O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento um recurso da Uber que trata da rela\u00e7\u00e3o de trabalho entre motoristas e a plataforma. O processo foi pautado para o dia 23 de fevereiro. Por enquanto, os ministros n\u00e3o v\u00e3o analisar o m\u00e9rito da quest\u00e3o, apenas v\u00e3o decidir se o processo ter\u00e1 repercuss\u00e3o geral. Ou seja, se o que for decidido no julgamento afetar\u00e1 todos os processos semelhantes na Justi\u00e7a. <\/p>\n
O relator \u00e9 o ministro Edson Fachin, que tem posicionamento favor\u00e1vel ao v\u00ednculo de emprego entre motoristas e plataformas. A maioria dos ministros, contudo, costuma votar de forma favor\u00e1vel aos aplicativos, sob o entendimento de que a Constitui\u00e7\u00e3o permite contratos de trabalho alternativos \u00e0 CLT.<\/p>\n<\/p>\n
Como mostrou o Broadcast<\/i> (sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado), desde outubro do ano passado a Corte estuda uma forma de uniformizar a jurisprud\u00eancia em torno do tema. Isso porque centenas de reclama\u00e7\u00f5es t\u00eam chegado ao STF para questionar decis\u00f5es de ju\u00edzes trabalhistas que reconheceram v\u00ednculo empregat\u00edcio em contratos de pessoa jur\u00eddica (PJ). <\/p>\n<\/p>\n
Em decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, ministros da Corte t\u00eam apontado desrespeito \u00e0 jurisprud\u00eancia por parte da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n<\/p>\n
Em setembro, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) sugeriu que, por ser um assunto in\u00e9dito, a Corte deve promover ampla discuss\u00e3o sobre os efeitos dessas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. <\/p>\n<\/p>\n
O recurso da Uber, ajuizado em junho contra o reconhecimento de v\u00ednculo da plataforma com seus motoristas, foi apontado pelo ent\u00e3o PGR, Augusto Aras, como um dos espa\u00e7os poss\u00edveis para esse debate. Essa solu\u00e7\u00e3o \u00e9 vista com ressalvas por advogados das plataformas, que criticam a posi\u00e7\u00e3o de Fachin no tema. <\/p>\n<\/p>\n
A mat\u00e9ria do reconhecimento de v\u00ednculo de emprego est\u00e1 na 22\u00aa posi\u00e7\u00e3o no ranking de assuntos mais recorrentes na Justi\u00e7a do Trabalho. De acordo com os dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 2019 at\u00e9 junho de 2023 foram ajuizadas 786 mil a\u00e7\u00f5es envolvendo o tema.<\/p>\n