O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) editou Instru\u00e7\u00e3o Normativa, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/i> desta quarta-feira, 24, que fixa prazos para que as institui\u00e7\u00f5es financeiras ajustem os contratos de cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado e passem a ofertar novos contratos nas mesmas condi\u00e7\u00f5es previstas para o cart\u00e3o consignado do benef\u00edcio. A IN de hoje altera norma anterior, de 27 de novembro de 2023, para estabelecer novos prazos. <\/p>\n
Segundo a norma, as institui\u00e7\u00f5es financeiras que ainda n\u00e3o tenham implementado as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias em seus sistemas ter\u00e3o prazo de 60 dias para passar a ofertar os novos contratos de cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado nas mesmas condi\u00e7\u00f5es e vantagens previstas para o cart\u00e3o consignado do benef\u00edcio. Antes, esse prazo era de 30 dias. <\/p>\n<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a IN fixa em 180 dias o prazo para que as institui\u00e7\u00f5es financeiras consignat\u00e1rias ajustem todos os contratos de cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado e adotem as mesmas condi\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios oferecidos no cart\u00e3o consignado de benef\u00edcio e implementem o saque parcelado e o parcelamento de compras no cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado nas mesmas condi\u00e7\u00f5es do cart\u00e3o consignado do benef\u00edcio.<\/p>\n