S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justi\u00e7a argentina revogou nesta quarta-feira (24) seis artigos da reforma trabalhista propostos pelo novo presidente Javier Milei, no dia da greve geral convocada por centras sindicais que parou o pa\u00eds para protestar contra as pol\u00edticas liberais do governo.<\/p>\n
De acordo com o jornal Clar\u00edn, os artigos 73, 79, 86, 87, 88 e 97 foram declarados nulos pela Justi\u00e7a. O artigo 73 afirma que contribui\u00e7\u00f5es sindicais s\u00f3 devem acontecer se o trabalhador permitir, e o 79 determina regras para a negocia\u00e7\u00e3o coletiva dos contratos de trabalho, incluindo a negocia\u00e7\u00e3o de horas extras e bancos de horas.<\/p>\n
O artigo 86 acaba com a vig\u00eancia do Acordo Coletivo de Trabalho, enquanto o 87 mant\u00e9m as assembleias sindicais dentro das empresas, desde que as reuni\u00f5es n\u00e3o afetem o trabalho normal.<\/p>\n
J\u00e1 o 88 determina san\u00e7\u00f5es para quem bloqueia o funcionamento de um estabelecimento ou obstrui a entrada e sa\u00edda de pessoas no local de trabalho. Por fim, o 97 obriga a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos em atividades essenciais eventualmente afetadas por conflitos sindicais.<\/p>\n
Contudo, a ju\u00edza Liliana Rodr\u00edguez Fern\u00e1ndez afirmou que os pontos voltar\u00e3o a ser v\u00e1lidos caso o Congresso aprove a reforma. Ainda segundo ela, a utiliza\u00e7\u00e3o do governo do Decreto Nacional de Urg\u00eancia para modificar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista n\u00e3o se justifica e as reformas devem respeitar o andamento normal.<\/p>\n
Nesta quarta, uma multid\u00e3o ocupou as ruas do centro de Buenos Aires que circundam o Congresso Nacional, onde, a partir da pr\u00f3xima ter\u00e7a (30), deputados dever\u00e3o votar um pacot\u00e3o de leis proposto pelo presidente ultraliberal apelidado de “lei \u00f4nibus”. O projeto desregulamenta a economia e corta gastos p\u00fablicos, abrindo caminho para a privatiza\u00e7\u00e3o de 40 empresas estatais.<\/p>\n
O ato foi parte de uma greve geral que paralisou diversos setores no pa\u00eds, como servi\u00e7os p\u00fablicos, bancos, aeroportos e ind\u00fastrias, principalmente das 12h \u00e0 0h \u2013voos do Brasil foram cancelados. Enquanto a pol\u00edcia municipal afirma que ele reuniu 130 mil pessoas, o governo cita 40 mil manifestantes e a CGT (Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores), maior central sindical do pa\u00eds e organizadora do evento, 600 mil.<\/p>\n