A prefeitura de Nova Ubirat\u00e3 (165 quil\u00f4metros de Sinop) entrou com um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a cria\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Boa Esperan\u00e7a do Norte. A implanta\u00e7\u00e3o foi autorizada, em outubro do ano passado, pelos ministros da Suprema Corte e Nova Ubirat\u00e3 alega que perder\u00e1 uma \u00e1rea significativa de seu territ\u00f3rio, resultando em perda de arrecada\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
O munic\u00edpio apresentou ao STF, por meio de recurso contra a decis\u00e3o, um Estudo de Impacto Econ\u00f4mico, que aponta uma perda de R$ 33 milh\u00f5es por ano, equivalente a 27% da arrecada\u00e7\u00e3o anual, \u201ccomprometendo a manuten\u00e7\u00e3o da municipalidade, gerando preju\u00edzos irrevers\u00edveis para a popula\u00e7\u00e3o\u201d. Caso a emancipa\u00e7\u00e3o do distrito de Boa Esperan\u00e7a do Norte seja mantida, Nova Ubirat\u00e3 alega que precisar\u00e1 efetuar uma demiss\u00e3o em massa de servidores p\u00fablicos e ter\u00e1 que paralisar servi\u00e7os essenciais.\u00a0<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 preju\u00edzo reverso em se aguardar o esgotamento das discuss\u00f5es em debate. S\u00e3o relevantes os argumentos postos e os documentos carreados e ainda n\u00e3o examinados. H\u00e1 probabilidade do direito invocado porque a fundamenta\u00e7\u00e3o escrita se coaduna com a documenta\u00e7\u00e3o acoplada. Poder\u00e1 o distrito de Boa Esperan\u00e7a \u2013 aqui agasalhado pela pessoa da arguente \u2013 aguardar o desfecho da a\u00e7\u00e3o, com o tr\u00e2nsito em julgado, para endere\u00e7ar eventuais legislaturas\u201d, afirma Nova Ubirat\u00e3, na peti\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
O munic\u00edpio pediu ao STF que suspenda a cria\u00e7\u00e3o de Boa Esperan\u00e7a do Norte e que, ao final, declare a nulidade da decis\u00e3o que autorizou a implanta\u00e7\u00e3o do novo munic\u00edpio. Subsidiariamente, caso o Supremo n\u00e3o reverta a decis\u00e3o, que apenas Sorriso perca territ\u00f3rio, j\u00e1 que, segundo Nova Ubirat\u00e3, a maioria da popula\u00e7\u00e3o local votou contra a emancipa\u00e7\u00e3o, em um plebiscito realizado em mar\u00e7o de 2000.\u00a0<\/p>\n
Conforme S\u00f3 Not\u00edcias j\u00e1 informou, no total, oito ministros votaram a favor do pedido e, com isso, Nova Ubirat\u00e3 perder\u00e1 360 mil hectares de seu territ\u00f3rio, o que corresponder\u00e1 a 80% do novo munic\u00edpio. Os outros 20% ser\u00e3o compostos por uma \u00e1rea que hoje pertence a Sorriso.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o para emancipar o distrito foi apresentada ao Supremo pelo partido Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro (MDB). O primeiro a proferir voto na a\u00e7\u00e3o foi o relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que foi contra a cria\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio. Seguiram esse posicionamento os ministros Edson Fachin e Carmen L\u00facia.<\/p>\n
O primeiro a discordar e abrir diverg\u00eancia foi o ministro Gilmar Mendes, que foi favor\u00e1vel \u00e0 emancipa\u00e7\u00e3o. Com ele votaram os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Tofolli, Luiz Fux, Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n
Ao abrir diverg\u00eancia, Mendes destacou que, \u201cdiferentemente do que se observou em boa parte dos casos de cria\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios na experi\u00eancia constitucional p\u00f3s-1988, a pretens\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Boa Esperan\u00e7a do Norte n\u00e3o aparenta ser irrefletida ou motivada pelo mero intuito de aumento da m\u00e1quina p\u00fablica para a cria\u00e7\u00e3o de novos cargos e a capta\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos em \u00e2mbito local\u201d.<\/p>\n
Ele apontou que o centro urbano do distrito est\u00e1 a mais de 130 quil\u00f4metros de Sorriso, o que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, \u201conera desproporcionalmente\u201d os moradores do local. \u201cN\u00e3o tenho d\u00favidas que a presente a\u00e7\u00e3o se afigura como instrumento pertinente e adequado para (\u2026) solucionar a situa\u00e7\u00e3o de rombuda injusti\u00e7a a que se encontram submetidos os cidad\u00e3os de Boa Esperan\u00e7a do Norte, at\u00e9 o momento privados de direitos pol\u00edticos fundamentais referentes a uma emancipa\u00e7\u00e3o que se reveste de todos os requisitos para ser convalidada\u201d, concluiu Gilmar.<\/p>\n
Boa Esperan\u00e7a do Norte foi desmembrado de Nova Ubirat\u00e3 e Sorriso por meio de uma lei estadual, a 7.264 de 2000, na mesma \u00e9poca em que Ipiranga do Norte e Itanhang\u00e1 tamb\u00e9m viraram munic\u00edpios. Por\u00e9m, o Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso acatou o pedido feito por Nova Ubirat\u00e3 e suspendeu a norma.<\/p>\n
No \u00faltimo parecer encaminhado ao STF, a Assembleia Legislativa defendeu que o tribunal apenas suspendeu a execu\u00e7\u00e3o concreta da legisla\u00e7\u00e3o, sem, contudo, declarar sua inconstitucionalidade. A mesa diretora tamb\u00e9m lembrou que a constitucionalidade da lei foi questionada no Tribunal de Justi\u00e7a, em outra a\u00e7\u00e3o, a qual acabou sendo extinta sem julgamento do m\u00e9rito.<\/p>\n
Em 2020, o Tribunal Regional Eleitoral autorizou a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00e3o municipal em Boa Esperan\u00e7a do Norte, que possui cerca de 7 mil habitantes. Posteriormente, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Edson Fachin, concedeu liminar favor\u00e1vel a Nova Ubirat\u00e3, suspendendo a cria\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio e, consequentemente, a realiza\u00e7\u00e3o da primeira elei\u00e7\u00e3o para prefeito e vereadores.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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