O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 29, que o debate sobre o cumprimento da meta fiscal em 2024 ser\u00e1 trabalhado com o apoio do Congresso Nacional e do Poder Judici\u00e1rio. “A meta fiscal \u00e9 estabelecida de comum acordo com o Congresso Nacional, mas o resultado prim\u00e1rio depende muito dessa boa intera\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio com o Legislativo”, pontuou.<\/p>\n
Haddad reiterou que o Executivo trabalha em conjunto com os demais Poderes e afirmou que o governo manter\u00e1 o di\u00e1logo com o Judici\u00e1rio na forma da lei, nos tribunais, colocando o ponto de vista do Executivo, e que a discuss\u00e3o com o Congresso se dar\u00e1 mais no sentido de saber onde ser\u00e3o buscados os recursos para equilibrar a pol\u00edtica fiscal.<\/p>\n<\/p>\n
O chefe da Fazenda ainda pontuou que o governo tem que aproveitar o “bom relacionamento” que o Executivo vive hoje com o Congresso. “Apesar das propostas estarem sendo aprovadas, n\u00e3o da forma como foram encaminhadas, mas de outra forma, o fato \u00e9 que o Congresso tem dado abertura para o di\u00e1logo”, ponderou.<\/p>\n<\/p>\n
MP da reonera\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Haddad disse que encaminhou ao Legislativo no final do ano a medida provis\u00f3ria 1.202, que reonera gradualmente a folha de pagamentos de 17 setores, extingue o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e revoga outros benef\u00edcios fiscais, porque sentiu que havia uma necessidade diante do quadro fiscal apresentado pela Receita Federal e tamb\u00e9m diante do que chamou de “desidrata\u00e7\u00e3o de medidas” encaminhadas em agosto por ocasi\u00e3o do envio do Or\u00e7amento ao Congresso.<\/p>\n<\/p>\n
“Senti que n\u00f3s t\u00ednhamos que fazer um esfor\u00e7o adicional para garantir que n\u00f3s \u00edamos perseguir aquele resultado. Eu cumpri uma obriga\u00e7\u00e3o legal de tomar as medidas necess\u00e1rias, com senso de justi\u00e7a, evitando cobrar de quem j\u00e1 paga, justamente para atingir esse resultado”, justificou o ministro.<\/p>\n