A Procuradoria da Rep\u00fablica no Acre entrou com recurso para tentar proibir escolas militares de exigirem padr\u00f5es est\u00e9ticos dos alunos, como cor e tamanho das unhas e corte de cabelo.<\/p>\n
\u00c9 comum que esses col\u00e9gios tenham normas r\u00edgidas para uso de maquiagem, acess\u00f3rios, penteado, tatuagem e at\u00e9 cor de esmalte.<\/p>\n<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal argumenta que as exig\u00eancias n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com a qualidade do ensino e violam a liberdade de express\u00e3o e o direito dos estudantes \u00e0 intimidade.<\/p>\n<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi apresentada em julho do ano passado, ap\u00f3s o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) anunciar o fim do Programa Nacional das Escolas C\u00edvico-Militares, mas fracassou na primeira inst\u00e2ncia. O objetivo do recurso \u00e9 tentar reverter a decis\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
Em setembro, a ju\u00edza Luzia Farias da Silva Mendon\u00e7a, da 2.\u00aa Vara Federal C\u00edvel e Criminal do Acre, negou liminarmente o perdido. Isso significa que, em uma an\u00e1lise preliminar, ela n\u00e3o viu urg\u00eancia em suspender as regras. A decis\u00e3o afirma que a mudan\u00e7a, com o ano letivo em curso, “causaria mais preju\u00edzos \u00e0 comunidade escolar do que benef\u00edcios”.<\/p>\n<\/p>\n
Em seu recurso, a Procuradoria no Acre defende que o julgamento \u00e9 urgente porque prejudica alunos de minorias \u00e9tnico-raciais, religiosas e de g\u00eanero.<\/p>\n<\/p>\n
“H\u00e1 impacto desproporcional das restri\u00e7\u00f5es \u00e0s pessoas pretas e pardas, \u00e0s pessoas com defici\u00eancia e \u00e0s pessoas LGBTQIA+, com grave racismo institucional”, afirma o procurador da Rep\u00fablica Lucas Costa Almeida Dias, que assina a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi proposta pela Procuradoria no Acre, mas tem abrang\u00eancia nacional, ou seja, o pedido \u00e9 para suspender exig\u00eancias das escolas militares em todo o Pa\u00eds.<\/p>\n