O governo do Estado anunciou hoje que n\u00e3o ir\u00e1 participar do leil\u00e3o para assumir a concess\u00e3o do Parque Nacional de Chapada dos Guimar\u00e3es. O Poder Executivo justificou que, h\u00e1 tr\u00eas anos, tem \u201clutado para fazer investimentos no local\u201d, mas que, atualmente, o ambiente com o Instituto Chico Mendes (ICMbio), respons\u00e1vel pelo parque, est\u00e1 \u201cdesgastado\u201d. <\/p>\n
\u201cFalamos com v\u00e1rias autoridades federais nesses anos, movemos a\u00e7\u00f5es no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, Justi\u00e7a Federal, entre outros, sempre com o objetivo de poder investir e potencializar os atrativos naturais do parque, sem precisar cobrar tarifa elevada de at\u00e9 R$ 100, que est\u00e1 proposta na concess\u00e3o. Nesse per\u00edodo tivemos muitos embates e sentimos muita resist\u00eancia do ICMbio. O que deixou o ambiente de relacionamento desgastado. Assim, fizemos a op\u00e7\u00e3o de deixar que seguissem com o rumo planejado, sem participar do leil\u00e3o\u201d, afirmou o governo do Estado, em nota divulgada hoje.<\/p>\n
\u201cVamos continuar com os investimentos em infraestrutura e obras para potencializar o turismo no Estado, tais como Parque Novo Mato Grosso, constru\u00e7\u00e3o das orlas em Santo Ant\u00f4nio do Leverger, Bar\u00e3o de Melga\u00e7o, S\u00e3o F\u00e9lix do Araguaia , al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es em Barra do Bugres, pier no Rio Mutum, Bom Jardim, Morro de Santo Ant\u00f4nio, Jaciara, C\u00e1ceres, Vila Bela da Sant\u00edssima Trindade, e muitas outras obras que j\u00e1 est\u00e3o em andamento, em fase de projeto ou licita\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu. <\/p>\n
Na semana passada, conforme S\u00f3 Not\u00edcias j\u00e1 informou, o juiz Cesar Augusto Bearsi, da 3\u00aa Vara Federal C\u00edvel de Mato Grosso, atendeu o pedido do Governo do Estado e determinou a suspens\u00e3o da sess\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o que iria receber propostas para concess\u00e3o do parque, nesta segunda-feira. Na decis\u00e3o, o magistrado concordou com o argumento de que houve afronta ao princ\u00edpio da publicidade ap\u00f3s o Instituto Chico Mendes fazer retifica\u00e7\u00e3o no edital da concorr\u00eancia p\u00fablica, mas n\u00e3o restabelecer os prazos.<\/p>\n
\u00c0 Justi\u00e7a, a MT Participa\u00e7\u00f5es apontou que encontrou diversas irregularidades no edital de chamamento para a licita\u00e7\u00e3o publicado pelo ICMBio, no dia 18 de janeiro. A empresa afirmou que pediu esclarecimentos para a Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o recebeu uma resposta satisfat\u00f3ria. No entanto, no dia 22 de janeiro, o ICMBio publicou uma errata e excluiu do edital o ap\u00eandice que indicava quais seriam os elementos m\u00ednimos de projeto b\u00e1sico que deveriam ser executados pela futura concession\u00e1ria do Parque.<\/p>\n
A MT Par afirmou que a medida prejudica as empresas interessadas na concess\u00e3o, uma vez que, sem os documentos, n\u00e3o seria poss\u00edvel fazer os c\u00e1lculos das propostas com efetividade. Isso porque a falta das diretrizes m\u00ednimas faz com que as empresas tenham que considerar \u201cuma gama enorme de investimentos e vulnerabilidade nos projetos\u201d, o que impactaria no valor da outorga e prejudicaria a expectativa de investimento ao longo dos 30 anos de concess\u00e3o.<\/p>\n
A MT Par ainda ressaltou que a a\u00e7\u00e3o do ICMBio ofende os princ\u00edpios da publicidade, da vincula\u00e7\u00e3o ao instrumento convocat\u00f3rio e da isonomia, e que o fato da administra\u00e7\u00e3o federal ter prestado alguns esclarecimentos ap\u00f3s os questionamentos n\u00e3o a isenta de republicar o edital.<\/p>\n
Ao analisar o caso, o magistrado deu raz\u00e3o ao Estado e observou que os documentos que foram exclu\u00eddos do edital eram fundamentais e t\u00eam efeitos na formula\u00e7\u00e3o da proposta de concess\u00e3o. Ainda, que a Lei das Licita\u00e7\u00f5es \u00e9 clara quanto \u00e0 necessidade de republica\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do edital da mesma forma como ocorreu a divulga\u00e7\u00e3o original, inclusive com a reabertura de prazos.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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