O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual rebateu, hoje, as cr\u00edticas do deputado federal Emanuelzinho (MDB), filho do prefeito de Cuiab\u00e1, Emanuel Pinheiro, que alegou parcialidade na atua\u00e7\u00e3o do Procurador-geral de Justi\u00e7a em quest\u00f5es que envolvem interesses da prefeitura e governo do Estado. \u201cPara fins de estabelecer a verdade\u201d, \u201catua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso se d\u00e1 por interm\u00e9dio de seus 265 membros, que atuam com plena autonomia e independ\u00eancia funcional, sendo da atribui\u00e7\u00e3o do Procurador-geral de Justi\u00e7a apenas as mat\u00e9rias dispostas no artigo 71 da Lei Complementar 416\/10, de modo que qualquer quest\u00e3o relacionada \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade, quer da capital, quer do interior do estado, seja de entes municipais ou do Estado, \u00e9 de atribui\u00e7\u00e3o dos respectivos promotores e promotoras de justi\u00e7a, e n\u00e3o do Procurador-geral de Justi\u00e7a\u201d, rebate.<\/p>\n
\u201cO Procurador-geral de Justi\u00e7a atua no que toca ao processo de interven\u00e7\u00e3o na sa\u00fade da capital, pois se trata de esp\u00e9cie de A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI), na modalidade interventiva, n\u00e3o havendo no momento nenhum outro munic\u00edpio do Estado que esteja ou tenha estado nos \u00faltimos meses sob interven\u00e7\u00e3o. Eventual pedido de interven\u00e7\u00e3o contra o Estado deve ser feito perante o STF, escapando da atribui\u00e7\u00e3o do PGJ\u201d; \u201cA interven\u00e7\u00e3o na sa\u00fade foi requerida ainda na gest\u00e3o do Procurador-geral de Justi\u00e7a anterior e foi motivada por representa\u00e7\u00e3o do Sindicato dos M\u00e9dicos, acolhida pelo \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a e mantida por Tribunais Superiores, e fiscalizada pelo Tribunal de Contas, sendo, como demonstrado, uma atua\u00e7\u00e3o totalmente isenta e interinstitucional\u201d, acrescenta o MP.<\/p>\n<\/p>\n
Dentre os fundamentos que levaram \u00e0 interven\u00e7\u00e3o na sa\u00fade da capital est\u00e3o descumprimento a ordem judicial, precariedade dos servi\u00e7os e a elevada ocorr\u00eancia de opera\u00e7\u00f5es policiais por supostos atos de corrup\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da secretaria municipal de Sa\u00fade\u201d e que \u201ccoube ao atual Procurador-geral de Justi\u00e7a o requerimento da prorroga\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o na sa\u00fade da Capital, ent\u00e3o acolhida pelo Tribunal de Justi\u00e7a, assim como as A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade contra o aumento abusivo do IPTU e contra a Taxa de Lixo de Cuiab\u00e1, a primeira j\u00e1 julgada procedente e a segunda ainda pendente de aprecia\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio. Assim como o Procurador-geral atuou em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Capital, o faz tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios do interior, tanto que foram propostas ADIs sobre o aumento do IPTU em outros munic\u00edpios e estamos instando os promotores para que informem se em seus munic\u00edpios ocorreu aumento abusivo da Taxa de Lixo para que seja proposta a\u00e7\u00e3o id\u00eantica\u201d, esclarece o Minist\u00e9rio P\u00fablico e conclui que \u201creitera seu compromisso em receber do deputado e de qualquer cidad\u00e3o reclama\u00e7\u00f5es e representa\u00e7\u00f5es acerca da precariedade dos servi\u00e7os p\u00fablicos municipais ou do Estado para a ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis\u201d. <\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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