BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O novo ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Lewandowski, prepara-se para decidir se mant\u00e9m ou n\u00e3o a portaria da PRF (Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal) que d\u00e1 poderes para a institui\u00e7\u00e3o atuar fora das rodovias, a exemplo de a\u00e7\u00f5es em favelas.<\/p>\n
Integrantes da equipe do ministro consideram a medida problem\u00e1tica porque pode extrapolar as atribui\u00e7\u00f5es constitucionais da PRF, que delimitam a atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o \u00e0s estradas federais. Por isso, a tend\u00eancia \u00e9 que o ato seja alvo de an\u00e1lise.<\/p>\n
Pessoas pr\u00f3ximas a Lewandowski citam que ju\u00edzes estaduais t\u00eam requisitado a pol\u00edcia rodovi\u00e1ria para cumprir dilig\u00eancias e avaliam que isso n\u00e3o \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o da PRF. Membros da equipe temem que essas a\u00e7\u00f5es sejam anuladas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pelo uso inadequado da for\u00e7a.<\/p>\n
O tema, inclusive, permeou o jantar que o ministro Fl\u00e1vio Dino (Justi\u00e7a) teve com seu sucessor no in\u00edcio da semana passada.<\/p>\n
Aliados do novo ministro avaliam que \u00e9 preciso que a atua\u00e7\u00e3o da PRF seja bem delimitada e que o papel institucional dela fique claro para evitar uso pol\u00edtico da corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A leitura \u00e9 que ampliar as atribui\u00e7\u00f5es da institui\u00e7\u00e3o deu muitos poderes ao \u00f3rg\u00e3o e culminou em casos que mancharam a institui\u00e7\u00e3o. Um exemplo \u00e9 a investiga\u00e7\u00e3o que mira o ex-diretor da corpora\u00e7\u00e3o Silvinei Vasques por suspeita de ter articulado uma opera\u00e7\u00e3o para dificultar a vota\u00e7\u00e3o de eleitores no Nordeste para prejudicar o ent\u00e3o candidato Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
Vasques foi preso no ano passado por determina\u00e7\u00e3o do Supremo por suspeita de interfer\u00eancia no segundo turno do pleito.<\/p>\n
Embora n\u00e3o haja defini\u00e7\u00e3o sobre revoga\u00e7\u00e3o da portaria, o pr\u00f3prio Lewandowski, quando era ministro do STF, votou para declarar inconstitucionais trechos dela.<\/p>\n
O ato foi editado pelo ex-ministro da Justi\u00e7a Sergio Moro em outubro de 2019. A norma autorizava a PRF a atuar em opera\u00e7\u00f5es conjuntas e at\u00e9 a cumprir mandados de busca e apreens\u00e3o.<\/p>\n
O texto contrariou delegados da Pol\u00edcia Federal porque permitia que a PRF participasse de a\u00e7\u00f5es de natureza investigativa, o que foi considerado uma invas\u00e3o nas atribui\u00e7\u00f5es da corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os delegados recorreram ao STF, que, num primeiro momento, suspendeu a portaria, por decis\u00e3o individual do ministro Dias Toffoli, ent\u00e3o presidente da corte.<\/p>\n
Depois, por\u00e9m, o ministro Marco Aurelio Mello, reviu o ato do colega e liberou novamente a portaria. Posteriormente, em julgamento no Supremo, o ato continuou v\u00e1lido por seis votos favor\u00e1veis e quatro contr\u00e1rios, entre os quais o de Lewandowski.<\/p>\n
O magistrado, \u00e0 \u00e9poca, acompanhou o voto de Luiz Edson Fachin, para quem o texto extrapola as compet\u00eancias constitucionais da PRF por prever a atua\u00e7\u00e3o dela nas esferas “estaduais, distrital ou municipais”.<\/p>\n
Depois da sa\u00edda de Moro, em janeiro de 2021, o ent\u00e3o titular da pasta, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a (hoje ministro do STF), editou nova portaria para retirar o trecho que causava disc\u00f3rdia entre as pol\u00edcias. Ele manteve, no entanto, a permiss\u00e3o para atuar em opera\u00e7\u00f5es conjuntas.<\/p>\n
No governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), a PRF usou como pretexto a Lei do Susp (Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica), sancionada em 2018, al\u00e9m de duas portarias, para permitir que agentes rodovi\u00e1rios subissem em morros e participassem de opera\u00e7\u00f5es com pol\u00edcias estaduais.<\/p>\n
Foi com esse arcabou\u00e7o legal que a PRF integrou as opera\u00e7\u00f5es na Vila Cruzeiro (RJ), com 23 mortos, em Varginha (MG), com 26 mortos, e em Itagua\u00ed (RJ), com 12 mortos durante a gest\u00e3o de Bolsonaro (PL).<\/p>\n
Quando tomou posse, Dino chego a dizer que iria rever a portaria. Na transi\u00e7\u00e3o, ele disse que debateria um novo texto em que a PRF pudesse participar de opera\u00e7\u00f5es integradas, no limite de suas compet\u00eancias.<\/p>\n
“[Queremos que a PRF] volte a sua voca\u00e7\u00e3o primeira, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, de garantir seguran\u00e7a vi\u00e1ria, portanto n\u00e3o h\u00e1 base legal para que a PRF exer\u00e7a outras fun\u00e7\u00f5es”, disse.<\/p>\n
Depois disso, houve a avalia\u00e7\u00e3o de Dino de que o efetivo da PRF poderia ser \u00fatil em algumas a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7as e ele acabou n\u00e3o mudando a portaria.<\/p>\n
O diretor-geral da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, Ant\u00f4nio Fernando Oliveira, chegou a dizer \u00e0 Folha, no ano passado, que a atua\u00e7\u00e3o da PRF seria restrita \u00e0 compet\u00eancia origin\u00e1ria, os limites da rodovia.<\/p>\n
Mas, na sua vis\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel tamb\u00e9m atuar fora das rodovias em apoio a outros \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n
“\u00c9 poss\u00edvel em apoio a outra institui\u00e7\u00e3o. Como uma opera\u00e7\u00e3o exclusiva da PRF, eu sou contr\u00e1rio”, destacou, na ocasi\u00e3o.<\/p>\n
Pessoas pr\u00f3ximas a Lewandowski disseram que ainda n\u00e3o \u00e9 certa a perman\u00eancia de Oliveira na institui\u00e7\u00e3o, mas avaliam bem a sua gest\u00e3o, dizendo que a PRF voltou a funcionar de acordo com seu prop\u00f3sito original.<\/p>\n
Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, a PRF tem como fun\u00e7\u00e3o o patrulhamento das rodovias federais. A corpora\u00e7\u00e3o, entretanto, assumiu novas responsabilidades e, com o desenvolvimento de tecnologias de intelig\u00eancia, passou a atuar em opera\u00e7\u00f5es com outros \u00f3rg\u00e3os para coibir a explora\u00e7\u00e3o sexual e o trabalho escravo.<\/p>\n
A PRF registrou diversas crises durante governo Bolsonaro, como a iniciada pelo assassinato de Genivaldo de Jesus, asfixiado em uma viatura da PRF (Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal) em Sergipe, em 2022.<\/p>\n
O ent\u00e3o diretor-geral, Silvinei Vasques, ajudou a consolidar uma mudan\u00e7a no eixo de atua\u00e7\u00e3o da corpora\u00e7\u00e3o iniciada no governo Bolsonaro, priorizando opera\u00e7\u00f5es de combate ao tr\u00e1fico de drogas em detrimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o de rodovias.<\/p>\n
Foi por decis\u00e3o de Silvinei que, no dia 3 de maio de 2022, a PRF revogou o funcionamento e as compet\u00eancias das comiss\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n
No dia da elei\u00e7\u00e3o, o ent\u00e3o diretor da PRF pediu votos para Bolsonaro nas redes sociais. Vasques publicou uma imagem da bandeira do Brasil com as frases “Vote 22. Bolsonaro presidente”. A postagem foi apagada.<\/p>\n
A Pol\u00edcia Federal o prendeu no ano passado em uma opera\u00e7\u00e3o sobre as suspeitas de interfer\u00eancia da corpora\u00e7\u00e3o no segundo turno das elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n