A secretaria estadual de Fazenda informou, hoje, que as empresas do setor comercial mato-grossense t\u00eam at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 31 para formalizar a op\u00e7\u00e3o aos benef\u00edcios fiscais, concedidos pelo governo de Mato Grosso. Inicialmente, o prazo acabaria m\u00eas passado (dezembro) mas foi alterado de forma excepcional, \u201ccom o objetivo de proporcionar mais tempo aos contribuintes\u201d. <\/p>\n
Podem aderir aos benef\u00edcios empresas atacadistas, bares, restaurantes e estabelecimento similares, f\u00e1rmacos e medicamentos e produtos classificados como bens de inform\u00e1tica e telecomunica\u00e7\u00f5es, conforme tabela Nomenclatura Comum do Mercosul vigente.<\/p>\n
Ao optar e fruir de incentivo fiscal, as empresas pagam um valor menor de Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) nas opera\u00e7\u00f5es comerciais. Para o setor do com\u00e9rcio atacadista, por exemplo, \u00e9 oferecido um cr\u00e9dito outorgado, que varia de 12% a 22%, nas opera\u00e7\u00f5es internas e interestaduais.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Fazenda em exerc\u00edcio, F\u00e1bio Pimenta, afirmou que benef\u00edcios fiscais contribuem para o desenvolvimento econ\u00f4mico do Estado e \u201ct\u00eam sido fundamentais para atrair novos investimentos, estimular a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, consolidando Mato Grosso como um ambiente de neg\u00f3cios atrativo e com competitividade. Al\u00e9m disso, de forma indireta, acontece o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou.<\/p>\n
O contribuinte ou o contador respons\u00e1vel pela empresa deve acessar o Sistema de Registro e Controle da Ren\u00fancia Fiscal (RCR), dispon\u00edvel dentro do Acesso Web (acesso restrito) da Sefaz. A ades\u00e3o, ap\u00f3s aprovada, ser\u00e1 retroativa ao dia 1\u00ba de janeiro e vigora at\u00e9 dezembro, informa a assessoria.<\/p>\n