A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) protocolaram na quarta-feira, 17, uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a isen\u00e7\u00e3o de imposto de importa\u00e7\u00e3o nas compras de at\u00e9 US$ 50 em plataformas internacionais, conforme antecipou o Broadcast<\/i> (sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado) na ter\u00e7a-feira. A a\u00e7\u00e3o recebeu identifica\u00e7\u00e3o nesta quinta (ADI 7589) e ainda n\u00e3o foi distribu\u00edda a nenhum relator. O processo tem pedido de medida cautelar para suspender as normas que institu\u00edram a isen\u00e7\u00e3o at\u00e9 o julgamento definitivo do m\u00e9rito.<\/p>\n
Para as confedera\u00e7\u00f5es, a isen\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional porque viola a isonomia, a livre concorr\u00eancia, o mercado interno e o desenvolvimento nacional. “N\u00e3o se nega que a popula\u00e7\u00e3o deve ter a liberdade de acesso aos mais diversos bens, sejam eles importados ou nacionais. O que se critica \u00e9 que este acesso n\u00e3o pode ser institu\u00eddo \u00e0s custas de elevado preju\u00edzo aos setores produtivos nacionais e, especialmente, elevado preju\u00edzo socioecon\u00f4mico”, afirmam.<\/p>\n<\/p>\n
A CNC e a CNI argumentam que, em 2022, o preju\u00edzo foi de redu\u00e7\u00e3o do PIB em 0,7%, perda de 466,3 mil empregos, de R$ 20,7 bilh\u00f5es em massa salarial e de R$ 6,4 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o de tributos.<\/p>\n<\/p>\n
As entidades tamb\u00e9m citam dados do Banco Central que mostram que entre 2013 e 2022 as importa\u00e7\u00f5es de pequeno valor saltaram de US$ 800 milh\u00f5es para US$ 13,1 bilh\u00f5es. Isso significa que a representatividade em rela\u00e7\u00e3o a todas as importa\u00e7\u00f5es saltou de 0,0% em 2013 para 4,4% em 2022.<\/p>\n<\/p>\n
Em novembro, a Abical\u00e7ados, entidade que representa a ind\u00fastria de cal\u00e7ados, j\u00e1 tinha tentado reverter no Supremo a isen\u00e7\u00e3o das pequenas compras de produtos importados no e-commerce. Movida junto com a Assintecal, que representa empresas de componentes para cal\u00e7ados, a a\u00e7\u00e3o foi, no entanto, rejeitada pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia. <\/p>\n<\/p>\n
A relatora considerou que as associa\u00e7\u00f5es n\u00e3o estavam qualificadas para propor a a\u00e7\u00e3o, pois representam apenas uma parcela das atividades econ\u00f4micas afetadas.<\/p>\n