O governo de Mato Grosso regulamentou, hoje, o programa CNH Social, que busca promover a inclus\u00e3o social e facilitar o acesso de pessoas de baixa renda \u00e0 primeira Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). A expectativa \u00e9 de que, inicialmente, 10 mil pessoas sejam beneficiadas em 2024. Conforme o governo, a CNH Social ser\u00e1 implementada pelo Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran) e cobrir\u00e1 todas as taxas de matr\u00edcula, exames, provas e custo de materiais dos benefici\u00e1rios, respeitando o limite de vagas no programa. O investimento inicial \u00e9 de R$ 18 milh\u00f5es, sendo R$ 10 milh\u00f5es do Governo do Estado e R$ 8 milh\u00f5es em emendas parlamentares.<\/p>\n
A sele\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios ser\u00e1 feita pela secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social, respeitando os crit\u00e9rios previstos na regulamenta\u00e7\u00e3o do programa. S\u00e3o eles: ter mais de 18 anos na data do requerimento; estar inscritos no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) do Governo Federal; saber ler e escrever; e morar em Mato Grosso h\u00e1 mais de 12 meses.<\/p>\n
Quem j\u00e1 possui um Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) em aberto n\u00e3o poder\u00e1 participar. O programa tamb\u00e9m n\u00e3o contempla renova\u00e7\u00e3o de CNH e nem a emiss\u00e3o do documento definitivo.<\/p>\n
O governador Mauro Mendes destacou que o programa vai ao encontro dos objetivos do Governo de Mato Grosso em promover o desenvolvimento social, e de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. \u201cO Estado tem muitos deveres, dentre eles cuidar das pessoas que mais precisam, criar oportunidades, produzir o bem comum e um resultado melhor para a sociedade. E esse projeto vai possibilitar mais oportunidades para muitos jovens que, com a carteira de habilita\u00e7\u00e3o, ter\u00e3o a oportunidade de arrumar um emprego ou ter ascens\u00e3o na carreira\u201d, afirmou.<\/p>\n
Autor do projeto de lei, o deputado Cl\u00e1udio Ferreira afirmou que a institui\u00e7\u00e3o da CNH Social ir\u00e1 mudar a vida dos benefici\u00e1rios. \u201cAgrade\u00e7o ao Governo de Mato Grosso pela institui\u00e7\u00e3o desse programa. Esse \u00e9 um projeto que vai mudar a hist\u00f3ria de muita gente, salvando vidas e permitindo que as pessoas de baixa renda entrem mais facilmente no mercado de trabalho\u201d, disse o parlamentar.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram da solenidade, senadores, deputados, os secret\u00e1rios de Estado Grasi Bugalho (Assist\u00eancia Social e Cidadania), Laice Souza (Comunica\u00e7\u00e3o), C\u00e9sar Augusto Roveri (Seguran\u00e7a P\u00fablica) e Jefferson Neves (Cultura, Esporte e Lazer).<\/p>\n
Ainda, estiveram presentes o presidente do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito, Gustavo Vasconcelos, o presidente do Intermat, Francisco Serafim, a diretora-geral da Pol\u00edcia Civil, Daniela Maidel, o diretor-geral da Politec, Rubens Okada, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Alessandro Borges Ferreira.<\/p>\n