(FOLHAPRESS) – Aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) t\u00eam direito de pedir a revis\u00e3o de seu benef\u00edcio caso considerem que o valor pago est\u00e1 errado ou que algum per\u00edodo de trabalho tenha ficado de fora do c\u00e1lculo. H\u00e1, no entanto, um prazo limite conforme o in\u00edcio do pagamento da primeira aposentadoria. S\u00e3o dez anos a partir da concess\u00e3o.<\/p>\n
Em 2024, vence o prazo para segurados que se aposentaram em 2014. O rel\u00f3gio passa a correr a partir do primeiro dia do m\u00eas seguinte ao que o segurado recebeu o primeiro benef\u00edcio. Por exemplo, quem come\u00e7ou a receber o benef\u00edcio em janeiro de 2014, s\u00f3 tem at\u00e9 fevereiro para pedir revis\u00e3o.<\/p>\n
A decad\u00eancia vale tanto para as revis\u00f5es solicitadas no INSS quanto para aquelas pedidas na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Para entrar com o pedido de revis\u00e3o, o aposentado ou pensionista precisa provar com documentos e c\u00e1lculos que houve erro do INSS. A corre\u00e7\u00e3o deve ser pedida no INSS primeiro. A Justi\u00e7a pode ser acionada se necess\u00e1rio. Para a\u00e7\u00f5es judiciais de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos ou para processos abertos na Previd\u00eancia Social, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de advogado, mas \u00e9 bom ter um defensor.<\/p>\n
No Juizado Especial Federal, onde s\u00e3o abertos processos de at\u00e9 60 sal\u00e1rios, se o INSS recorrer, \u00e9 preciso nomear um advogado em at\u00e9 dez dias. Na vara previdenci\u00e1ria comum, onde se prop\u00f5e a\u00e7\u00f5es acima de 60 sal\u00e1rios -chamadas de precat\u00f3rios- \u00e9 preciso ter advogado desde o in\u00edcio, para dar entrada no pedido.<\/p>\n
Quem prova o erro e consegue a revis\u00e3o do benef\u00edcio tem direito de receber as diferen\u00e7as retroativas de at\u00e9 cinco anos antes do pedido, chamadas de atrasados. O prazo pode ser diferente para revis\u00f5es nas quais o segurado apresenta, no meio do processo, um novo documento.<\/p>\n
No INSS, o pedido pode ser feito \u00e0 dist\u00e2ncia, por meio da central telef\u00f4nica 135 ou pelo Meu INSS (aplicativo ou site). \u00c9 necess\u00e1rio ter um cadastro no Portal Gov.br para acessar a plataforma. Clique aqui para saber como criar uma conta.<\/p>\n
Algumas revis\u00f5es como a do Buraco Negro e a do Teto n\u00e3o exigem o prazo de dez anos. Para ambas o Judici\u00e1rio j\u00e1 reconheceu que h\u00e1 direito \u00e0 corre\u00e7\u00e3o, e o INSS fez o pagamento administrativamente. Quem julga ter direito, mas n\u00e3o teve a corre\u00e7\u00e3o, pode fazer o pedido no INSS ou, caso n\u00e3o seja atendido, ir \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
“A minha orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que o segurado aposentado ou pensionista busque uma equipe especializada para realizar os c\u00e1lculos de revis\u00e3o para verificar se tem direito antes de entrar com o pedido administrativo no INSS, ou na Justi\u00e7a, a depender da situa\u00e7\u00e3o. O c\u00e1lculo pr\u00e9vio \u00e9 extremamente importante, uma vez que o INSS tamb\u00e9m pode diminuir o valor do benef\u00edcio se constatar que houve alguma falha no momento de calcular a aposentadoria ou pens\u00e3o”, afirma a advogada Priscila Arraes Reino. 1 – Acesse meu.inss.gov.br CONFIRA 7 REVIS\u00d5ES COM PRAZO DE DEZ ANOS<\/span><\/p>\n ERRO DE C\u00c1LCULO DA APOSENTADORIA<\/span><\/p>\n Por que existe o direito? Ao deixar de contabilizar algum per\u00edodo de trabalho ou considerar um valor menor de sal\u00e1rio, o INSS calcula a aposentadoria ou pens\u00e3o com erro, e o segurado ganha menos do que deveria<\/p>\n O aposentado pode pedir a revis\u00e3o para incluir esses per\u00edodos que ficaram fora ou que foram contabilizados errados pelo INSS<\/p>\n Se algum tempo de contribui\u00e7\u00e3o ficou fora, tamb\u00e9m pode ser inclu\u00eddo, o que aumenta o total de anos pagos \u00e0 Previd\u00eancia e, geralmente, o benef\u00edcio<\/p>\n Para isso, \u00e9 preciso ter documentos que comprovem o erro do instituto, como holerites, comprovante de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) ou recibos que possam provar o valor correto dos sal\u00e1rios<\/p>\n INCLUIR A\u00c7\u00d5ES TRABALHISTAS<\/span><\/p>\n Por que existe o direito? Segurados que ganharam a\u00e7\u00e3o trabalhista com reconhecimento de v\u00ednculos ou verbas salariais n\u00e3o pagas pelo empregador e que se aposentaram sem que estes per\u00edodos e valores tivessem sido contabilizados podem pedir revis\u00e3o de aposentadoria para incluir a decis\u00e3o judicial<\/p>\n Tanto o tempo de contribui\u00e7\u00e3o com o reconhecimento de v\u00ednculo quanto o valor maior dos sal\u00e1rios podem alterar a m\u00e9dia do c\u00e1lculo, aumentando o benef\u00edcio<\/p>\n \u00c9 preciso apresentar c\u00f3pia da decis\u00e3o trabalhista, al\u00e9m de provas do tempo de trabalho, mostrando que as altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram consideradas no c\u00e1lculo do benef\u00edcio do INSS.<\/p>\n DIREITO ADQUIRIDO ANTES DA REFORMA<\/span><\/p>\n Por que existe o direito? O trabalhador que j\u00e1 tinha atingido as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas antes da reforma da Previd\u00eancia, que passou a valer em novembro de 2019, pode pedir revis\u00e3o, caso seu benef\u00edcio tenha sido calculado com as regras posteriores e menos vantajosas<\/p>\n \u00c9 preciso comprovar que obteve o direito adquirido antes da reforma com recibos, carteira de trabalho, contratos, a\u00e7\u00f5es trabalhistas, holerites, laudo de tempo especial ou outras informa\u00e7\u00f5es que possam servir como prova documental.<\/p>\n INCLUIR TEMPO ESPECIAL<\/span><\/p>\n Por que existe o direito? Quem trabalhou em atividade considerada especial, em condi\u00e7\u00f5es nocivas \u00e0 sa\u00fade ou com risco de de morte at\u00e9 13 de novembro de 2019, data em que a reforma da Previd\u00eancia entrou em vigor, tem direito de converter o tempo especial em comum e aumentar o total de anos para a aposentadoria<\/p>\n Neste caso, h\u00e1 um b\u00f4nus no tempo de contribui\u00e7\u00e3o, elevando a contagem do tempo m\u00ednimo para a aposentadoria em 20%, para as mulheres, e em 40%, para os homens Fator de convers\u00e3o – Mulher – Homem Documentos necess\u00e1rios<\/span><\/p>\n \u00c9 preciso apresentar provas do trabalho em condi\u00e7\u00f5es de insalubridade ou perigosas. A exposi\u00e7\u00e3o aos agentes prejudiciais \u00e0 sa\u00fade deve ocorrer de forma permanente O trabalhador precisa apresentar o PPP (Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio), documento v\u00e1lido a partir de 2004, ou o LTCAT (Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho); ambos devem ser fornecidos pelo empregador<\/p>\n At\u00e9 31 de dezembro de 2003, h\u00e1 outros formul\u00e1rios v\u00e1lidos, que devem ser apresentados conforme a \u00e9poca em que o trabalho foi exercido.<\/p>\n Veja: INCLUS\u00c3O DE TEMPO DE SERVI\u00c7O P\u00daBLICO E DA CARREIRA MILITAR<\/span><\/p>\n Por que existe o direito? Trabalhadores que atuaram na iniciativa privada e se aposentaram mas, antes, trabalharam por algum tempo no servi\u00e7o p\u00fablico ou serviram nas For\u00e7as Armadas podem pedir para que o c\u00e1lculo do seu benef\u00edcio considere o tempo de servi\u00e7o militar ou de funcion\u00e1rio p\u00fablico, desde que ele n\u00e3o tenha usado o per\u00edodo para se aposentar pelo regime pr\u00f3prio (aposentadoria de servidor)<\/p>\n No caso do trabalho como servidor p\u00fablico, \u00e9 necess\u00e1rio fazer a convers\u00e3o do tempo de contribui\u00e7\u00e3o, levando a CTC (Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o) ao INSS<\/p>\n TRABALHO NO CAMPO<\/span><\/p>\n Por que existe o direito? O aposentado que provar a atua\u00e7\u00e3o em atividade rural at\u00e9 1991, mesmo com menos de 12 anos de idade na \u00e9poca, pode pedir que o per\u00edodo seja contado como tempo de contribui\u00e7\u00e3o, sem precisar pagar as contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n REVIS\u00c3O DA VIDA TODA<\/span><\/p>\n Quem trabalhava antes de o Plano Real entrar em vigor e contribuiu \u00e0 Previd\u00eancia Social em outras moedas al\u00e9m de reais antes de julho de 1994, pode ter a chance de aumentar a renda previdenci\u00e1ria.<\/p>\n A corre\u00e7\u00e3o foi aprovada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em dezembro de 2022, mas segue sendo debatida no \u00f3rg\u00e3o, que julga os embargos de declara\u00e7\u00e3o, e o processo n\u00e3o chegou totalmente ao fim.<\/p>\n Para o segurado chance de pedir esta revis\u00e3o, al\u00e9m de a concess\u00e3o do benef\u00edcio ter ocorrido dentro dos \u00faltimos dez anos, precisa ter sido com base nas regras da lei 9.876, de 1999, que passou a definir o c\u00e1lculo da aposentadoria com os sal\u00e1rios ap\u00f3s julho de 1994.<\/p>\n A revis\u00e3o n\u00e3o sair\u00e1 no INSS, apenas na Justi\u00e7a e somente depois que o STF julgar que o direito existe.<\/p>\n O julgamento est\u00e1 marcado para ser retomado em 1\u00ba de fevereiro, mas n\u00e3o h\u00e1 prazo para ser conclu\u00eddo.<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: Focus: mediana de c\u00e2mbio para 2024 passa de R$ 4,95 para R$ 4,92 e segue em R$ 5,00 para 2025<\/a><\/p>\n
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PASSO A PASSO PARA PEDIR A REVIS\u00c3O NO INSS<\/span><\/p>\n
2 – Clique em “Entrar com gov.br”
3 – Informe o CPF e v\u00e1 em “Avan\u00e7ar”
4 – Digite sua senha e clique em “Entrar”
5 – Onde se l\u00ea “Do que voc\u00ea precisa”, escreva: “Revis\u00e3o”<\/p>\n
\u00c9 usado um fator de convers\u00e3o para transformar tempo especial em comum<\/p>\n
Risco baixo – 1,2 – 1,4
Risco m\u00e9dio – 1,5 – 1,75
Risco alto – 2 – 2,33<\/p>\n
Para exposi\u00e7\u00e3o a ru\u00eddo, \u00e9 preciso seguir os n\u00edveis m\u00ednimos estabelecidos<\/p>\n
Formul\u00e1rio – Per\u00edodo em que foi emitido
Dirben-8030 – Entre 26\/10\/2000 e 31\/12\/2003
DSS-8030 – Entre 13\/10\/1995 e 25\/10\/2000
DISES BE 5235 – Entre 16\/09\/1991 e 12\/10\/1995
SB-40 – Entre 13\/08\/1979 e 11\/10\/1995<\/p>\n