(FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou para a semana que vem a retomada retoma do julgamento da chamada revis\u00e3o da vida toda, que possibilita ao segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) usar todas as suas contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias para o c\u00e1lculo de benef\u00edcio, n\u00e3o apenas as feitas ap\u00f3s julho de 1994.<\/p>\n
O julgamento estava marcado para \u00e0s 16h desta quinta-feira (1\u00ba), mas foi adiado por falta de tempo na sess\u00e3o de Abertura do Ano Judici\u00e1rio, que contou com discursos sobre a volta da harmonia entre as institui\u00e7\u00f5es e do respeito \u00e0 democracia.<\/p>\n
A previs\u00e3o \u00e9 de que o processo volte a ser analisado na quarta-feira (7).<\/p>\n
A revis\u00e3o foi aprovada em dezembro de 2022, por 6 votos a 5, mantendo entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), de que, diante de mudan\u00e7a nas regras previdenci\u00e1rias, o segurado tem direito a escolher a que lhe seja mais favor\u00e1vel.<\/p>\n
Por\u00e9m, ap\u00f3s o reconhecimento, a AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), que representa o INSS na Justi\u00e7a, entrou com recurso para limitar os efeitos da decis\u00e3o e o alcance do pagamento. O instituto tenta ainda anular decis\u00e3o do STJ que considerou constitucional a revis\u00e3o.<\/p>\n
O ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento para retom\u00e1-lo no plen\u00e1rio f\u00edsico do STF.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, sete ministros, incluindo Moraes, votaram, em sentidos diferentes.<\/p>\n
Moraes, relator do processo, quer fixar um marco temporal para permitir que os aposentados escolham a regra de aposentadoria mais favor\u00e1vel. Para o ministro, a refer\u00eancia \u00e9 1\u00ba de dezembro de 2022, quando o STF julgou o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Rosa Weber, que j\u00e1 se aposentou, tamb\u00e9m entendeu que deveria haver modula\u00e7\u00e3o dos efeitos. Mas, para ela, o marco \u00e9 17 de dezembro de 2019, quando o STJ confirmou o direito \u00e0 corre\u00e7\u00e3o aos aposentados.<\/p>\n
Edson Fachin e Carm\u00e9n L\u00facia seguiram o voto de Rosa.<\/p>\n
Cristiano Zanin, substituto de Ricardo Lewandowski (que votou a favor da revis\u00e3o da vida toda), acolheu a alega\u00e7\u00e3o do INSS para anular o ac\u00f3rd\u00e3o do STJ. Ele prop\u00f4s retorno do processo ao STJ. Para ele, houve omiss\u00e3o no voto de Lewandowski, ao n\u00e3o observar o que diz o artigo 97 da Constitui\u00e7\u00e3o. Caso seja vencido quanto \u00e0 anula\u00e7\u00e3o, o ministro prop\u00f5e que o marco temporal para a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o seja 13 de dezembro de 2022, quando foi publicada a ata do julgamento de m\u00e9rito.<\/p>\n
Lu\u00eds Roberto Barroso e Dias Toffoli acompanharam o voto de Zanin.<\/p>\n
Ainda n\u00e3o votaram os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n
Na retomada, todos os ministros ter\u00e3o de se manifestar, e os que j\u00e1 votaram poder\u00e3o mudar seus votos. Apenas o de Rosa Weber n\u00e3o poder\u00e1 ser alterado, pois ela se aposentou. Ela ser\u00e1 substitu\u00edda por Fl\u00e1vio Dino, que assume a cadeira em 22 de fevereiro.<\/p>\n
A revis\u00e3o \u00e9 aguardada por aposentados e pensionistas h\u00e1 20 anos. Os institutos que participam do processo como “amicus curiae” (amigos da corte), IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio) e Ieprev (Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios), defendem que a decis\u00e3o inicial seja cumprida em sua integralidade.<\/p>\n
Para Diego Cherulli, diretor do IBDP, eventual decis\u00e3o que casse o direito aos atrasados (valores retroativos) ser\u00e1 um precedente de enorme preju\u00edzo aos segurados do INSS.
Sobre a poss\u00edvel anula\u00e7\u00e3o do processo, a presid\u00eancia da OAB-SP apresentou uma manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao voto do ministro Zanin.<\/p>\n
A entidade pede a manuten\u00e7\u00e3o do voto do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, bem como o reconhecimento da impossibilidade de rediscuss\u00e3o do m\u00e9rito em embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
At\u00e9 que o julgamento seja conclu\u00eddo, est\u00e3o suspensos todos os processos relacionados ao tema.<\/p>\n
QUEM TEM DIREITO \u00c0 REVIS\u00c3O DA VIDA TODA<\/span><\/p>\n A revis\u00e3o da vida toda \u00e9 uma corre\u00e7\u00e3o limitada, que n\u00e3o beneficia qualquer aposentado, mas apenas aqueles que recebiam sal\u00e1rios maiores antes de julho de 1994.<\/p>\n Al\u00e9m disso, parte dos beneficiados que n\u00e3o foram \u00e0 Justi\u00e7a no prazo j\u00e1 pode ter perdido o direito.<\/p>\n Para quem n\u00e3o entrou na Justi\u00e7a, a corre\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser solicitada em at\u00e9 dez anos, contados a partir do m\u00eas seguinte ao primeiro pagamento do benef\u00edcio.<\/p>\n Se o pagamento da primeira aposentadoria foi feito em novembro de 2014, por exemplo, o prazo para pedir uma revis\u00e3o de c\u00e1lculo se encerra em dezembro de 2024.<\/p>\n Outro ponto a se observar \u00e9 que o benef\u00edcio precisa ter sido concedido com base nas regras da lei 9.876, de novembro de 1999.<\/p>\n Os pagamentos feitos \u00e0 Previd\u00eancia em outras moedas antes do real s\u00e3o considerados apenas na contagem do tempo total de contribui\u00e7\u00f5es, ou seja, os valores n\u00e3o entram no c\u00e1lculo da m\u00e9dia salarial, que \u00e9 a base do benef\u00edcio.<\/p>\n O aposentado precisa se encaixar nos seguintes requisitos:<\/span> CONFIRA A LINHA DO TEMPO DA REVIS\u00c3O<\/span> Leia Tamb\u00e9m: PGR apura supostas pr\u00e1ticas anticoncorrenciais da Febraban contra maquininhas<\/a><\/p>\n
– Entrou no mercado formal de trabalho (com carteira assinada ou contribuindo de forma individual) antes de julho de 199
– Realizou parte consider\u00e1vel das suas contribui\u00e7\u00f5es mais altas ao INSS at\u00e9 julho de 1994 e, depois, concentrou recolhimentos sobre valores mais baixos
– Recebeu o primeiro pagamento da aposentadoria h\u00e1 menos de dez anos (prazo m\u00e1ximo para exercer o direito \u00e0 revis\u00e3o do benef\u00edcio)
– Aposentou-se antes do in\u00edcio da \u00faltima reforma da Previd\u00eancia, em novembro de 2019
– Teve o benef\u00edcio concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999<\/p>\n
– Em dezembro de 2022, o STF considerou o modelo de c\u00e1lculo de revis\u00e3o constitucional
– Em mar\u00e7o de 2023, o INSS pediu a suspens\u00e3o de processos de revis\u00e3o enquanto o recurso \u00e9 julgado pela Suprema Corte. O Instituto tamb\u00e9m solicitou que a tese n\u00e3o se aplique a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios j\u00e1 extintos, como em caso de morte do benefici\u00e1rio
– Desde julho de 2023, os processos de revis\u00e3o de aposentadoria est\u00e3o suspensos por decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso
– No dia 11 de agosto, o STF iniciou o julgamento do recurso, contudo o ministro Cristiano Zanin Martins pediu vista e suspendeu o processo por at\u00e9 90 dias
– Em novembro, o plen\u00e1rio voltou ao julgamento da revis\u00e3o, mas a decis\u00e3o final ser\u00e1 dada em 2024, ap\u00f3s o recesso do Judici\u00e1rio<\/p>\n