A Defensoria P\u00fablica de Mato Grosso recomendou, por meio de of\u00edcio, que a prefeitura de Primavera do Leste (239 km de Cuiab\u00e1) anule as provas objetivas do concurso p\u00fablico para professor, aplicadas nos dias 19 e 26 de novembro do ano passado. Segundo a notifica\u00e7\u00e3o recomendat\u00f3ria, protocolada no dia 17 de dezembro, a anula\u00e7\u00e3o parcial do certame \u00e9 necess\u00e1ria em decorr\u00eancia da ilegalidade da primeira etapa da prova objetiva, especialmente para o cargo de professor (n\u00edvel superior) \u2013 todas as \u00e1reas.<\/p>\n
\u201cEste instrumento notificat\u00f3rio e recomendat\u00f3rio n\u00e3o visa reexaminar o conte\u00fado das quest\u00f5es e os crit\u00e9rios de corre\u00e7\u00e3o utilizados, mas indicar a ocorr\u00eancia de ilegalidade (les\u00e3o ao princ\u00edpio de vincula\u00e7\u00e3o ao edital), que constitui situa\u00e7\u00e3o excepcional de ilegalidade flagrante\u201d, diz trecho do of\u00edcio.<\/p>\n
O certame n\u00e3o teria vinculado o conte\u00fado program\u00e1tico \u00e0 prova objetiva aplicada, ao n\u00e3o incluir quest\u00f5es acerca do tema \u201cNo\u00e7\u00f5es B\u00e1sicas de Pol\u00edticas Educacionais\u201d, previsto no edital. \u201c(\u2026) eis que foram exigidas 10 quest\u00f5es do Bloco de Conhecimentos B\u00e1sicos, Disciplina \u2018No\u00e7\u00f5es de Inform\u00e1tica\u2019, ao inv\u00e9s das 05 (quest\u00f5es) previstas no conte\u00fado program\u00e1tico inserto no item 8.1.1 do Edital 01.001\/2023 com retifica\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\u201d, afirma trecho da notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A banca organizadora promoveu ainda a anula\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es 26, 27, 29 e 30 da prova objetiva para o cargo de professor, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do concurso, mas manteve o resultado do certame. <\/p>\n
Conforme a recomenda\u00e7\u00e3o da Defensoria, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, com base no poder de autotutela, pode promover a anula\u00e7\u00e3o parcial do concurso, \u201cpois h\u00e1 motiva\u00e7\u00e3o apta para justificar o referido ato administrativo, assentado em elementos de convic\u00e7\u00e3o suficientes para justific\u00e1-lo, em face das irregularidades ocorridas no certame, especialmente a n\u00e3o vincula\u00e7\u00e3o do conte\u00fado program\u00e1tico estabelecido no edital do certame nas provas objetivas para o cargo de professor\u201d.<\/p>\n
O defensor p\u00fablico Nelson Gon\u00e7alves de Souza J\u00fanior, autor do of\u00edcio, j\u00e1 notificou a empresa, banca organizadora do concurso, bem como a prefeitura de Primavera do Leste. Por\u00e9m, caso o munic\u00edpio n\u00e3o se manifeste, o defensor explicou que pode adotar as medidas judiciais cab\u00edveis contra os respons\u00e1veis, devido \u00e0 viola\u00e7\u00e3o dos dispositivos legais.<\/p>\n