SPE (Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica) do Minist\u00e9rio da Fazenda projeta que a previs\u00e3o de alta do PIB de 2024 levemente superior a 2% \u00e9 conservadora. Entre as raz\u00f5es, cita que o crescimento deste ano ter\u00e1 contribui\u00e7\u00e3o positiva tanto do pagamento de precat\u00f3rios como da expans\u00e3o real no piso dos benef\u00edcios de presta\u00e7\u00e3o continuada e de Previd\u00eancia.<\/p>\n
Leia Tamb\u00e9m: STF julgar\u00e1 dia 23 a\u00e7\u00e3o da Uber que discute rela\u00e7\u00e3o trabalhista tem repercuss\u00e3o geral<\/a><\/p>\n