O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o para o dia 25 de janeiro na a\u00e7\u00e3o que questiona a Lei do \u201cTransporte Zero\u201d, que entrou em vigor neste ano em Mato Grosso. A decis\u00e3o foi dada esta tarde, horas ap\u00f3s reuni\u00e3o do governador Mauro Mendes com o chefe de gabinete do ministro, Rodrigo Hauer, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
\u201cCompreendendo que as vantagens consensuais elencadas podem ensejar a constru\u00e7\u00e3o de desfecho mais adequado \u00e0 situa\u00e7\u00e3o verificada nos autos, designo audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, a ser realizada no Supremo Tribunal Federal\u201d, diz trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n
A lei em quest\u00e3o determina que no per\u00edodo de cinco anos, come\u00e7ando no dia 1\u00ba de janeiro deste ano, o transporte, armazenamento e comercializa\u00e7\u00e3o do pescado fiquem proibidos em todos os rios de Mato Grosso. Durante esse per\u00edodo, est\u00e1 permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsist\u00eancia.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o, Mauro explicou que a lei n\u00e3o possui qualquer irregularidade e segue normativos semelhantes que j\u00e1 vigoram em outros estados, como Goi\u00e1s. Conforme o governador, a medida \u00e9 necess\u00e1ria para que os rios voltem a ser povoados pelos peixes, que estao acabando devido \u00e0 pesca predat\u00f3ria. <\/p>\n
\u201cNesse espa\u00e7o de tempo, vamos qualificar os pescadores e recadastr\u00e1-los para receber aux\u00edlio. Em m\u00e9dio prazo, eles poder\u00e3o ter uma atividade muito mais rent\u00e1vel na pesca esportiva, que \u00e9 muito mais vantajosa para todos e para o meio ambiente\u201d, afirmou.<\/p>\n
Mauro destacou que al\u00e9m da preserva\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies e combate \u00e0 pesca predat\u00f3ria, a lei tamb\u00e9m vai fomentar o turismo no Estado e garantir emprego e renda para as fam\u00edlias. \u201cMilhares de pessoas v\u00e3o pescar na Argentina, porque l\u00e1 t\u00eam peixes, e aqui n\u00e3o. N\u00e3o podemos esperar o peixe acabar para tomar medidas, porque se o peixe acabar, todo mundo sai perdendo. Repovoar os rios e fomentar a pesca esportiva, garantindo o sustento de quem vive da pesca, \u00e9 a melhor alternativa\u201d, pontuou.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o: a senadora Margareth Buzetti; o suplente de senador, Mauro Carvalho; e o secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil, F\u00e1bio Garcia.<\/p>\n