(FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) sancionou, nesta segunda-feira (22), o Or\u00e7amento de 2024, com veto de R$ 5,6 bilh\u00f5es \u00e0s emendas de comiss\u00e3o dos parlamentares. Deputados e senadores, que dar\u00e3o a palavra final sobre a lei, j\u00e1 admitem a possibilidade da derrubada do trecho no Congresso.<\/p>\n
A medida ser\u00e1 publicada com detalhamento no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de ter\u00e7a-feira (23). O presidente tamb\u00e9m decidiu sancionar o fundo eleitoral de R$ 5 bilh\u00f5es para a campanha municipal, conforme tinha sido decidido pelos congressistas.<\/p>\n
Em ano eleitoral, o Congresso Nacional chegou a aprovar um valor recorde de R$ 53 bilh\u00f5es para emendas. Mesmo com o veto de Lula, o saldo ser\u00e1 cerca de R$ 47,5 bilh\u00f5es, o que ainda representar\u00e1 um patamar sem precedentes para atender a parlamentares.<\/p>\n
O Pal\u00e1cio do Planalto tra\u00e7ou uma estrat\u00e9gia para tentar evitar uma derrota no veto que trata das emendas, aqueles recursos que deputados e senadores enviam para obras e projetos em seus redutos eleitorais e, com isso, colhem capital pol\u00edtico. A ideia \u00e9 apresentar ao Congresso um plano para recompor os R$ 5,6 bilh\u00f5es. Caso contr\u00e1rio, parlamentares d\u00e3o como certa a derrubada do veto.<\/p>\n
O valor vetado corresponde a cerca de 10% do total aprovado pelos parlamentares em emendas.<\/p>\n
O l\u00edder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), admitiu o risco de derrubada do veto. “Vamos negociar ao m\u00e1ximo para n\u00e3o serem derrubados”, afirmou.<\/p>\n
Nesta segunda, Lula e ministros se reuniram com parlamentares ligados ao debate do Or\u00e7amento no Congresso. No encontro, disseram que h\u00e1 a inten\u00e7\u00e3o de, ao longo do ano, esse dinheiro ser recolocado na cota que os deputados e senadores t\u00eam no Or\u00e7amento.<\/p>\n
Integrantes da articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica alegam que j\u00e1 havia acordo para o veto \u00e0s emendas parlamentares.<\/p>\n
No entanto, at\u00e9 l\u00edderes governistas dizem que, se o governo n\u00e3o devolver os R$ 5,6 bilh\u00f5es, o clima vai se deteriorar e o veto ser\u00e1 derrubado.<\/p>\n
O relator do Or\u00e7amento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), esteve no Pal\u00e1cio do Planalto para a san\u00e7\u00e3o da medida e, na sa\u00edda, tamb\u00e9m falou nessa possibilidade.<\/p>\n
“Isso que vamos tentar construir at\u00e9 a pr\u00f3xima sess\u00e3o do Congresso. Logicamente, se n\u00e3o achar solu\u00e7\u00e3o, o objetivo dos parlamentares \u00e9 derrubar o veto”, disse a jornalistas.<\/p>\n
O veto decidido nesta segunda se soma a outros atritos que a gest\u00e3o do petista teve com o Congresso nos \u00faltimos meses, como quando contrariou os parlamentares ao tentar reonerar a folha de pagamento ou ao vetar lei aprovada sobre o marco temporal das terras ind\u00edgenas.<\/p>\n
Lula foi eleito em 2022 com minoria no Legislativo e teve um primeiro ano de mandato marcado por dificuldades na articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica com o centr\u00e3o. Em setembro, nomeou dois ministros indicados pelo centr\u00e3o, na tentativa de melhorar a rela\u00e7\u00e3o com os parlamentares, mas a iniciativa teve reduzidos efeitos.<\/p>\n
As emendas d\u00e3o mais poder \u00e0s c\u00fapulas da C\u00e2mara e do Senado, que usam esses recursos para conquistar mais influ\u00eancia entre os parlamentares. No primeiro ano do atual governo Lula, foram reservados R$ 46,5 bilh\u00f5es para atender aos parlamentares, o que j\u00e1 era um patamar in\u00e9dito.<\/p>\n
No fim do ano passado, aliados de Lula pediram para que o projeto do Or\u00e7amento tivesse um montante menor de emendas. O pedido n\u00e3o foi bem recebido no Congresso.<\/p>\n
Mesmo membros de partidos com cargos no governo, como Uni\u00e3o Brasil, PP e PDT, rejeitaram a ideia de cortar a previs\u00e3o para emendas num ano eleitoral.<\/p>\n
O Pal\u00e1cio do Planalto diz que foi for\u00e7ado a fazer o corte porque a infla\u00e7\u00e3o de 2023 ficou abaixo do previsto e, portanto, houve queda na previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o em 2024. Para compensar, teve de cortar no Or\u00e7amento.<\/p>\n
Lideran\u00e7as governistas afirmam que o corte poupou \u00e1reas importantes, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, como disse o ministro Alexandre Padilha (Rela\u00e7\u00f5es Institucionais) em v\u00eddeo, ap\u00f3s o evento.<\/p>\n
“Por conta de uma coisa boa que \u00e9 a infla\u00e7\u00e3o mais baixa, que reduziu pre\u00e7o dos alimentos, custo de vida para a popula\u00e7\u00e3o, autoriza menos recursos para o governo. Ent\u00e3o, fizemos um corte dos recursos exatamente porque a infla\u00e7\u00e3o foi mais baixa. […] A decis\u00e3o do corte resolveu primeiro poupar integralmente sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, poupar investimentos no PAC [Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento], em seguran\u00e7a p\u00fablica”, disse.<\/p>\n
Existem tr\u00eas tipos de emendas: as individuais (que todo deputado e senador t\u00eam direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a regi\u00e3o), as de comiss\u00e3o (definida por integrantes dos colegiados do Congresso).<\/p>\n
O veto de Lula deve ser nas emendas de comiss\u00e3o. L\u00edderes do Congresso admitem que as emendas de comiss\u00e3o v\u00e3o funcionar como as extintas emendas de relator, que eram a principal moeda de troca nas negocia\u00e7\u00f5es do governo Bolsonaro e do Legislativo. O mecanismo das emendas de relator foi derrubado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no fim de 2022.<\/p>\n
Naquele ano, as emendas de comiss\u00e3o representaram apenas R$ 330 milh\u00f5es. Para 2024, o Congresso aprovou R$ 16,6 bilh\u00f5es. Mas o Planalto diz que o acordado era o valor de R$ 11 bilh\u00f5es e que, por isso, precisou vetar uma parte.<\/p>\n
O aumento do valor das emendas \u00e9 visto como outro entrave para a rela\u00e7\u00e3o de Lula com o Congresso. Isso amplia a margem para deputados e senadores votarem de forma independente ao governo, pois eles j\u00e1 t\u00eam a garantia milh\u00f5es de reais para enviar a suas bases.<\/p>\n
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