Terminou nesta segunda-feira (15) o per\u00edodo para testes na ferramenta FGTS Digital Edi\u00e7\u00e3o Limitada, um conjunto de sistemas informatizados que tem o objetivo de gerenciar os diversos processos que envolvem o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). A previs\u00e3o \u00e9 que o sistema entre em funcionamento efetivo a partir de mar\u00e7o.<\/p>\n
Durante o final de semana, os empregadores puderam acessar o sistema para conhecer o sistema e ainda organizarem seus processos internos. Entre as funcionalidades do sistema est\u00e3o a gera\u00e7\u00e3o de guias r\u00e1pidas e personalizadas; simula\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria, multa de 40%, bem como realizar esse tipo para v\u00e1rios trabalhadores de forma simult\u00e2nea (em lote); e simular o pagamento, entre outras.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, o Pix foi escolhido como meio de pagamento do FGTS, o que deve otimizar o processo de individualiza\u00e7\u00e3o na conta do trabalhador.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es de v\u00ednculo e de remunera\u00e7\u00e3o j\u00e1 inseridas no ambiente do eSocial ter\u00e3o reflexo no FGTS Digital. O eSocial tem por finalidade digitalizar e unificar o envio das informa\u00e7\u00f5es fiscais, previdenci\u00e1rias e trabalhistas das empresas.<\/p>\n
\u201cO cadastro do empregador e as procura\u00e7\u00f5es registradas no sistema durante o per\u00edodo de Produ\u00e7\u00e3o Limitada continuar\u00e3o v\u00e1lidos e n\u00e3o ser\u00e3o apagados\u201d, informou o minist\u00e9rio.<\/p>\n
Com o FGTS Digital, o governo pretende melhorar a gest\u00e3o, controle e transpar\u00eancia dos processos, com a diminui\u00e7\u00e3o dos custos operacionais incorridos pelo FGTS; redu\u00e7\u00e3o das despesas com tarifas relativas ao recebimento das guias junto aos agentes arrecadadores; garantia da seguran\u00e7a, integridade e confiabilidade aos dados e informa\u00e7\u00f5es de recolhimento de FGTS a serem armazenados e processados; efetuar a notifica\u00e7\u00e3o automatizada dos devedores de FGTS, fornecer informa\u00e7\u00f5es para direcionamento de a\u00e7\u00f5es e tomada de decis\u00f5es estrat\u00e9gicas, entre outros pontos.<\/p>\n
Os d\u00e9bitos de compet\u00eancias anteriores \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do FGTS Digital continuar\u00e3o sendo recolhidos por meio de guias emitidas pela Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n
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