O Supremo Tribunal Federal dever\u00e1 retomar no pr\u00f3ximo dia 1\u00ba o tema 1102, que trata da Revis\u00e3o da Vida Toda, benef\u00edcio que possibilita ao segurado do INSS usar toda a sua vida contributiva para o c\u00e1lculo do valor, e n\u00e3o apenas os sal\u00e1rios ap\u00f3s julho de 1994. A expectativa entre os aposentados \u00e9 enorme. Dois institutos que os representam – o Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP) e o Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios (IEPREV), ambos de natureza cient\u00edfica-jur\u00eddica, participam do processo como amicus curiae.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a, 23, os institutos divulgaram nota conjunta destacando os pontos principais da a\u00e7\u00e3o, inclusive – em caso de senten\u00e7a favor\u00e1vel ao pleito -, a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o, se os atrasados da revis\u00e3o ser\u00e3o pagos ou n\u00e3o.<\/p>\n
“O Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio defende que a decis\u00e3o inicial seja cumprida em sua integralidade e entende que eventual decis\u00e3o que casse o direito aos atrasados ser\u00e1 um precedente de enorme preju\u00edzo aos segurados do INSS”, afirma Diego Cherulli, diretor do IBDP.<\/p>\n
Jo\u00e3o Badari, do Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios, entende que ‘a tentativa de anular o julgamento fere o regimento interno da Corte, pois n\u00e3o ocorreu qualquer omiss\u00e3o no voto do ministro aposentado, Ricardo Lewandowski’.<\/p>\n
“Seu voto seguiu integralmente o do relator, que se manifestou pela impossibilidade de retorno dos autos para o Superior Tribunal de Justi\u00e7a. \u00c9 n\u00edtido que n\u00e3o houve omiss\u00e3o, e o INSS busca rediscutir e diminuir a decis\u00e3o do colegiado”, aponta Badari.<\/p>\n
O fundamento dos votos atuais que buscam cassar os valores atrasados \u00e9 de que o INSS n\u00e3o poderia ter agido de forma diferente, pois aplicava a lei. Mas o Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio avalia que ‘aceitar esse argumento \u00e9 ratificar os excessivos entendimentos restritivos que o INSS faz da legisla\u00e7\u00e3o, cerceando direitos e o que o faz o maior litigante nacional’.<\/p>\n
“Essa discuss\u00e3o est\u00e1 trazendo \u00e0 tona sens\u00edveis quest\u00f5es acerca da administra\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia p\u00fablica brasileira e tamb\u00e9m sobre a cultura da falsa economia com protela\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais. \u00c9 preciso repensar o sistema”, sugere Cherulli.<\/p>\n
ENTENDA A REVIS\u00c3O DA VIDA TODA<\/strong><\/p>\n Antes de 1999 o c\u00e1lculo do benef\u00edcio era feito considerando as 36 \u00faltimas contribui\u00e7\u00f5es (a m\u00e9dia dos \u00faltimos 3 anos). Com a Lei 9876, de 1999, a regra mudou e, al\u00e9m de incluir o fator previdenci\u00e1rio, a lei tamb\u00e9m disp\u00f4s que a m\u00e9dia seria a da vida toda. Mas, segundo o artigo 3\u00ba, uma regra de transi\u00e7\u00e3o, para aqueles que j\u00e1 estavam no sistema antes da aprova\u00e7\u00e3o desta lei, o c\u00e1lculo come\u00e7a a partir de julho de 1994, ou da data da primeira contribui\u00e7\u00e3o, se posterior a este marco.<\/p>\n Essa regra de transi\u00e7\u00e3o tem o intuito de beneficiar a maior parte dos segurados, visto que a utiliza\u00e7\u00e3o de todos traz mais preju\u00edzos \u00e0 maioria dos segurados.<\/p>\n Segundo os Institutos que defendem os interesses dos aposentados, ao calcular o valor do benef\u00edcio ‘o INSS passou a utilizar sal\u00e1rios a partir de julho de 1994 para todos, independente se a m\u00e9dia de toda a vida contributiva compusesse valor maior de benef\u00edcio’.<\/p>\n Em 2019, o STJ julgou favor\u00e1vel o Tema 999, conhecido como Revis\u00e3o da Vida Toda, que permite aos que contribu\u00edram com valor consider\u00e1vel antes desta data possam utilizar esses sal\u00e1rios no c\u00e1lculo do benef\u00edcio. O novo c\u00e1lculo \u00e9 feito com todas as contribui\u00e7\u00f5es, desde a primeira at\u00e9 a \u00faltima, excluindo-se as 20% menores.<\/p>\n Desde que confirmada a tese pelo Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2022, ainda \u00e9 aguardada a decis\u00e3o final do julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o do INSS.<\/p>\n Ap\u00f3s os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Rosa Weber e um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, o tema voltou ao plen\u00e1rio virtual. E ap\u00f3s quatro votos favor\u00e1veis aos aposentados – Moraes, Rosa, Edson Fachin e C\u00e1rmen L\u00facia – e 3 contr\u00e1rios – Zanin, Lu\u00eds Roberto Barroso e Dias Toffoli -, houve pedido de destaque.<\/p>\n A Revis\u00e3o da Vida Toda volta ao plen\u00e1rio presencial dia 1 de fevereiro, segundo prev\u00ea a pauta da Corte.<\/p>\n Os advogados dos dois institutos assinalam que a revis\u00e3o se aplica para utilizar os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o de todo o per\u00edodo contributivo, quando este for mais favor\u00e1vel que o c\u00e1lculo do INSS, que apenas considerou os sal\u00e1rios desde julho de 1994.<\/p>\n Segundo os Institutos, para saber se vale a pena entrar com a a\u00e7\u00e3o \u00e9 importante simular o c\u00e1lculo e verificar o que \u00e9 mais vantajoso com um especialista: o c\u00e1lculo do INSS ou o c\u00e1lculo com todo o per\u00edodo contributivo. Quem recebeu baixos sal\u00e1rios antes de julho de 1994 pode n\u00e3o obter vantagem econ\u00f4mica na revis\u00e3o.<\/p>\n Os especialistas observam que tamb\u00e9m vale lembrar que somente poder\u00e3o revisar seus benef\u00edcios aqueles que tiveram o in\u00edcio dos pagamentos nos \u00faltimos 10 anos, em raz\u00e3o do prazo decadencial. Pensionistas e quem recebeu aux\u00edlio doen\u00e7a tamb\u00e9m podem ter direito.<\/p>\n Como resultado da a\u00e7\u00e3o, o benefici\u00e1rio pode rever a renda atual e receber os atrasados dos \u00faltimos 5 anos.<\/p>\n PARA A REVIS\u00c3O DA VIDA TODA O APOSENTADO DEVE:<\/strong><\/p>\n – Ter se aposentado pelas regras anteriores \u00e0 reforma da Previd\u00eancia (13\/11\/2019).<\/p>\n – Fazer o c\u00e1lculo para saber se a renda considerando todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mais vantajosa;<\/p>\n – Verificar se os melhores sal\u00e1rios s\u00e3o anteriores a julho de 1994;<\/p>\n – Saber que a revis\u00e3o s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel na justi\u00e7a. A decis\u00e3o do STF n\u00e3o obriga o INSS a fazer a revis\u00e3o administrativa. Assim, \u00e9 preciso ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n ROTEIRO QUE O SEGURADO DEVE SEGUIR:<\/strong><\/p>\n – Conferir a partir de quando os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o constam em seu Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (geralmente a partir de 01\/1982);<\/p>\n – Requerer inclus\u00e3o dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o a partir do primeiro de trabalho (no caso de emprego formal) ou da primeira contribui\u00e7\u00e3o paga ao INSS (no caso de aut\u00f4nomo);<\/p>\n – Conferir se todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, do primeiro dia de v\u00ednculo empregat\u00edcio\/recolhimento previdenci\u00e1rio, mesmo ap\u00f3s 07\/1994 at\u00e9 o m\u00eas imediatamente anterior ao do protocolo do benef\u00edcio a ser revisado, constam no per\u00edodo b\u00e1sico de c\u00e1lculo e se est\u00e3o corretos;<\/p>\n – Verificar se o tempo de contribui\u00e7\u00e3o considerado pelo INSS j\u00e1 est\u00e1 registrado no CNIS, pois muitas vezes h\u00e1 documentos que somente se encontram no processo administrativo, como certid\u00f5es de regimes pr\u00f3prios, certid\u00e3o militar e de menor aprendiz. Caso o tempo de contribui\u00e7\u00e3o constante no CNIS n\u00e3o esteja batendo com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o do processo – que pode ver isso na carta de concess\u00e3o, o segurado precisa ter acesso ao processo administrativo concess\u00f3rio. Antes de 2018 o processo era f\u00edsico, assim, o segurado precisar\u00e1 pedir c\u00f3pia de processo constante nas abas de pedidos do Meu INSS. Para processos analisados ap\u00f3s 2018, o processo poder\u00e1 j\u00e1 ser digital, n\u00e3o necessitando pedir a c\u00f3pia, basta baixar o processo administrativo j\u00e1 constante no Meu INSS;<\/p>\n – Submeter ao rec\u00e1lculo previamente, para apurar se h\u00e1 proveito econ\u00f4mico em favor do segurado.<\/p>\n – Ao constar que h\u00e1 erros nos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o a partir da rean\u00e1lise, \u00e9 importante adotar algumas provid\u00eancias:<\/p>\n – Separar a documenta\u00e7\u00e3o que prova seus sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o anteriores a 07\/1994: demonstrativos de pagamento, contracheques;<\/p>\n – Na aus\u00eancia destes comprovantes, obter extrato do FGTS ou mesmo rela\u00e7\u00e3o RAIS\/CAGED;<\/p>\n – Se for poss\u00edvel, fazer contato com o empregador da \u00e9poca e solicitar rela\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, ficha financeira ou c\u00f3pia da ficha de registro de empregado (esta \u00faltima, desde que contenha discriminadamente, m\u00eas a m\u00eas, todos os valores de sal\u00e1rios);<\/p>\n – Nos casos de contribuintes aut\u00f4nomos, empregados dom\u00e9sticos, empres\u00e1rios e facultativos que contribu\u00edram antes de 12\/1984, essas contribui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m podem n\u00e3o se encontrar no CNIS, pois est\u00e3o em microfichas. Assim, o segurado tamb\u00e9m dever\u00e1 ter acesso a este documento nas ag\u00eancias do INSS para fazer o c\u00e1lculo correto. Lembrar de verificar se o servidor j\u00e1 n\u00e3o colocou essas microfichas no processo concess\u00f3rio, por isso a import\u00e2ncia de ter acesso ao processo inteiro para poder refazer os c\u00e1lculos.<\/p>\n \u00c9 importante tamb\u00e9m o fato de poder achar outros erros na concess\u00e3o que n\u00e3o seja necessariamente o uso das contribui\u00e7\u00f5es anteriores a julho de 1994. Estes erros podem tanto aumentar como diminuir o benef\u00edcio caso seja reanalisado.<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: PF apreendeu R$ 1 mi em moeda estrangeira com alvo do caso Abin<\/a><\/p>\n