O prefeito Alcino Barcelos, de Pontes e Lacerda (400 quil\u00f4metros de Cuiab\u00e1), envolveu-se em uma pol\u00eamica, ap\u00f3s reclamar que a popula\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o para de fazer filho\u201d. A declara\u00e7\u00e3o foi durante entrevista a uma TV local, na qual o gestor lamentou que n\u00e3o poderia implantar uma escola de tempo integral, porque teria que investir em creches. <\/p>\n
Ap\u00f3s a repercuss\u00e3o, Alcino divulgou um v\u00eddeo em suas redes sociais, afirmando que a fala foi distorcida. Manteve, no entanto, a declara\u00e7\u00e3o. \u201cEu disse que gostaria de fazer a primeira escola em tempo integral de Pontes e Lacerda, mas n\u00e3o conseguiria porque o povo n\u00e3o para de fazer filho. Eu n\u00e3o menti. Realmente, o povo n\u00e3o para de fazer filho, ent\u00e3o, vamos ter que continuar investindo em creches\u201d, afirmou.<\/p>\n
Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o dever constitucional do Estado de assegurar o atendimento em creche e pr\u00e9-escola \u00e0s crian\u00e7as de at\u00e9 5 anos de idade \u00e9 de aplica\u00e7\u00e3o direta e imediata, sem a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional. Por unanimidade, o colegiado tamb\u00e9m estabeleceu que a oferta de vagas para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica pode ser reivindicada na Justi\u00e7a por meio de a\u00e7\u00f5es individuais.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, a ent\u00e3o ministra Rosa Weber (presidente) frisou que a oferta de creche e pr\u00e9-escola \u00e9 imprescind\u00edvel para assegurar \u00e0s m\u00e3es seguran\u00e7a no exerc\u00edcio do direito ao trabalho e \u00e0 fam\u00edlia, em raz\u00e3o da maior vulnerabilidade das trabalhadoras na rela\u00e7\u00e3o de emprego, devido \u00e0s dificuldades para a concilia\u00e7\u00e3o dos projetos de vida pessoal, familiar e laboral. <\/p>\n
Foi fixada a tese de repercuss\u00e3o geral de que a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em todas as suas fases, educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino fundamental e ensino m\u00e9dio, constitui direito fundamental de todas as crian\u00e7as e jovens, assegurado por normas constitucionais de efic\u00e1cia plena e aplicabilidade direta e imediata.\u00a0<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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