O ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo, anunciou nesta sexta-feira, 26, que o governo retirou medidas fiscais pol\u00eamicas do projeto de lei com medidas econ\u00f4micas enviado ao Congresso, em uma tentativa de facilitar sua aprova\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
“O que n\u00e3o queremos \u00e9 que esse cap\u00edtulo fiscal atrase algo que consideramos urgente…. Decidimos retir\u00e1-lo, pois acreditamos que isso acelerar\u00e1 o cronograma” no Congresso, disse Caputo em uma coletiva de imprensa. Segundo ele, isso poder\u00e1 ser tratado em uma data posterior.<\/p>\n
O pacote fiscal continha impostos que vinham sendo questionados sobre as exporta\u00e7\u00f5es de gr\u00e3os e produtos industriais para aumentar a receita e aliviar o d\u00e9ficit das contas p\u00fablicas, bem como mudan\u00e7as no sistema de atualiza\u00e7\u00e3o das pens\u00f5es, que, segundo os cr\u00edticos, n\u00e3o garantiriam o combate ao aumento dos pre\u00e7os nos primeiros meses do ano.<\/p>\n
O projeto da “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos” legisla sobre um grande n\u00famero de \u00e1reas, e v\u00e1rias de suas medidas econ\u00f4micas e fiscais geram resist\u00eancia entre os governadores de prov\u00edncias e legisladores da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O governo do presidente Javier Milei, um ultraliberal que assumiu o cargo em 10 de dezembro, conseguiu apoio suficiente para fazer com o que o projeto de lei seja submetido ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, contando com o aval de deputados da oposi\u00e7\u00e3o mais conciliadores – que, no entanto, o assinaram expressando mais de 30 opini\u00f5es divergentes.<\/p>\n
Caputo explicou que a iniciativa a ser debatida cont\u00e9m mais de 500 artigos, que ele considerou os mais importantes porque implicam em uma “mudan\u00e7a regulat\u00f3ria e estrutural no pa\u00eds” e “estabelecer\u00e3o as bases para o crescimento nos pr\u00f3ximos 20 anos”.<\/p>\n
“No di\u00e1logo com os diferentes atores, encontramos um consenso claro com esses mais de 500 artigos…. todo o pacote de desregulamenta\u00e7\u00e3o em que tiramos o p\u00e9 da cabe\u00e7a do setor privado”, disse ele.<\/p>\n
Caputo enfatizou que “os olhos do mundo est\u00e3o voltados para essa mudan\u00e7a”, que modificar\u00e1 v\u00e1rias regulamenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em seu primeiro artigo, a iniciativa legislativa declara emerg\u00eancia em quest\u00f5es econ\u00f4micas, financeiras, fiscais, de seguridade social, seguran\u00e7a, sa\u00fade, tarifas, energia e administrativas. Ela tamb\u00e9m promove a iniciativa privada e o desenvolvimento da ind\u00fastria e do com\u00e9rcio “por meio de um regime jur\u00eddico que garanta os benef\u00edcios da liberdade para todos os habitantes e limite toda interven\u00e7\u00e3o estatal que n\u00e3o seja necess\u00e1ria para garantir o exerc\u00edcio efetivo de seus direitos constitucionais”.<\/p>\n
O projeto faz parte da bateria de medidas reformistas que Milei anunciou nas \u00faltimas semanas para reduzir o d\u00e9ficit fiscal, que ele considera respons\u00e1vel pela taxa de infla\u00e7\u00e3o anual de 211%, e para reverter a recess\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n
Caputo especificou que a decis\u00e3o tomada n\u00e3o implica no abandono do compromisso de equilibrar as contas fiscais e chegar ao “d\u00e9ficit zero”. “Avaliaremos novas medidas e tentaremos chegar a um consenso com os governadores e legisladores no futuro”, disse ele.<\/p>\n
Posteriormente, uma declara\u00e7\u00e3o do governo disse que o cap\u00edtulo fiscal “pode ser discutido em uma data posterior” e “que teremos de avan\u00e7ar no ajuste da pol\u00edtica”.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m destacou que a medida \u00e9 poss\u00edvel porque a Argentina est\u00e1 “em melhores condi\u00e7\u00f5es” do que h\u00e1 um m\u00eas. “Lembro que herdamos um pa\u00eds com US$ 11 bilh\u00f5es de reservas negativas…. No \u00faltimo m\u00eas, o Banco Central comprou mais de US$ 5 bilh\u00f5es.”<\/p>\n
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