{"id":162899,"date":"2024-02-07T20:29:03","date_gmt":"2024-02-07T23:29:03","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=162899"},"modified":"2024-02-07T20:29:05","modified_gmt":"2024-02-07T23:29:05","slug":"defensoria-publica-consegue-liminar-e-professora-com-autismo-passara-por-nova-pericia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2024\/02\/07\/defensoria-publica-consegue-liminar-e-professora-com-autismo-passara-por-nova-pericia\/","title":{"rendered":"Defensoria P\u00fablica consegue liminar e professora com autismo passar\u00e1 por nova per\u00edcia"},"content":{"rendered":"\n

Giulyane, portadora do transtorno do espectro autista, foi aprovada em todas as fases do concurso p\u00fablico para professora, mas acabou sendo considerada inapta para o cargo<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Janaiara Soares<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na tarde desta quarta-feira (7), a Justi\u00e7a concedeu decis\u00e3o liminar parcialmente favor\u00e1vel na a\u00e7\u00e3o impetrada pela Defensoria P\u00fablica em face do Munic\u00edpio de Rondon\u00f3polis (218 km de Cuiab\u00e1), garantindo que Giulyane Santana, 25 anos, aprovada em primeiro lugar nas vagas destinadas a pessoas com defici\u00eancia (PCD) seja submetida a nova per\u00edcia m\u00e9dica, no prazo de 30 dias. <\/p>\n\n\n\n

Giulyane, portadora do transtorno do espectro autista, foi aprovada em todas as fases do concurso p\u00fablico para professora, mas acabou sendo considerada inapta para o cargo pelo Departamento de Sa\u00fade Ocupacional e Per\u00edcia M\u00e9dica (DESOPEM) do Munic\u00edpio. <\/p>\n\n\n\n

\u201cSe n\u00e3o fosse a Defensoria P\u00fablica n\u00e3o sei o que seria. Fui muito bem acolhida quando procurei ajuda e agora vejo que tudo tende a caminhar para um final positivo. A atua\u00e7\u00e3o da Defensoria foi de extrema import\u00e2ncia porque mesmo eu n\u00e3o entendendo, tem pessoas que est\u00e3o me ajudando e fazendo com que meus direitos sejam garantidos\u201d, ressalta a professora. <\/p>\n\n\n\n

O resultado da avalia\u00e7\u00e3o da Prefeitura foi baseado exclusivamente em um trecho do laudo m\u00e9dico encaminhado pela pr\u00f3pria candidata, que disp\u00f5e que ela \u201cevita lugares muitos cheios se poss\u00edvel (digo situa\u00e7\u00f5es de intera\u00e7\u00e3o social que n\u00e3o agreguem ou que n\u00e3o considerem prazerosas como festas cheias, bailes etc.)\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Segundo a a\u00e7\u00e3o da Defensoria, o laudo emitido pela psiquiatra, utilizado pelo m\u00e9dico perito do Munic\u00edpio para declar\u00e1-la inapta, foi interpretado de forma err\u00f4nea, fora do contexto, sem considerar a parte mais importante, ou seja, o parecer final. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com a decis\u00e3o do juiz Francisco Rog\u00e9rio Barros, a autora exerce a fun\u00e7\u00e3o de professora desde o ano de 2020, mediante contratos tempor\u00e1rios com a rede p\u00fablica de ensino estadual e municipal em Jaciara e Dom Aquino. Ou seja, o ambiente escolar, incluindo os eventos e atividades inerentes \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de Pedagoga, n\u00e3o \u00e9 uma novidade no cotidiano da autora, tampouco representa um obst\u00e1culo para sua atua\u00e7\u00e3o profissional, considerando o tempo que j\u00e1 trabalha como Professora. <\/p>\n\n\n\n

\u201cNesse contexto, conclui-se pela presen\u00e7a da probabilidade do direito alegado, a ensejar o deferimento da tutela para que a autora seja submetida a nova per\u00edcia m\u00e9dica, pelo Departamento de Sa\u00fade Ocupacional e Per\u00edcia M\u00e9dica (DESOPEM) da Prefeitura Municipal de Rondon\u00f3polis, bem como para resguardar a vaga dela no certame, at\u00e9 o julgamento da demanda\u201d, diz trecho da decis\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

O defensor p\u00fablico Valdenir Pereira, respons\u00e1vel pelo caso, afirma que a liminar \u00e9 positiva, uma vez que o juiz, acolheu os argumentos apresentados e, destacou em sua decis\u00e3o a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia – Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei n\u00ba 13.146\/2015) e o Estatuto das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais no \u00e2mbito do Estado de Mato Grosso – Lei Complementar n\u00ba 114, de 25 de novembro de 2002, que disp\u00f5e sobre que a compatibilidade entre a defici\u00eancia e as tarefas a serem desempenhadas pelo candidato devem ser aferidas por equipe multiprofissional durante o per\u00edodo de est\u00e1gio probat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Get\u00falio Pedroso, Ouvidor Geral da Defensoria P\u00fablica de MT e Coordenador Nacional da Pessoa com Defici\u00eancia do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias P\u00fablicas do Brasil, comemora a decis\u00e3o. \u201cCelebramos uma decis\u00e3o parcial com a concess\u00e3o de tutela provis\u00f3ria, resguardando a vaga da autora para o cargo de Docente da Educa\u00e7\u00e3o Infantil – PcD, at\u00e9 o deslinde do feito. Esta medida reflete nosso compromisso em assegurar oportunidades iguais para todos, promovendo uma sociedade mais inclusiva e justa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

O caso –<\/strong> Giulyane foi aprovada em primeiro lugar nas vagas reservadas a pessoas com defici\u00eancia (PCD), classificada em todas as etapas do certame, para o cargo de docente da educa\u00e7\u00e3o infantil em Rondon\u00f3polis, com vencimentos de R$ 4.076,85. <\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a candidata foi impedida de tomar posse no concurso, cuja convoca\u00e7\u00e3o para lota\u00e7\u00e3o e provimento do cargo foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio nos dias 26, 27 e 28 de janeiro. Diante do resultado, a candidata ingressou com um recurso administrativo no dia 23 de janeiro, julgado improcedente no dia 26 pelo Munic\u00edpio, mantendo o parecer do perito. <\/p>\n\n\n\n

A candidata tem tr\u00eas gradua\u00e7\u00f5es, Licenciatura em Ci\u00eancias da Natureza, Pedagogia e Letras, a \u00faltima conclu\u00edda em 2020. Desde ent\u00e3o, come\u00e7ou a trabalhar como auxiliar de desenvolvimento infantil (ADI) com deficientes auditivos, e como professora, por meio de contratos tempor\u00e1rios. Ela afirma que j\u00e1 passou em outros concursos, como Pol\u00edcia Militar (PM) e cargos t\u00e9cnicos, mas que tem voca\u00e7\u00e3o para o magist\u00e9rio. <\/p>\n\n\n\n

Conforme a a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria de ato administrativo, com pedido de tutela de urg\u00eancia e danos morais, protocolada pelo defensor Valdenir Pereira, que atua por cumula\u00e7\u00e3o no N\u00facleo de Jaciara, houve a viola\u00e7\u00e3o de diversos princ\u00edpios jur\u00eddicos administrativos, como os princ\u00edpios da legalidade, efici\u00eancia, finalidade e moralidade. <\/p>\n\n\n\n

Ante o exposto, a Defensoria solicitou a imediata emiss\u00e3o de atestado de aptid\u00e3o de sanidade e capacidade f\u00edsica, sob pena de multa di\u00e1ria de mil reais, bem como a garantia da vaga da candidata, conforme a ordem de aprova\u00e7\u00e3o no certame. O defensor tamb\u00e9m pediu a condena\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor n\u00e3o inferior a R$ 35 mil, al\u00e9m dos sal\u00e1rios que a candidata possivelmente vai deixar de receber por n\u00e3o ter sido ainda nomeada.<\/p>\n\n\n\n

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