O governo de Mato Grosso aumentou o valor m\u00e1ximo para a concess\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o parcial do Imposto Sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS) na compra de ve\u00edculos novos para pessoas com defici\u00eancia, passando de R$ 100 mil para R$ 120 mil. O novo teto j\u00e1 est\u00e1 em vigor e beneficia pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda, s\u00edndrome de Down, autistas ou portadoras de doen\u00e7a cr\u00f4nica grave.<\/p>\n
Al\u00e9m da mudan\u00e7a no valor m\u00e1ximo do ve\u00edculo para a isen\u00e7\u00e3o parcial de ICMS, o governo tamb\u00e9m estendeu a validade do benef\u00edcio que anteriormente expiraria em abril deste ano, agora vigente at\u00e9 abril de 2026. Essas medidas constam no decreto publicado hoje no Di\u00e1rio Oficial do Estado.<\/p>\n
De acordo com a secretaria de Fazenda de Mato Grosso, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o dos tributos estaduais, a medida busca ajustar o limite de isen\u00e7\u00e3o do ICMS ao valor de venda do mercado. Al\u00e9m disso, representa mais uma iniciativa do governo do Estado em favor da inclus\u00e3o, visando ampliar e facilitar a aquisi\u00e7\u00e3o de autom\u00f3veis por pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
A isen\u00e7\u00e3o do ICMS nas aquisi\u00e7\u00f5es de ve\u00edculos novos \u00e9 limitada a at\u00e9 R$ 70 mil, conforme valor estabelecido na Nota Fiscal que acobertar a respectiva compra, incluindo os tributos incidentes. Assim, ao adquirir um ve\u00edculo de R$ 120 mil, o contribuinte n\u00e3o pagar\u00e1 o imposto incidente sobre R$ 70 mil, recolhendo o tributo apenas sobre os R$ 50 mil restantes.<\/p>\n
O ve\u00edculo pode ser adquirido diretamente pela pessoa com defici\u00eancia que tenha plena capacidade jur\u00eddica ou, no caso dos interditos, por seus representantes legais.<\/p>\n
O pedido de isen\u00e7\u00e3o \u00e9 realizado por meio de solicita\u00e7\u00e3o protocolada eletronicamente, utilizando o Sistema e-processo da secretaria de Fazenda. O requerimento deve ser feito pelo pr\u00f3prio contribuinte ou seu representante legal e deve estar acompanhado da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, como, por exemplo, laudo m\u00e9dico e c\u00f3pia autenticada da autoriza\u00e7\u00e3o expedida pela Secretaria da Receita Federal para aquisi\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo com isen\u00e7\u00e3o do IPI.<\/p>\n
Al\u00e9m do benef\u00edcio da isen\u00e7\u00e3o do ICMS, por meio da Sefaz, concede \u00e0s pessoas com defici\u00eancia a isen\u00e7\u00e3o total ou parcial no Imposto Sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), para ve\u00edculos novos ou usados. Nesses casos, a isen\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 limitada ao valor do ve\u00edculo de at\u00e9 R$ 70 mil, considerando o valor de venda de at\u00e9 R$ 120 mil.<\/p>\n