Os trabalhadores dom\u00e9sticos podem passar a ter direito ao abono do PIS (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social) caso um projeto de lei seja aprovado. Atualmente, em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado, a proposta visa o pagamento de um abono anual de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo para essa categoria, funcionando como uma esp\u00e9cie de 14\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n
A iniciativa busca proporcionar melhores condi\u00e7\u00f5es para bab\u00e1s, motoristas, cuidadores e outros profissionais que prestam servi\u00e7os residenciais sem fins lucrativos. Atualmente, os empregados dom\u00e9sticos s\u00e3o os \u00fanicos que n\u00e3o t\u00eam direito ao abono do PIS. Desde 2015, eles passaram a ter outros benef\u00edcios dos trabalhadores formais, como vale-transporte, 13\u00ba sal\u00e1rio, adicional noturno e f\u00e9rias remuneradas, direitos que antes n\u00e3o possu\u00edam. O emprego dom\u00e9stico \u00e9 regido pela Lei Complementar 150\/2015, que, at\u00e9 ent\u00e3o, n\u00e3o inclu\u00eda o direito ao abono do PIS, v\u00e1lido apenas para trabalhadores que prestam servi\u00e7os a pessoas jur\u00eddicas, como empresas privadas.<\/p>\n
Atualmente, o abono do PIS \u00e9 destinado a trabalhadores com carteira assinada que recebem at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos por m\u00eas. \u00c9 necess\u00e1rio ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base e estar cadastrado por pelo menos cinco anos no Fundo de Participa\u00e7\u00e3o PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS). O projeto de lei em an\u00e1lise prop\u00f5e que os dom\u00e9sticos com pelo menos cinco anos de carteira assinada passem a receber o abono, visando equiparar direitos e refor\u00e7ar a renda dos trabalhadores, promovendo maior estabilidade financeira e qualidade de vida.<\/p>\n
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