A prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 2028 do Regime Tribut\u00e1rio para Incentivo \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o e \u00e0 Amplia\u00e7\u00e3o da Estrutura Portu\u00e1ria (Reporto), marcada por evento do governo nesta ter\u00e7a-feira, 23, pode representar uma desonera\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 5 bilh\u00f5es em um per\u00edodo de cinco anos, de acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.<\/p>\n
Mais cedo, o ministro j\u00e1 havia dito que o governo esperava um impacto fiscal de R$ 2 bilh\u00f5es por ano, a partir de 2024, em valores que se reduziriam gradualmente. Ele reiterou que o impacto depender\u00e1 do montante de investimentos do setor privado.<\/p>\n
Implementado em 2004, o Reporto isenta empresas do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep, da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o na compra de m\u00e1quinas, equipamentos, pe\u00e7as de reposi\u00e7\u00e3o e outros bens para utiliza\u00e7\u00e3o exclusiva na execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ligados ao setor portu\u00e1rio.<\/p>\n
O Reporto vem sendo prorrogado desde 2007 e, a princ\u00edpio, seus benef\u00edcios fiscais seriam extintos no ano passado. Mas o programa foi prorrogado at\u00e9 31 de dezembro de 2028 depois que o setor se mobilizou e conseguiu o apoio do governo, com o argumento de que o fim do Reporto implicaria encarecimento estimado em 10% nos investimentos portu\u00e1rios.<\/p>\n
A lei prorrogando o programa, aprovada pelo Congresso, foi sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no fim do ano passado.<\/p>\n
A cerim\u00f4nia de ontem foi organizada pelo governo para “celebrar” essa renova\u00e7\u00e3o. O evento teve tamb\u00e9m a participa\u00e7\u00e3o dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e dos Transportes, Renan Filho, al\u00e9m de representantes do setor privado.<\/p>\n
Costa Filho afirmou que sua pasta trabalha com a expectativa de R$ 15 bilh\u00f5es, em investimentos privados, e em torno de R$ 1 bilh\u00e3o em investimentos p\u00fablicos em projetos de moderniza\u00e7\u00e3o de docas e portos p\u00fablicos neste ano. E reiterou que o investimento no Pa\u00eds em portos estrat\u00e9gicos contribui para a amplia\u00e7\u00e3o da capacidade de exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Competitividade<\/strong><\/p>\n “A gente tem procurado cada vez mais melhorar a governan\u00e7a, levar investimentos, estruturar esses portos, para cada vez mais a gente poder ampliar as exporta\u00e7\u00f5es e importa\u00e7\u00f5es no Brasil, melhorando a nossa competitividade para o mercado internacional”, disse o ministro.<\/p>\n Segundo Costa Filho, a prorroga\u00e7\u00e3o do programa Reporto garantiria previsibilidade para os investimentos no setor. “\u00c9 importante registrar e agradecer que s\u00f3 o setor portu\u00e1rio aportou mais de R$ 10 bilh\u00f5es ao longo de 2023. Foi o maior volume nos \u00faltimos anos, o que significa mais renda, emprego e desenvolvimento no Pa\u00eds. Estou muito confiante”, disse.<\/p>\n No evento, Haddad defendeu a agenda de desonera\u00e7\u00e3o de investimentos e exporta\u00e7\u00f5es no Pa\u00eds, reiterada com prorroga\u00e7\u00e3o do programa de portos. Segundo ele, esse programa consideraria dois pilares da reforma tribut\u00e1ria rec\u00e9m-aprovada pelo Congresso – justamente por prever a redu\u00e7\u00e3o de tributos em investimentos e exporta\u00e7\u00f5es. A desonera\u00e7\u00e3o de investimentos, disse, \u00e9 a “espinha dorsal da reforma tribut\u00e1ria”.<\/p>\n “N\u00e3o existe pa\u00eds que se desenvolva sem est\u00edmulo ao investimento e \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o. O Brasil n\u00e3o pode se isolar. Tivemos recorde (de super\u00e1vit) comercial de quase US$ 100 bilh\u00f5es (em 2023), e n\u00e3o existe pa\u00eds que se desenvolva sem investimento. E sem investimento, ele (o crescimento da economia) n\u00e3o vai voltar, porque est\u00e1 em patamares muito aqu\u00e9m”, disse.<\/p>\n Haddad ainda voltou a repetir que o trip\u00e9 da nova matriz de desenvolvimento do Pa\u00eds \u00e9 o crescimento baseado na sustentabilidade fiscal, social e ambiental. “Vamos gerar emprego de qualidade, respeitar meio ambiente, tem de garantir desenvolvimento econ\u00f4mico. Isso est\u00e1 consignado aqui neste ato (…). A melhoria em malha portu\u00e1ria e ferrovi\u00e1ria \u00e9 est\u00edmulo para mais investimentos”, afirmou.<\/p>\n Obst\u00e1culos<\/strong><\/p>\n Renan Filho, dos Transportes, afirmou que a prorroga\u00e7\u00e3o do Reporto seria uma ferramenta importante para enfrentar os obst\u00e1culos aos investimentos em infraestrutura. Para o ministro, ainda que a taxa de juros esteja em trajet\u00f3ria de queda, o patamar atual ainda \u00e9 elevado e dificulta os investimentos. Somado a isso, ele destacou que a restri\u00e7\u00e3o fiscal tamb\u00e9m \u00e9 um obst\u00e1culo para o setor. “Por isso, temos de fazer o trabalho poss\u00edvel para desonerar investimentos no Pa\u00eds, e o Reporto representa isso.”<\/p>\n O ministro afirmou ainda que, mantendo as expectativas para 2024, h\u00e1 perspectiva de que os investimentos sejam impulsionados, inclusive com o avan\u00e7o da redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros. Para ele, por\u00e9m, o ano continuar\u00e1 sendo desafiador para o governo federal, embora de maior tranquilidade se comparado ao primeiro ano de gest\u00e3o. “O ceticismo ser\u00e1 dissipado com o \u00eaxito do trabalho que o governo vem fazendo.”<\/p>\n Os ministros reiteraram ainda que o Reporto est\u00e1 previsto na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual e que se trata de uma renova\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio. Ainda assim, disseram haver uma “possibilidade viva” de que o setor seja inclu\u00eddo em tratamento diferenciado ao longo da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. (COLABOROU SHEYLA SANTOS)<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: Moscou acusa Kiev de ter abatido avi\u00e3o com prisioneiros ucranianos<\/a><\/p>\n