BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ex-presidente da construtora OAS L\u00e9o Pinheiro pediu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli a suspens\u00e3o da multa de R$ 45 milh\u00f5es do acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada assinado no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, al\u00e9m da revis\u00e3o de sua pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n
Respons\u00e1vel por um dos depoimentos chave para a condena\u00e7\u00e3o do presidente Lula (PT) no caso do tr\u00edplex, Pinheiro diz que sua situa\u00e7\u00e3o \u00e9 “id\u00eantica” \u00e0 da holding J&F, que teve a multa no valor de R$ 10,3 bilh\u00f5es suspensa por Toffoli em dezembro.<\/p>\n
Na quarta-feira (31), o ministro tamb\u00e9m suspendeu o pagamento de multas decorrentes do acordo de leni\u00eancia firmado entre a Novonor (antiga Odebrecht) e o MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) -estimadas em R$ 6,8 bilh\u00f5es ao longo de 20 anos.<\/p>\n
A defesa de L\u00e9o Pinheiro pede a suspens\u00e3o do pagamento da multa de R$ 45 milh\u00f5es at\u00e9 que consiga avaliar as mensagens de integrantes da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato apreendidas na opera\u00e7\u00e3o Spoofing -epis\u00f3dio que ficou conhecido como “Vaza Jato”.<\/p>\n
Os advogados afirmam que, a partir disso, poder\u00e3o “avaliar a possibilidade de revis\u00e3o, repactua\u00e7\u00e3o ou revalida\u00e7\u00e3o” do acordo de colabora\u00e7\u00e3o celebrado pelo empres\u00e1rio com o MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) em 2018.<\/p>\n
“Se faz de forma ison\u00f4mica e necess\u00e1ria a suspens\u00e3o de todas as obriga\u00e7\u00f5es advindas do acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada pactuado entre L\u00e9o Pinheiro e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, sejam pessoais ou pecuni\u00e1rias, enquanto a defesa analisa os mais de 269 gigabytes do material coletado pela Opera\u00e7\u00e3o Spoofing”, diz trecho da peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No pedido, que est\u00e1 sob sigilo, os advogados dizem que Pinheiro est\u00e1 “preso h\u00e1 anos sem qualquer perspectiva e num espiral de imbr\u00f3glios jur\u00eddicos”, em meio a “uma avalanche de mensagens trocadas” entre procuradores e ju\u00edzes da Lava Jato.<\/p>\n
“A vida do ora peticion\u00e1rio, colaborador preso, talvez o \u00fanico personagem desta opera\u00e7\u00e3o que ainda esteja com a sua liberdade ceifada, foi colocada de bandeja ao bel prazer destas autoridades que trazem nestas mensagens a aus\u00eancia de qualquer garantia e respeito a direitos fundamentais”, afirma a defesa.<\/p>\n
O pedido foi feito no \u00e2mbito da a\u00e7\u00e3o em que Toffoli decidiu que as provas oriundas dos acordos de leni\u00eancia da Odebrecht e dos sistemas de comunica\u00e7\u00e3o interna e de contabilidade e controle de pagamentos de vantagens indevidas s\u00e3o imprest\u00e1veis em qualquer \u00e2mbito ou grau de jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Demonstrada a realidade de L\u00e9o Pinheiro na reprov\u00e1vel conjuntura processual instalada pelas autoridades envolvidas na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e seus desdobramentos como Opera\u00e7\u00e3o Greenfield, a hip\u00f3tese \u00e9 de extens\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o proferida no dia 06 de setembro de 2023 para o fim de garantir ao peticion\u00e1rio o acesso \u00e0 \u00edntegra do material apreendido pela Opera\u00e7\u00e3o Spoofing”, diz trecho do pedido.<\/p>\n
O acordo de Pinheiro com o MPF, homologado pelo STF em 2019, prev\u00ea pena de 30 anos de pris\u00e3o e multa de R$ 45 milh\u00f5es. Ele deixou a cadeia em setembro de 2019, depois de tr\u00eas anos detido, e est\u00e1 em pris\u00e3o domiciliar desde ent\u00e3o.<\/p>\n