S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O MPT (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho), o MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) e o MPSP (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo) anunciaram, nesta ter\u00e7a-feira (6), o ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica conjunta contra a Prevent Senior que pede o pagamento de R$ 940 milh\u00f5es por dano moral e social coletivo.<\/p>\n
Os MPs afirmaram que, durante os inqu\u00e9ritos civis, encontraram provas de que a empresa assediava funcion\u00e1rios para a prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos sem efic\u00e1cia comprovada contra a covid.<\/p>\n
Procurada, a operadora de sa\u00fade afirmou, em nota, que n\u00e3o pode se manifestar porque desconhece a a\u00e7\u00e3o. “A Prevent Senior atende \u00e0s melhores pr\u00e1ticas em todos os segmentos em que atua, o que ser\u00e1 reconhecido ao fim do processo”, escreveu.<\/p>\n
Segundo os promotores e procuradores, os trabalhadores da empresa tamb\u00e9m eram desincentivados a utilizar m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o e obrigados a manter a jornada de trabalho mesmo quando contra\u00edam a doen\u00e7a, e o cruzamento de dados de testes de coronav\u00edrus da Secretaria de Sa\u00fade e dos registros de ponto teria comprovado essa pr\u00e1tica.<\/p>\n
“Constatamos que ao menos 2.848 trabalhadores no per\u00edodo de 2020 e 2021 trabalharam infectados com Covid-19 nos dois dias seguintes \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o do resultado. Ao menos 3.147 trabalhadores trabalharam infectados nos sete dias seguintes \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o do resultado”, afirmaram durante entrevista a jornalistas na manh\u00e3 desta ter\u00e7a, no pr\u00e9dio do MPT em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
De acordo com os promotores, a a\u00e7\u00e3o foi apresentada \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho nesta segunda-feira (5) e engloba as seis empresas do grupo, os s\u00f3cios Fernando e Eduardo Parrillo e suas esposas.<\/p>\n
Procuradora do MPT e integrante da for\u00e7a-tarefa criada em 2021 para analisar a conduta da empresa durante a pandemia, Lorena Porto contou que houve uma tentativa de acordo extrajudicial com o grupo no ano passado, mas sem sucesso.<\/p>\n
“As defesas apresentadas nos inqu\u00e9ritos civis foram no sentido da regularidade da conduta, mas foi exatamente o contr\u00e1rio do que n\u00f3s apuramos, tanto na parte do ass\u00e9dio moral quanto no meio ambiente do trabalho”, afirmou. “E n\u00e3o houve uma disposi\u00e7\u00e3o da empresa em assinar um termo de ajuste de conduta para essas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas. Por isso tivemos que ajuizar a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.”<\/p>\n
Na \u00e9poca, tamb\u00e9m foi apresentado o valor de R$ 940 milh\u00f5es. A empresa afirmou que n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es de arcar com o montante e n\u00e3o apresentou uma contraproposta.<\/p>\n
Segundo Arthur Pinto Filho, promotor de Justi\u00e7a do MPSP, a indeniza\u00e7\u00e3o foi calculada a partir do faturamento da Prevent. “A lei permite que o pedido seja de at\u00e9 20% do faturamento das empresas. N\u00f3s estipulamos 10% do faturamento l\u00edquido em 2020 e 2021”, detalhou.<\/p>\n
Os promotores entenderam que, a partir de 2021, ap\u00f3s a assinatura de um TAC (termo de ajuste de conduta), a operadora de sa\u00fade interrompeu a distribui\u00e7\u00e3o do “kit Covid” e, como acordado, divulgou que n\u00e3o tinha autoriza\u00e7\u00e3o de nenhum Comit\u00ea de \u00c9tica em Pesquisa para realizar pesquisas com pacientes e que a hidroxicloroquina era ineficaz no tratamento da Covid-19.<\/p>\n
At\u00e9 a assinatura do TAC, por\u00e9m, o grupo avaliou que as a\u00e7\u00f5es da empresa violaram a autonomia m\u00e9dica e os direitos dos consumidores, e colocaram em risco trabalhadores, pacientes e pessoas externas ao ambiente de atendimento.<\/p>\n
Se o julgamento for favor\u00e1vel \u00e0 causa, o dinheiro ser\u00e1 revertido em favor de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, entidades, institui\u00e7\u00f5es ou projetos indicados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
SEM PRAZO PARA ACABAR<\/span><\/p>\n As investiga\u00e7\u00f5es abrangeram an\u00e1lise de documentos oriundos de CPIs (Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito) de escala federal e municipal, processos administrativos da ANS (Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade), sindic\u00e2ncias do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de S\u00e3o Paulo), oitiva em audi\u00eancias presenciais de quase 60 testemunhas, pesquisa e an\u00e1lise de a\u00e7\u00f5es trabalhistas, laudos da Per\u00edcia de Medicina do Trabalho do MPT, realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias na empresa, dados da Secretaria de Sa\u00fade, dos r\u00e9us e da Receita Federal.<\/p>\n Entre as provas apresentadas, est\u00e3o conversas de WhatsApp entre funcion\u00e1rios e seus superiores, as quais n\u00e3o podem ser divididas em arquivos de imagem sob pena de comprometimento de sua integralidade. Assim, o primeiro pedido \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho foi para a entrega do material em dispositivo f\u00edsico, como pen drives, e seu upload para a nuvem.<\/p>\n Uma vez aceito o formato, o processo seguir\u00e1 o tradicional rito, com apresenta\u00e7\u00e3o dos argumentos da defesa e a possibilidade de interpor recursos \u00e0 decis\u00e3o, e n\u00e3o h\u00e1 uma previs\u00e3o de t\u00e9rmino.<\/p>\n