BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (1\u00ba), que pessoas com mais de 70 anos n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a se casar em regime de separa\u00e7\u00e3o de bens.<\/p>\n
Os ministros consentiram que esta condi\u00e7\u00e3o, prevista no C\u00f3digo Civil, pode ser afastada se houver expressa manifesta\u00e7\u00e3o de vontade das partes por escritura p\u00fablica.<\/p>\n
A tese tem repercuss\u00e3o geral, ou seja, deve servir de par\u00e2metro para o julgamento de casos semelhantes em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
A regra foi institu\u00edda em 2002 para prevenir o que se convencionou chamar de “golpe do ba\u00fa”, em que uma pessoa muito mais jovem se uniria oficialmente a outra de idade avan\u00e7ada para herdar seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n
O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, relator do caso, disse que a norma presumia que maiores de 70 anos s\u00e3o incapazes de tomar decis\u00f5es. Tamb\u00e9m disse que a popula\u00e7\u00e3o brasileira tem envelhecido progressivamente, o que tem gerado at\u00e9 crise na previd\u00eancia.<\/p>\n
A ministra C\u00e1rmen L\u00facia chegou a criticar o etarismo da popula\u00e7\u00e3o e destacou que o preconceito \u00e9 maior entre as mulheres.<\/p>\n
O caso que motivou a an\u00e1lise do STF ocorreu na cidade de Bauru, no interior de S\u00e3o Paulo. Trata-se de um casal composto por um homem e uma mulher que mantiveram uma uni\u00e3o est\u00e1vel de 2002 a 2014, ano em que ele morreu.<\/p>\n
Uma decis\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia havia reconhecido a c\u00f4njuge como herdeira, mas acabou sendo reformada depois que os filhos de seu marido recorreram. Embora tenha confirmado a uni\u00e3o est\u00e1vel, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo aplicou o regime de separa\u00e7\u00e3o de bens, uma vez que ele j\u00e1 tinha mais de 70 anos quando a rela\u00e7\u00e3o foi selada.<\/p>\n
Os autos foram encaminhados para o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) e, em seguida, ao STF.<\/p>\n