BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou nesta ter\u00e7a-feira (16) a lei que prev\u00ea a corre\u00e7\u00e3o anual da tabela de servi\u00e7os do SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade).<\/p>\n
A proposta prev\u00ea que, em dezembro de cada ano, o governo federal dever\u00e1 estabelecer um \u00edndice para corrigir os valores que s\u00e3o repassados para os entes federados e para as institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade.<\/p>\n
A lei foi sancionada durante audi\u00eancia fechada no Pal\u00e1cio do Planalto, com a presen\u00e7a do vice Geraldo Alckmin (PSB), do secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Swedenberger do Nascimento Barbosa, dos ministros Paulo Pimenta (Secom) e Alexandre Padilha (Rela\u00e7\u00f5es Institucionais), parlamentares e representantes do setor de sa\u00fade.<\/p>\n
N\u00e3o houve vetos.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o altera a Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade, de 1990, para determinar que os valores para a remunera\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade dever\u00e3o ser revistos no m\u00eas de dezembro de cada ano para vigorar nos 12 meses seguintes. Ela afirmar que eles devem “ser suficientes para o pagamento dos custos, a garantia da qualidade do atendimento e a manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro”.<\/p>\n
“[A san\u00e7\u00e3o] representa termos, a partir de agora, a previsibilidade, do ponto de vista de or\u00e7amento, no que diz respeito \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o desses valores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tabela, assim como j\u00e1 ocorrem outras pol\u00edticas p\u00fablicas do pr\u00f3prio governo do presidente Lula, como \u00e9 o caso, por exemplo, do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Tem previs\u00e3o, tem reajuste anual e, no caso da sa\u00fade especificamente, tem uma grande vantagem, porque os gestores, em \u00e2mbito estadual e municipal, se preparam para esse processo”, afirmou o secret\u00e1rio-executivo, que est\u00e1 atuando como ministro substituto.<\/p>\n
“O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade est\u00e1 respons\u00e1vel para, no m\u00eas de dezembro de cada ano, poder fazer essa revis\u00e3o e colocar esse reajuste em a\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 algo muito importante, especialmente para o segmento das entidades filantr\u00f3picas, dos hospitais, das Santas Casas, que representa um segmento important\u00edssimo de assist\u00eancia no Sistema \u00danico de Sa\u00fade”, completou.<\/p>\n
O projeto de lei original, de autoria de Ant\u00f4nio Brito (PSD-BA), previa que esse reajuste seria feito com base no \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o IPCA (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo). Durante a sua tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, no entanto, a pedido do governo, essa men\u00e7\u00e3o foi retirada, sem estabelecer qual seria o crit\u00e9rio do reajuste.<\/p>\n
A justificativa foi que a manuten\u00e7\u00e3o poderia resultar em veto presidencial, por desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n
“Isso n\u00e3o poderia ser feito, porque haveria possibilidade de veto, caso a gente atrelasse ao \u00edndice imediatamente o projeto. Ent\u00e3o, por acordo entre o Congresso Nacional, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e o governo federal, portanto, foi retirado o IPCA do texto”, afirmou Ant\u00f4nio Brito<\/p>\n
“Mas \u00e9 evidente que esse reajuste ser\u00e1 dado pelo governo federal na propor\u00e7\u00e3o que foi dada ao Or\u00e7amento da Sa\u00fade, que \u00e9 reajustado anualmente. O \u00edndice vai ser definido a cada dezembro, por isso foi colocado o m\u00eas”, completou.<\/p>\n