S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Apenas um dia ap\u00f3s um projeto pol\u00eamico sobre deporta\u00e7\u00e3o de imigrantes avan\u00e7ar na C\u00e2mara baixa do Parlamento do Reino Unido, o premi\u00ea Rishi Sunak, que tem a medida como bandeira de campanha, disse que vai ignorar qualquer entrave ao plano que possa ser colocado em pr\u00e1tica pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos.<\/p>\n
“Fui muito claro mais de uma vez: n\u00e3o vou permitir que um tribunal estrangeiro nos impe\u00e7a de realizar voos e colocar essa medida em funcionamento”, afirmou o l\u00edder conservador a jornalistas durante uma entrevista coletiva em Londres nesta quinta-feira (18).<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o plano de Londres para o assunto estabelece que todos os solicitantes de asilo que chegaram ao Reino Unido de forma ilegal a partir de 1\u00ba de janeiro de 2022 poderiam ser deportados para Ruanda, pa\u00eds no centro da \u00c1frica com baixos indicadores socioecon\u00f4micos.<\/p>\n
A Suprema Corte brit\u00e2nica decretou o plano ilegal no final do \u00faltimo ano com base na premissa de que, uma vez em Ruanda, solicitantes de ref\u00fagio poderiam ser deportados para seus pa\u00edses de origem -onde, em teoria, eram perseguidos, colocando-os em perigo e contrariando o que diz o direito internacional sobre o tema do ref\u00fagio.<\/p>\n
Para tornar o projeto mais palat\u00e1vel, o governo o reescreveu, mas sem alterar nenhum pilar central. Primeiro, colocou na nova vers\u00e3o uma declara\u00e7\u00e3o de que Ruanda deve ser considerada um pa\u00eds seguro. Segundo, ordenou que tribunais brit\u00e2nicos ignorem algumas leis de direitos humanos, nacionais e internacionais, ao analisar esse texto.<\/p>\n
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado nas duas Casas do Parlamento brit\u00e2nico (a C\u00e2mara Comuns e a C\u00e2mara dos Lordes). A primeira Casa, a despeito de conflitos dentro do pr\u00f3prio Partido Conservador, de Sunak, aprovou o projeto nesta quarta-feira (17). Agora o material est\u00e1 nas m\u00e3os dos lordes brit\u00e2nicos.<\/p>\n
Falando nesta quinta-feira, o primeiro-ministro instou a C\u00e2mara alta a aprovar a medida, que ele descreve como uma “prioridade de urg\u00eancia nacional”. Ele pede que a C\u00e2mara aprove a legisla\u00e7\u00e3o sem emendas e o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, para que possa come\u00e7ar os voos de deporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Lordes brit\u00e2nica n\u00e3o \u00e9 composta por membros eleitos de forma democr\u00e1tica pela sociedade, mas sim ocupada por aqueles que possuem um t\u00edtulo de nobreza no pa\u00eds europeu.<\/p>\n
Mais do que no Parlamento, o temor do governo est\u00e1 na repercuss\u00e3o que o plano pode ter no Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Foi essa corte, afinal, que em 2022 barrou o primeiro voo que o governo (ent\u00e3o chefiado por Boris Johnson) tentava enviar com migrantes deportados ap\u00f3s receber aval de uma corte de Londres.<\/p>\n
O Tribunal de Direitos Humanos foi criado no final da d\u00e9cada de 1950, com uma larga participa\u00e7\u00e3o brit\u00e2nica nas negocia\u00e7\u00f5es, para decidir sobre acusa\u00e7\u00f5es de indiv\u00edduos ou Estados sobre viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos estabelecidas na Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos Humanos.<\/p>\n
As decis\u00f5es s\u00e3o vinculativas para os 46 Estados-membros do Conselho da Europa, uma organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o relacionada \u00e0 Uni\u00e3o Europeia, bloco que o Reino Unido abandonou em 2020, e da qual Londres faz parte. O governo brit\u00e2nico poderia recorrer de qualquer decis\u00e3o do tribunal, abrindo uma batalha legal que pode levar anos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m poderia, em medida mais abrupta, abandonar o tribunal baseado em Estrasburgo. Mas uma medida do tipo desencadearia desaven\u00e7as entre os pr\u00f3prios conservadores, uma vez que alguns j\u00e1 manifestaram serem contr\u00e1rios \u00e0 sa\u00edda do tribunal.<\/p>\n
A corte de Estrasburgo tamb\u00e9m \u00e9 largamente conhecida por ter de repetidas vezes cobrar os Estados-membros a cumprirem as suas decis\u00f5es, j\u00e1 que os governos normalmente postergam para colocar em pr\u00e1tica o que foi ditado no tribunal internacional.<\/p>\n
O principal fluxo de migra\u00e7\u00e3o que chega ao Reino Unido \u00e9 o que ocorre por meio do Canal da Mancha, que separa o pa\u00eds da Fran\u00e7a.<\/p>\n
Segundo dados oficiais, mais de 29,4 mil pequenos barcos com migrantes cruzaram esse bra\u00e7o de mar em dire\u00e7\u00e3o ao territ\u00f3rio brit\u00e2nico em 2023. Foi o ano anterior, 2022, no entanto, que registrou cifra recorde, com mais de 45,7 mil barcos.<\/p>\n
A diminui\u00e7\u00e3o de um ano para outro tem sido usada pela premi\u00ea Rishi Sunak como argumento para alegar que sua campanha contra a imigra\u00e7\u00e3o feita de forma ilegal j\u00e1 tem surtido efeito mesmo antes de terem in\u00edcio os voos de deporta\u00e7\u00e3o para Ruanda que almeja.<\/p>\n
Espera-se que o pa\u00eds v\u00e1 as urnas ainda neste 2024, possivelmente entre os meses de setembro e novembro. De qualquer modo, o Partido Conservador, no poder, tem at\u00e9 janeiro de 2025 para realiz\u00e1-las.<\/p>\n