BRAS\u00cdLIA, DF, E S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) resolveu nesta quarta-feira (31) instaurar um procedimento administrativo para apurar den\u00fancia de supostas pr\u00e1ticas anticoncorrenciais de bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
A procuradoria acatou uma representa\u00e7\u00e3o ingressada pela Abranet (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Internet), que representa empresas que operam com as chamadas “maquininhas”.<\/p>\n
O ato do subprocurador-geral da Rep\u00fablica Luiz Augusto dos Santos Lima solicita informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos da Febraban (Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos), do Banco Central e da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) -esta \u00faltima ligada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Santos Lima ainda cita em sua decis\u00e3o que o tema carrega grande “relev\u00e2ncia” e “gravidade” e tamb\u00e9m menciona que a representa\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o na PGR fala em fatos que atentam contra a ordem econ\u00f4mica e o direito do consumidor.<\/p>\n
Procurada pela Folha de S.Paulo, a Febraban n\u00e3o se manifestou sobre a representa\u00e7\u00e3o at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da reportagem.<\/p>\n
A Abranet informou que o pedido ingressado na PGR diz respeito \u00e0 Febraban e alguns de seus associados -Ita\u00fa, Santander, Bradesco-, al\u00e9m do Nubank.<\/p>\n
“O objetivo [da abertura do procedimento] \u00e9 saber se os maiores bancos do pa\u00eds est\u00e3o utilizando sua posi\u00e7\u00e3o de oligop\u00f3lio para impedir opera\u00e7\u00f5es realizadas por competidores de menor porte. Essa atua\u00e7\u00e3o pode configurar viola\u00e7\u00e3o da livre concorr\u00eancia de mercado e preju\u00edzo \u00e0 economia”, afirma a Abranet<\/p>\n
A associa\u00e7\u00e3o, que representa empresas como PicPay, Stone e PagBank \u2013marca atual do PagSeguro, pertencente ao Grupo UOL, que tem participa\u00e7\u00e3o minorit\u00e1ria e indireta do Grupo Folha, que edita a Folha\u2013 afirma que a Febraban tem atacado de maneira injusta os produtos ofertados por seus associados, como o parcelamento sem juros no cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n
E acrescenta que a raz\u00e3o para isso \u00e9 que os bancos n\u00e3o descobriram como enfrentar a concorr\u00eancia das novas empresas de tecnologia, que passaram a disputar mercado com essas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“A campanha difamat\u00f3ria da Febraban teve in\u00edcio no ano passado durante a tramita\u00e7\u00e3o do Desenrola, no Congresso Nacional. O projeto previa -como aconteceu- um teto para a cobran\u00e7a pelos bancos dos altos juros do rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, que chegavam a quase 450% ao ano. Os bancos alegam que as taxas eram exorbitantes por causa, principalmente, da suposta inadimpl\u00eancia decorrente das compras parceladas sem juros”, afirma o texto.<\/p>\n
O setor de maquininhas rejeita essa justificativa e apresentou ao BC estudos mostrando que n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o entre parcelamento e inadimpl\u00eancia.<\/p>\n
A movimenta\u00e7\u00e3o da PGR \u00e9 mais um cap\u00edtulo na disputa que vem sendo travada entre os grandes bancos e as empresas de maquininhas. Essa disputa vem sendo travada tamb\u00e9m em reuni\u00f5es com participa\u00e7\u00e3o de outros agentes, como o Banco Central e a Senacon.<\/p>\n
A discuss\u00e3o sobre a limita\u00e7\u00e3o do parcelado sem juros surgiu ap\u00f3s o Congresso ter decidido instituir um limite para os juros cobrados no rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Em rea\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as, os bancos iniciaram uma ofensiva sobre as compras parceladas sem juros. As empresas de maquininhas s\u00e3o acusadas de estarem cobrando juros dos consumidores de forma dissimulada em um tipo de opera\u00e7\u00e3o que a Febraban chama de “parcelado sem juros pirata”.<\/p>\n
A entidade que representa os bancos acusa essas empresas de permitirem que seja embutido por estabelecimentos comerciais um adicional de pre\u00e7o nas compras a prazo, mesmo a opera\u00e7\u00e3o sendo registrada como uma compra parcelada sem juros.<\/p>\n
Na sexta-feira (19), a Senacon tornou sem efeito uma medida cautelar emitida contra as empresas PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay.<\/p>\n
A medida cautelar havia sido tomada ap\u00f3s acusa\u00e7\u00e3o da Febraban de que as empresas estariam supostamente cobrando juros de forma velada do consumidor. A nova decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o aconteceu ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o das empresas que haviam sido denunciadas.<\/p>\n
“Diante das manifesta\u00e7\u00f5es das empresas, a Senacon decidiu pela revoga\u00e7\u00e3o da medida cautelar. A pasta observou que as institui\u00e7\u00f5es apresentaram esclarecimentos que demonstraram o cumprimento das normativas legais, tornando desnecess\u00e1ria a continuidade da medida cautelar”, disse, em nota.<\/p>\n
Ap\u00f3s a decis\u00e3o da PGR, nesta quarta, a Abranet refor\u00e7ou que a premissa relacionada com a inadimpl\u00eancia \u00e9 falsa e que o parcelado sem juros \u00e9 uma “conquista do consumidor brasileiro”. Afirma que essa acusa\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi refutada pelo Congresso, pelo governo federal, pelo CMN (Conselho Monet\u00e1rio Nacional) e pela Senacon. E cita que a decis\u00e3o do subprocurador \u00e9 “mais um baque” para os grandes bancos<\/p>\n
“A Febraban tentou induzir as autoridades a erro, afirmando que alguns dos servi\u00e7os oferecidos por nossos associados estariam em desconformidade com a legisla\u00e7\u00e3o. O que a Febraban chamou caluniosamente de “parcelado pirata” \u00e9 uma ferramenta tecnol\u00f3gica disponibilizada aos estabelecimentos comerciais que permite ao vendedor calcular os valores a receber por suas vendas, de acordo com os diferentes meios de pagamento utilizados, os prazos de pagamento e os custos transacionais envolvidos”, afirma o texto da nota.<\/p>\n
“Esta solu\u00e7\u00e3o, j\u00e1 amplamente utilizada pelo mercado, foi desenvolvida no contexto da lei 13.455\/17, que prev\u00ea a possibilidade de o vendedor diferenciar o pre\u00e7o de bens e servi\u00e7os, em decorr\u00eancia do meio de pagamento utilizado pelo comprador e\/ou em decorr\u00eancia do prazo de pagamento da transa\u00e7\u00e3o. Trata-se, apenas, do c\u00e1lculo do pre\u00e7o do produto, que pode variar de acordo com o instrumento e prazo de pagamento”, completa o texto.<\/p>\n