Depois de focar nos grandes “jabutis tribut\u00e1rios”, a Receita Federal promete fazer agora um pente-fino nos mais de 200 benef\u00edcios fiscais existentes no Pa\u00eds. A maioria deles \u00e9 considerada “invis\u00edvel” por ter valores mais reduzidos – na casa dos milh\u00f5es, e n\u00e3o dos bilh\u00f5es – e pelo fato de o governo ter pouca informa\u00e7\u00e3o e controle sobre eles.<\/p>\n
A proposta, que consta de um projeto de lei enviado ao Congresso, prev\u00ea que as empresas ser\u00e3o obrigadas a preencher uma declara\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica listando todos os incentivos que possuem. A partir da\u00ed, o Fisco pretende identificar as companhias em situa\u00e7\u00e3o irregular, ou seja, que usufruem dos benef\u00edcios sem ter direito, e fazer, ent\u00e3o, a exclus\u00e3o.<\/p>\n
“Muitos desses benef\u00edcios s\u00e3o aprovados no Congresso Nacional sem nenhum tipo de possibilidade de controle, porque eles s\u00e3o de autofrui\u00e7\u00e3o (n\u00e3o tem pr\u00e9-requisitos). O contribuinte recebe um benef\u00edcio e, simplesmente, deixa de pagar o tributo”, afirma o secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. “Isso tira a governan\u00e7a do poder p\u00fablico em rela\u00e7\u00e3o a essas centenas de regimes.”<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio, o formul\u00e1rio ser\u00e1 de f\u00e1cil preenchimento, sem necessidade de envio de documenta\u00e7\u00e3o. “A Receita vai puxar do sistema os documentos e verificar se a empresa preenche os requisitos para aqueles benef\u00edcios. Em seguida, vai informar se ela tem ou n\u00e3o direito.”<\/p>\n
Uma companhia que tenha sido condenada pela Lei de Improbidade, por exemplo, n\u00e3o poder\u00e1 fazer uso desses benef\u00edcios. Outros impedimentos podem estar relacionados \u00e0 Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o ou a legisla\u00e7\u00f5es ambientais. Se estiver usufruindo do benef\u00edcio indevidamente, o contribuinte estar\u00e1 sujeito a puni\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da exclus\u00e3o do regime diferenciado.<\/p>\n
Instrumentos<\/strong><\/p>\n Segundo o secret\u00e1rio, atualmente o governo n\u00e3o consegue enxergar quem est\u00e1 sendo beneficiado por esses incentivos, com quais valores e se os objetivos da pol\u00edtica p\u00fablica est\u00e3o sendo atingidos. “Com esse controle eletr\u00f4nico, n\u00f3s daremos instrumentos para, eventualmente, os Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento e da Ind\u00fastria analisarem os dados e os resultados da pol\u00edtica.”<\/p>\n A ideia \u00e9 que o mapeamento tamb\u00e9m auxilie o governo na tarefa de reduzir esses benef\u00edcios – como determina a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o. Isso porque, em 2021, o Congresso aprovou uma emenda que estabelece que, at\u00e9 2029, o custo dessas medidas ter\u00e1 de ficar limitado a 2% do PIB. Atualmente, a estimativa \u00e9 de que correspondam a 4,5% do PIB.<\/p>\n Segundo o Fisco, os benef\u00edcios fiscais ser\u00e3o inclu\u00eddos nessa an\u00e1lise progressivamente. Os incentivos ligados ao Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica, por exemplo, n\u00e3o entrar\u00e3o no curto prazo, j\u00e1 que ser\u00e3o alvo de uma proposta de reforma que deve ser enviada pelo governo ao Congresso at\u00e9 o fim de mar\u00e7o.<\/p>\n Bom pagador<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m da revis\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais, o projeto de lei enviado ao Congresso estabelece novas diretrizes aos programas de conformidade, para premiar os bons pagadores de impostos. Entre as recompensas previstas a esses contribuintes, est\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o progressiva no pagamento da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), de at\u00e9 3%, e a possibilidade de autorregula\u00e7\u00e3o em um prazo de 60 dias. H\u00e1 tamb\u00e9m veda\u00e7\u00e3o de arrolamento de bens e prefer\u00eancia em licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Segundo Barreirinhas, a ideia que norteia o projeto \u00e9 o de uma Receita Federal que deixa de ser “punitiva” para ser “orientadora” dos contribuintes. O pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 negociar o texto – que foi enviado com urg\u00eancia constitucional, ou seja, prevendo tramita\u00e7\u00e3o acelerada – com os parlamentares, que retomam \u00e0s atividades legislativas na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n