S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais Alexandre Victor de Carvalho determinou que a 123milhas precisar\u00e1 pagar R$ 2,3 milh\u00f5es \u00e0 KPMG e ao escrit\u00f3rio de advocacia Juliana Morais pela constata\u00e7\u00e3o pr\u00e9via feita por eles no caso de recupera\u00e7\u00e3o judicial da empresa de viagens.<\/p>\n
O valor \u00e9 considerado alt\u00edssimo por especialistas e advogados envolvidos no processo e, segundo representantes dos credores, o desembolso pode afetar a capacidade de pagamento da companhia.<\/p>\n
Geralmente, magistrados fixam valores na casa das dezenas de milhares como pagamento por esse servi\u00e7o.<\/p>\n
A constata\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e9 uma per\u00edcia feita antes de o juiz decidir se o processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial tem ou n\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de seguir.<\/p>\n
Nesse est\u00e1gio, escrit\u00f3rios de advocacia e consultorias s\u00e3o nomeados pelo magistrado do caso para verificar, em at\u00e9 cinco dias, se a empresa est\u00e1, de fato, em opera\u00e7\u00e3o e se juntou toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida por lei.<\/p>\n
Desde 2020, a constata\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e9 prevista em lei, ainda que o texto n\u00e3o obrigue os magistrados a determin\u00e1-la.<\/p>\n
At\u00e9 por isso, em casos de recupera\u00e7\u00e3o judicial de empresas muito grandes, a Justi\u00e7a n\u00e3o costuma pedir a constata\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. Foi o caso, por exemplo, de Americanas, Light e Samarco -o processo desta \u00faltima tamb\u00e9m corre no TJ-MG.<\/p>\n
Segundo especialistas, quando \u00e9 not\u00f3rio que a empresa segue em opera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de exigir o instrumento.<\/p>\n
No processo da 123milhas, a ju\u00edza Claudia Helena Batista descartou a per\u00edcia inicialmente, mas o Banco do Brasil -maior credor da empresa- recorreu da decis\u00e3o e ganhou em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho nomeou a KPMG e o escrit\u00f3rio de advocacia Juliana Morais como respons\u00e1veis pela constata\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e fixou que eles deveriam ser remunerados em um valor de 0,1% da causa pelo servi\u00e7o.<\/p>\n
Como a causa \u00e9 avaliada em R$ 2,3 bilh\u00f5es, as empresas receber\u00e3o juntas R$ 2,3 milh\u00f5es.<\/p>\n
“Tendo em vista o alto grau de complexidade do tema proposto e a extens\u00e3o do trabalho desenvolvido, bem como o afinco e a presteza demonstrados pelos peritos no cumprimento do seu mister, al\u00e9m do significado jur\u00eddico e econ\u00f4mico da per\u00edcia para as partes, julgo adequado fixar seus honor\u00e1rios em 0,1% sobre o valor da causa”, decidiu o magistrado em dezembro.<\/p>\n
Procurado pela reportagem, ele inicialmente n\u00e3o quis comentar. Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do texto, por\u00e9m, ele procurou a reportagem e disse que a 123milhas tem cerca de 800 mil credores e que, por isso, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel comparar sua recupera\u00e7\u00e3o judicial com a de outras empresas.<\/p>\n
No dia 9 de janeiro, ap\u00f3s a 123milhas reservar apenas R$ 1 milh\u00e3o de seu or\u00e7amento para o pagamento da constata\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, o desembargador voltou a determinar que a empresa pague os R$ 2,3 milh\u00f5es.<\/p>\n
“A constata\u00e7\u00e3o pr\u00e9via tem de ser apresentada em cinco dias, imagina isso custar R$ 2 milh\u00f5es, me parece muito. Isso diminui a capacidade da devedora de pagar seus credores, porque quanto mais custoso \u00e9 o processo, menos dinheiro sobra para o pagamento dos credores”, afirma Daniel Carnio, ex-juiz da 1\u00aa Vara de Fal\u00eancias e Recupera\u00e7\u00f5es Judiciais de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Ele \u00e9 considerado o precursor na determina\u00e7\u00e3o de per\u00edcias deste tipo.<\/p>\n
Advogados que est\u00e3o no processo tamb\u00e9m comentaram com a reportagem que os valores s\u00e3o elevados. Eles n\u00e3o quiseram se identificar.<\/p>\n
Procurada, a 123milhas disse que n\u00e3o vai se manifestar, assim como o escrit\u00f3rio Juliana Morais. J\u00e1 a KPMG disse apenas que os honor\u00e1rios s\u00e3o fixados pelo juiz do caso de acordo com crit\u00e9rios da lei.<\/p>\n
Como grandes casos de recupera\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o costumam ter constata\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, \u00e9 dif\u00edcil comparar valores pagos geralmente pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
No entanto, h\u00e1 exemplos que podem ser avaliados: na recupera\u00e7\u00e3o judicial do Grupo Handz, dono da Gocil Servi\u00e7os de Vigil\u00e2ncia e Seguran\u00e7a, a Justi\u00e7a fixou R$ 50 mil pela constata\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n
O passivo da empresa era de R$ 1,8 bilh\u00e3o. J\u00e1 na recupera\u00e7\u00e3o judicial do Grupo UTC, que tinha R$ 3,4 bilh\u00f5es em d\u00edvidas, a Justi\u00e7a fixou R$ 40 mil pela per\u00edcia.<\/p>\n
O maior honor\u00e1rio encontrado pela reportagem para esse tipo de pagamento \u00e9 no caso da Gramado Parks, no qual a Justi\u00e7a fixou R$ 100 mil pelo servi\u00e7o. O passivo da empresa era de R$ 1,6 bilh\u00e3o.<\/p>\n
Especialistas avaliam que a complexidade da realiza\u00e7\u00e3o da constata\u00e7\u00e3o pr\u00e9via n\u00e3o necessariamente est\u00e1 ligada ao tamanho das d\u00edvidas da empresa em recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
“Isso vai depender da organiza\u00e7\u00e3o de contas da empresa, se ela tiver organizado corretamente j\u00e1 facilita a constata\u00e7\u00e3o”, explica Paulo Cesar Azevedo, coordenador de tutela coletiva da Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais.<\/p>\n
Carvalho decidiu ainda que cada um dos tr\u00eas administradores judiciais da 123milhas ganhar\u00e1 0,5% do valor da causa pelo servi\u00e7o prestado em todo o processo.<\/p>\n
Cada um deles ganhar\u00e1 R$ 11,5 milh\u00f5es por um servi\u00e7o muito mais complexo que pode durar anos, enquanto s\u00f3 a constata\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, feita geralmente em cinco dias, garantir\u00e1 a dois deles R$ 2,3 milh\u00f5es -R$ 1,15 mi para cada. Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem, o desembargador entrou em contato com a Folha e disse que os honor\u00e1rios pagos pela constata\u00e7\u00e3o pr\u00e9via estar\u00e3o embutidos neste valor.<\/p>\n
“Os honor\u00e1rios dos administradores e peritos n\u00e3o entram na lista de pagamento dos credores e s\u00e3o feitos antecipadamente. Ou seja, primeiro se pagar\u00e1 os administradores, depois os cr\u00e9ditos trabalhistas da empresa e, s\u00f3 depois, o que sobrar do patrim\u00f4nio da 123milhas ficar\u00e1 com os milhares de consumidores lesados”, explica Azevedo, da Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n
“[Os valores pagos no caso da 123milhas] s\u00e3o astron\u00f4micos. Embora seja um caso midi\u00e1tico, que envolve bilh\u00f5es de reais, a gente acredita que esses valores est\u00e3o muito acima do que o mercado pratica. O crit\u00e9rio a ser aferido seria o valor de mercado desse servi\u00e7o, n\u00e3o propriamente sobre o valor da causa”, diz Francisco Demonti\u00ea, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Cidadania e do Consumidor do Estado de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
A associa\u00e7\u00e3o entrou com uma a\u00e7\u00e3o coletiva na Justi\u00e7a contra a 123milhas e acompanha o caso de perto.<\/p>\n
“Essa situa\u00e7\u00e3o vai se refletir l\u00e1 na frente para os consumidores, que s\u00e3o os grandes prejudicados com essa recupera\u00e7\u00e3o judicial e com todo o trabalho estapaf\u00fardio que foi feito pela 123milhas ao longo do tempo”, afirma.<\/p>\n
O MP-MG (Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais) ainda pode recorrer da decis\u00e3o. No final de dezembro, o \u00f3rg\u00e3o recorreu da decis\u00e3o de Carvalho que substituiu dois dos tr\u00eas administradores judiciais at\u00e9 ent\u00e3o no caso pela KPMG e pelo escrit\u00f3rio Juliana Morais.<\/p>\n
O recurso, por\u00e9m, n\u00e3o contesta os honor\u00e1rios pagos pela constata\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do caso. Procurado, o MP-MG disse que n\u00e3o se manifestar\u00e1.<\/p>\n