A Petrobras assinou acordo com a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) para encerrar um processo judicial, no valor de R$ 832,4 milh\u00f5es, envolvendo o rec\u00e1lculo de participa\u00e7\u00f5es governamentais (royalties e participa\u00e7\u00e3o especial) relativas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo no Campo de Jubarte.<\/p>\n
O valor a ser pago, atualizado em dezembro de 2023, ser\u00e1 corrigido at\u00e9 a data de pagamento da parcela inicial, de 35%, e o restante em 48 parcelas corrigidas pela taxa Selic.<\/p>\n
O processo se refere aos per\u00edodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015 e est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o desde fevereiro de 2016, segundo comunicado da companhia.<\/p>\n
O acordo ser\u00e1 levado \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o do Ju\u00edzo da 23\u00aa Vara Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Rio de Janeiro, por meio de peti\u00e7\u00e3o conjunta firmada pela Petrobras e pela ANP.<\/p>\n
Ficou definido que a parcela inicial ser\u00e1 paga em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do acordo pela justi\u00e7a.<\/p>\n
Os valores em quest\u00e3o, segundo a Petrobras, est\u00e3o provisionados nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras do terceiro trimestre de 2023 da companhia.<\/p>\n
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