(FOLHAPRESS) – O CJF (Conselho da Justi\u00e7a Federal) liberou R$ 1,6 bilh\u00e3o para quitar as d\u00edvidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cujo pagamento de RPVs (Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor) foi autorizado pelo juiz em dezembro de 2023.<\/p>\n
Receber\u00e3o os recursos 99.892 benefici\u00e1rios que venceram 1.593.416.271 processos de concess\u00e3o ou revis\u00e3o de benef\u00edcio, cuja causa tenha valor de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, o que d\u00e1 R$ 84.720 neste ano.<\/p>\n
O montante foi liberado nesta segunda (22) pelo CJF. Caber\u00e1 a cada TRF (Tribunal Regional Federal) o dep\u00f3sito de recursos, segundo cronogramas pr\u00f3prios. Para saber o dia em que o valor estar\u00e1 efetivamente liberado para saque, o credor deve consultar o tribunal respons\u00e1vel pelo processo.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es incluem aposentadorias, pens\u00f5es e aux\u00edlios, al\u00e9m do BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada) pago a idosos e deficientes de baixa renda, e s\u00e3o chamadas de RPVs.<\/p>\n
Para receber o montante, \u00e9 preciso que o processo tenha chegado ao final, sem nenhuma possibilidade de recurso do INSS, e que a ordem de pagamento do juiz seja algum dia do m\u00eas de outubro.<\/p>\n
O dinheiro \u00e9 depositado pelo TRF da regi\u00e3o onde o segurado entrou com o processo. Para fazer o pagamento, s\u00e3o abertas contas na Caixa Econ\u00f4mica Federal ou no Banco do Brasil no nome do segurado ou de seu advogado, em uma etapa chamada de processamento.<\/p>\n
Em geral, o processamento leva cerca de uma semana, e come\u00e7a imediatamente ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o da verba pelo CJF. Ap\u00f3s esse prazo, \u00e9 poss\u00edvel fazer o saque. Antes, por\u00e9m, o segurado precisa conferir se tem direito aos valores e se eles j\u00e1 est\u00e3o liberados.<\/p>\n
Para obter essas informa\u00e7\u00f5es, o benefici\u00e1rio -ou seu advogado- deve fazer uma consulta no site do TRF de sua regi\u00e3o. Em S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF respons\u00e1vel \u00e9 o da 3\u00aa Regi\u00e3o, e o site para consulta \u00e9 o trf3.jus.br.<\/p>\n
O segurado deve informar seu CPF, OAB do advogado da causa ou o n\u00famero do processo.<\/p>\n
VEJA O PASSO A PASSO DA CONSULTA AO ATRASADO DO INSS<\/span><\/p>\n Na p\u00e1gina inicial, v\u00e1 em “Consulta processual” Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Of\u00edcio Requisit\u00f3rio de origem ou N\u00famero de protocolo” Informe um dos n\u00fameros solicitados e v\u00e1 em “N\u00e3o sou um rob\u00f4” Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar V\u00e1 em “Pesquisar” Na p\u00e1gina seguinte, aparecer\u00e1 o atrasado Se for uma RPV, essas siglas estar\u00e3o no campo “Procedimento” Se for precat\u00f3rio, estar\u00e1 escrito PRC, e o pagamento \u00e9 feito apenas uma vez no ano. Em 2023, esse dep\u00f3sito j\u00e1 ocorreu<\/p>\n O total liberado pela Justi\u00e7a inclui tamb\u00e9m verba para pagar outras a\u00e7\u00f5es aliment\u00edcias, como d\u00edvidas com sal\u00e1rios de servidores que processaram o governo. Ao todo, s\u00e3o R$ 2,6 bilh\u00f5es destinados a 175.504 processos com 218.261 benefici\u00e1rios.<\/p>\n QUEM VAI RECEBER ATRASADOS DO INSS NESTE LOTE?<\/span><\/p>\n O dinheiro ser\u00e1 pago a segurados que venceram a\u00e7\u00f5es contra a Previd\u00eancia e tiveram o atrasado liberado pelo juiz em algum dia do m\u00eas de dezembro de 2023.<\/p>\n Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso que seja uma RPV e que o processo tenha chegado totalmente ao final. As informa\u00e7\u00f5es constam no site do tribunal respons\u00e1vel pelo processo.<\/p>\n Na consulta online, o segurado consegue ver ainda o valor que ser\u00e1 depositado pela Justi\u00e7a. Basta ir no campo onde se l\u00ea “Valor inscrito na proposta”. Esse valor, no entanto, poder\u00e1 ter corre\u00e7\u00f5es conforme a data do pagamento.<\/p>\n Quando o dinheiro \u00e9 pago, a informa\u00e7\u00e3o ao fazer a consulta \u00e9 “Pago total ao ju\u00edzo”.<\/p>\n QUEM TEM DIREITO DE RECEBER OS ATRASADOS DO INSS?<\/span><\/p>\n T\u00eam direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a a\u00e7\u00e3o, sem possibilidade de recurso. Al\u00e9m disso, o dinheiro s\u00f3 sai ap\u00f3s a ordem do juiz para que se pague o valor.<\/p>\n \u00c9 preciso que o processo seja de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, pois atrasados com valores maiores viram precat\u00f3rios, que t\u00eam um outro sistema de pagamento, com libera\u00e7\u00e3o em apenas um lote por ano.<\/p>\n AS RPVS S\u00c3O REFERENTES \u00c0 CONCESS\u00c3O OU REVIS\u00c3O DE:<\/span><\/p>\n Aposentadoria Pens\u00e3o por morte Aux\u00edlio-doen\u00e7a BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada)<\/p>\n VEJA O VALOR LIBERADO PARA CADA REGI\u00c3O:<\/span><\/p>\n TRF da 1\u00aa Regi\u00e3o (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) TRF da 2\u00aa Regi\u00e3o (RJ e ES) TRF da 3\u00aa Regi\u00e3o (SP e MS) TRF da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS, PR e SC) TRF da 5\u00aa Regi\u00e3o (PE, CE, AL, SE, RN e PB) Leia Tamb\u00e9m: N\u00famero de usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade passa de 51 milh\u00f5es em 2023<\/a><\/p>\n
Geral: R$ 865.688.684,71 Previdenci\u00e1rias\/Assistenciais: R$ 747.336.600,91 (747.336.601 processos, com 45.187 benefici\u00e1rios)<\/p>\n
Geral: R$ 154.925.506,64 Previdenci\u00e1rias\/Assistenciais: R$ 125.805.193,23 (125.805.193 processos, com 7.599 benefici\u00e1rios)<\/p>\n
Geral: R$ 263.359.782,94 Previdenci\u00e1rias\/Assistenciais: R$ 201.042.377,84 (201.042.378 processos, com 8.356 benefici\u00e1rios)<\/p>\n
Geral: R$ 339.671.545,49 Previdenci\u00e1rias\/Assistenciais: R$ 295.759.680,40 (295.759.680 processos, com 19.760 benefici\u00e1rios)<\/p>\n
Geral: R$ 272.659.767,36 Previdenci\u00e1rias\/Assistenciais: R$ 223.472.418,68 (223.472.419 processos, com 18.990 benefici\u00e1rios)<\/p>\n