(FOLHAPRESS) – A \u00e1rea econ\u00f4mica do governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) estuda criar um teto para o desconto de despesas m\u00e9dicas no IRPF (Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica), a exemplo da regra existente atualmente para gastos com educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O tema \u00e9 sens\u00edvel politicamente, mas t\u00e9cnicos do governo t\u00eam a avalia\u00e7\u00e3o de que a falta de um limite acaba privilegiando contribuintes com renda mais alta. Al\u00e9m disso, o abatimento tem sido fonte de abusos e um ralo para a arrecada\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Um exemplo conhecido dessas distor\u00e7\u00f5es, que h\u00e1 muitos anos as diferentes administra\u00e7\u00f5es tentam conter, \u00e9 o desconto de despesas com botox (subst\u00e2ncia usada em procedimentos est\u00e9ticos) -em muitos casos declarado como um gasto voltado ao tratamento de doen\u00e7as dermatol\u00f3gicas.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o brasileira permite que despesas com m\u00e9dicos, dentistas, psic\u00f3logos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudi\u00f3logos, exames laboratoriais, hospitais, cl\u00ednicas e planos de sa\u00fade sejam abatidas integralmente da base de c\u00e1lculo do IR a ser pago, independentemente do valor.<\/p>\n
Como as al\u00edquotas s\u00e3o estimadas sobre uma base menor, o contribuinte recolhe menos imposto.<\/p>\n
O valor da ren\u00fancia ligada \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o das despesas m\u00e9dicas no IRPF foi crescente na \u00faltima d\u00e9cada, passando de R$ 11,8 bilh\u00f5es, em 2010, para R$ 18,3 bilh\u00f5es, em 2020 (em valores de 2020).<\/p>\n
Em 2022, o montante total de gastos com sa\u00fade deduzido pelos contribuintes chegou a R$ 128 bilh\u00f5es. Ao n\u00e3o cobrar imposto sobre esses valores, a Receita teve uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 17 bilh\u00f5es, segundo dados do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Um relat\u00f3rio anterior do governo mostrou que apenas 0,8% das dedu\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas s\u00e3o usadas pelos 50% mais pobres da popula\u00e7\u00e3o, enquanto 88% contemplam os 20% com maior renda.<\/p>\n
As discuss\u00f5es sobre o IR fazem parte de uma for\u00e7a-tarefa para identificar pol\u00edticas p\u00fablicas que possam ser reformuladas ou at\u00e9 mesmo revistas para abrir espa\u00e7o no Or\u00e7amento nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n
A viabilidade t\u00e9cnica e pol\u00edtica dessas iniciativas ser\u00e1 alvo de discuss\u00e3o na JEO (Junta de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria), colegiado formado pelos ministros da Fazenda, Planejamento, Casa Civil e Gest\u00e3o.<\/p>\n
O grupo vai analisar uma lista de pol\u00edticas que poder\u00e3o ser modificadas, debater quais s\u00e3o vi\u00e1veis e dar sinal verde para o Executivo buscar as mudan\u00e7as necess\u00e1rias. O objetivo dessa estrat\u00e9gia \u00e9 obter respaldo pol\u00edtico dentro do pr\u00f3prio governo para bancar as altera\u00e7\u00f5es, muitas delas impopulares.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o governo quer usar o f\u00f3rum da JEO para instituir uma esp\u00e9cie de incentivo aos \u00f3rg\u00e3os para ampliar a efici\u00eancia de suas pol\u00edticas. Uma ideia preliminar \u00e9 preservar de eventuais contingenciamentos aqueles minist\u00e9rios mais empenhados na revis\u00e3o, que tamb\u00e9m poderiam ganhar prioridade nas solicita\u00e7\u00f5es de recursos decididas pela junta de ministros.<\/p>\n
Em janeiro de 2023, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) defendeu um pente-fino nas dedu\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda.<\/p>\n
“A primeira provid\u00eancia \u00e9 fazer um pente-fino em abuso. Toda vez que n\u00e3o tem teto, limite de dedu\u00e7\u00e3o, se identifica abuso”, disse \u00e0 \u00e9poca, em entrevista ao portal Brasil 247.<\/p>\n
O tema, por\u00e9m, \u00e9 sens\u00edvel e deve acirrar os debates dentro do governo.<\/p>\n
Na MP (medida provis\u00f3ria) da reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos dos 17 setores, uma pr\u00e9via desse debate j\u00e1 levou \u00e0 proposta de fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) -criado durante a pandemia e que resultou em uma ren\u00fancia at\u00e9 sete vezes o previsto, segundo a equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n
O novo arcabou\u00e7o fiscal atrela o reequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas em grande parte ao aumento da arrecada\u00e7\u00e3o, mas h\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o entre t\u00e9cnicos de que a muni\u00e7\u00e3o de Haddad para elevar receitas pode estar no fim -o que fortalece o movimento de avalia\u00e7\u00e3o na parte das despesas.<\/p>\n
O presidente do BC, Roberto Campos Neto, manifestou essa opini\u00e3o recentemente.<\/p>\n
“A gente tem uma renda per capita relativamente baixa para uma carga fiscal que \u00e9 relativamente alta. Ent\u00e3o, mostra que tem pouco espa\u00e7o de manobra em termos de arrecada\u00e7\u00e3o adicional”, disse h\u00e1 menos de um m\u00eas.<\/p>\n
Segundo interlocutores, h\u00e1 tamb\u00e9m certo consenso dentro do governo de que n\u00e3o h\u00e1 clima para debater mudan\u00e7as em algumas pol\u00edticas, como o abono salarial -esp\u00e9cie de 14\u00ba sal\u00e1rio pago a trabalhadores formais com renda de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
Embora haja uma s\u00e9rie de avalia\u00e7\u00f5es que apontam a inefici\u00eancia do benef\u00edcio, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, o c\u00e1lculo dentro do Executivo \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 como comprar essa briga em ano de elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n
O Or\u00e7amento do governo segue apertado com a meta de zerar o d\u00e9ficit das contas p\u00fablicas e buscar o super\u00e1vit de 1% do PIB em 2026 para conter a alta da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
O diagn\u00f3stico dos t\u00e9cnicos \u00e9 que o governo precisa de fato enfrentar a agenda de revis\u00e3o de gastos que tenham dimens\u00e3o relevante.<\/p>\n
Em 2021, o Executivo publicou o relat\u00f3rio da avalia\u00e7\u00e3o feita pelo Conselho de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas (Cemap) das dedu\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas no IRPF.<\/p>\n
A conclus\u00e3o, que \u00e9 usada pelo governo nas discuss\u00f5es, \u00e9 que esse benef\u00edcio tribut\u00e1rio teria de passar por um redesenho por causa dos efeitos distributivos regressivos. Ou seja, quem tem uma renda maior acaba sendo mais beneficiado pelas dedu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O relat\u00f3rio projetou um crescimento real (acima da infla\u00e7\u00e3o) das dedu\u00e7\u00f5es de 65% at\u00e9 2030, principalmente em decorr\u00eancia do envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
O benef\u00edcio de dedu\u00e7\u00e3o de despesas m\u00e9dicas do IRPF \u00e9 disciplinado pelo artigo 8\u00ba da lei 9.250\/95. Para alter\u00e1-lo, portanto, \u00e9 necess\u00e1rio obter aval do Congresso.<\/p>\n
As discuss\u00f5es s\u00e3o feitas enquanto o governo precisa preparar uma proposta de reformula\u00e7\u00e3o na tributa\u00e7\u00e3o da renda. A iniciativa \u00e9 exigida pela emenda constitucional da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo, promulgada no m\u00eas passado e que d\u00e1 90 dias para o projeto do Executivo sobre o tema chegar ao Congresso.<\/p>\n
O presidente da Unafisco (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Mauro Silva, defende que o teto para o abatimento seja suficiente para acomodar os gastos com planos de sa\u00fade de uma fam\u00edlia e n\u00e3o fique em um n\u00edvel muito baixo, como o limite para a dedu\u00e7\u00e3o das despesas com educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O limite hoje das despesas com educa\u00e7\u00e3o anual \u00e9 de R$ 3.561,50. Silva defendeu uma maior a\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o para coibir fraudes, como as que ocorrem como a dedu\u00e7\u00e3o ilegal de despesas com botox.<\/p>\n
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